DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº015/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que 
consta no processo nº 01437907/2021 do VIPROC, Resolve NOTIFICAR o falecimento de FRANCISCO DE SOUZA MENDES, matrícula nº 1970141-7, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia classe B Nível I, ocorrido em 28 de janeiro 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
em 29 de janeiro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.825 de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768 de 11 
de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_0912/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TICKET SOLUCÕES HDFGT S/A.. OBJETO: Serviço de 
gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de 
serviços especializada e em caminhões comboio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20200001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 Um milhão e 
quinhentos mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.20180.03.339039.10000.0 - 10100007.06.122.003.20180.01.339039
.10000.0 - 10100007.06.122.003.20180.02.339039.10000.0 - 10100007.06.122.003.20180.09.339039.10000.0 - 10100007.06.122.003.20180.10.339039.10
000.0 - 10100007.06.122.003.20180.11.339039.10000.0 - 10100007.06.122.003.20180.13.339039.10000.0 - 10100007.06.122.003.20180.14.339039.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE 
e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede, Leidiane Caroline Ongaratto - Coordenador de Controladoria.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 255, de 17 de novembro de 2020, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015 001 2909, CUJA CONTRATADA 
É A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS LTDA. Onde se lê: “CLAUSULA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA 3.1 O presente Termo aditivo 
terá vigência de 180( cento e oitenta dias)a partir da data de sua assinatura...” Leia-se: “CLAUSULA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA 3.1 O presente Termo 
aditivo terá vigência de 180( cento e oitenta dias)a partir da data 01/12/2020...” Fortaleza, 4 de fevereiro de 2021.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº89/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APER-
FEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL CLASSE C – 2020, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo 
nº 00324556/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL CLASSE C - 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LAURO FERREIRA 
ROCHA JUNIOR
10615410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PROVA PERICIAL E 
A ATIVIDADE DO 
PERITO CRIMINAL
10
01/12/2020 a 16/12/2020
R$ 623,30
LAURO FERREIRA 
ROCHA JUNIOR
10615410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PERÍCIA EM LOCAL 
DE INCÊNDIO
10
01/12/2020 a 16/12/2020
R$ 623,30
LAURO FERREIRA 
ROCHA JUNIOR
10615410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITOS HUMANOS E 
A PRÁTICA PERICIAL
10
01/12/2020 a 16/12/2020
R$ 623,30
ANA MARCIA ARAUJO 
MARTINS
10870712
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FONÉTICA FORENCE
10
01/12/2020 a 16/12/2020
R$ 623,30
PRISCILA GONÇALVES 
BRAGA
30873009
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADES SOCIAIS
10
01/12/2020 a 16/12/2020
R$ 498,60
ELAINE CRISTINA 
NOBRE DE SOUSA
30184610
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE 
APERFEIÇOAMENTO PARA 
PERITO CRIMINAL CLASSE 
C - 2020... GRUPO - 1
1
01/12/2020 a 16/12/2020
R$ 49,86
TOTAL DE H/A PORTARIA: 51
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.041,66
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PORTARIA Nº102/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, 
ocupante do cargo de assessora técnica, matrícula 301.676-1-9, durante o mês de Fevereiro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021