DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1112/10 de 24/02/2010, ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
CAMOCIM /CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 938.095,56 (novecentos e trinta 
e oito mil, noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 78.174,63 (Setenta e 
oito mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 14/01/2021; SIGNATÁRIOS: Maria Elizabete Magalhães 
e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, 
localizada no município de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, 
na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal nº 889/10 de 07/05/2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Granja /CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR:R$ 439.326,48 (quatrocentos e trinta e nove 
mil, trezentos e vinte seis reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se a 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 36.610,54 (trinta e seis 
mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 08/01/2021; SIGNATÁRIOS: Juliana Frota Lopes de Aldigueri 
Arruda e Fernando Magalhães Angelim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 340/10 de 30/03/2010, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barroquinha/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 98.218,20 (noventa e oito mil, duzentos e 
dezoito reais e vinte centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.184,85 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta 
e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 14/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Jaime Veras Silva Filho e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 889/10 de 07/05/2010, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de GRANJA/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 329.494,92 (trezentos e vinte e nove mil, 
quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.457,91 (vinte e sete 
mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 08/01/2021; SIGNATÁRIOS: Juliana Frota Lopes de 
Aldigueri Arruda e Fernando Magalhães Angelim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 353/10 de 09/04/2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
MARTINÓPOLE/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 73.911,72 (Setenta e 
três mil, novecentos e onze reais e setenta e dois centavos), obrigando-se a 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.159,31 (Seis mil, cento 
e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 
14/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco Ediberto de Souza e Juliana Frota 
Lopes de Aldigueri Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/
Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião 
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal nº 219/10 de 26/04/2010, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de CHAVAL/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 85.467,60 (Oitenta e cinco mil, quatrocentos 
e sessenta e sete reais e sessenta centavos), obrigando-se a repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.122,30 (sete mil, cento e vinte dois 
reais e trinta centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/01/2021; SIGNA-
TÁRIOS: Sebastião Sotero Veras e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021