DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, CE000094/2020, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do 
Estado do Ceará, bem como a remissão parcial da dívida originada da referida repactuação. Ainda, referente ao realinhamento das tarifas de vale-transporte, 
consoante Decreto nº 13.952 de 04 de janeiro de 2017.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 436.694,64 (quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.;  XII - DATA: 10/02/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67;  V 
- ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauapé, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato nº 04/2020; II. Nos termos que constam no Processo nº 00846404/2021; III. Nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei 
nº 8.666 de 1993 e alterações.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por 
cento) ao Contrato nº04/2020 o qual visa prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: • Acesso às redes 
de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; • Acesso à internet; • Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol).;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).;  X - DA VIGÊNCIA: xxxxx;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
10/02/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e RAIMUNDO OSMAN LIMA- CONTRATADA..
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0249/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo desta Portaria, durante os meses de FEVEREIRO e MARÇO/2021. ECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0249/2021-GS, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
Supervisor de Núcleo
300.586-1-5
FEVEREIRO/2021
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 615,00
MARÇO/2021
21 dias
R$ 315,00
*** *** *** 
PORTARIA Nº0334/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS, 1º Tenente PM, matricula nº 300.535-1-6, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0335/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de realizar a fiscalização e patrulhamento nos locais de reaplicação dos instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM PPL 
2020/2021, conforme Processo VIPROC nº 01554636/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto 
Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso 
I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 
21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0335/2021-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL
099.476-1-2
CEL PM
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
CRISTIANO SANTOS DE SOUZA
110.185-1-3
ST PM
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
CB PM
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
EVELINE FERNANDES DA COSTA
306.021-1-0
SD PM
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
JOSÉ ALBÉRCIO PEREIRA DA SILVA
007.054-1-1
Maj. PM
Juazeiro do Norte/ 
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
JOSE CLAUDIO MARQUES DA COSTA
099.270-1-8
2º TEN PM
Juazeiro do Norte/ 
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
VALCLICIO DIAS DA SILVA
108.946-1-1
1º SGT PM
Juazeiro do Norte/ 
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
RAFAEL COELHO DA SILVA
301.659-1-8
CB PM
Juazeiro do Norte/ 
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
FÁBIO LESSANDRO SEMA LIMA
126.448-1-7
TC PM
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA
300.946-1-1
IPC
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
22 a 25 /02/ 2021
3,50
177,00
619,50
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021