DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2021
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: a definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 364/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cruz/CE; VIGÊNCIA:
01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR:
R$ 102.917,48 (Cento e dois mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e
oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$ 8.576,46 (oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e seis
centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/01/2021; SIGNATÁRIOS: João
Muniz Sobrinho e Roger Neves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2021
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE;
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: a definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas - CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 258/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Jijoca de Jericoacoara/
CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro
de 2021; VALOR: R$ 82.768,28 (Oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e
oito reais e vinte oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas
mensais iguais de R$ 6.897,36 (Seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e
trinta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/01/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Lindbergh Martins e Roger Neves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2021
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCO – CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; a definição das regras e critérios de participação
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado
da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional Dr.
Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 047/2009; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: Comarca de Marco/CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2021,
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 113.704,92 (cento e
treze mil, setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos), obrigando-se
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 9.475,41 (nove mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos); DATA DA
ASSINATURA: 08/01/2021; SIGNATÁRIOS: Roger Neves Aguiar e Luiz
Diego Loiola Ferreira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 014/2021
PROCESSO Nº: 09872678/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Fornecimento
do medicamento LEPONEX 100MG (comprimido), a fim de atender
demanda de pacientes com ordens judiciais. JUSTIFICATIVA: Justifica-se
a presente compra tendo em vista tratar-se de atendimento de decisões judi-
ciais em ações movidas em desfavor do Estado do Ceará, nas quais restou
determinado o fornecimento do medicamento supramencionado, que não
está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), para
tratamento de pacientes (fls. 06-06v), acometidos de ESQUIZOFRENIA
(CID 10:F20), dentre outras patologias, ressaltando que o fármaco em questão
não possui Ata de Registro de Preços, bem como a Célula de Gestão de
Recursos Biomédicos encontra-se sem estoque. Diante disso, iniciou-se o
procedimento de Cotação Eletrônica nº 2020/25745 (fls. 66) com a emissão
do Termo de Participação nº 20200277 (fls. 67-68v), porém, após análise
da proposta apresentada pela PROHOSPITAL, a equipe de parecer técnico
emitiu parecer nº 612 (sem paginação) no sentido de informar que o item
não foi aceito, restando o certame fracassado para a aquisição do fármaco em
questão, conforme ata de realização de cotação eletrônica (fls. 93) e relatório
de conclusão (fls. 94) VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 ( quarenta e três mil
e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2
0086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA
MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
DISPENSA: 08/02/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
08/02/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0104/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – CE;
OBJETO: A CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes
comunitários de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no
âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de VIÇOSA DO CEARÁ
– CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio
de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente,
conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS
nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas
alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de
abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que
couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto
Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436,
de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
José Firmino de Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0106/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE; OBJETO: A
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários
de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município de IBIAPINA – CE, atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350,
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Antonio Leandro Gomes Linhares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0108/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE; OBJETO: A
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de
saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de
Atenção Básica, no Município de TIANGUÁ – CE, atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350,
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009,
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Luiz Menezes de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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