DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº105/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês Fevereiro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Dione Maria Almeida Marques
Coordenadora
301.727-8-7
A
40
Marcia Tamirys Queiroz da Silva
Supervisora de Núcleo
301.674-1-4
A
40
Francisca Talita dos Santos
Orientadora de Célula
301.671-1-2
A
40
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
301.674-1-9
A
40
Patricia Barbosa da Silva
Orientadora de Célula
301.729-5-7
A
40
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº20210003
A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, torna pública a convocação para a Dispensa de Licitação nº20210003, cujo objeto é a 
Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público 
para o provimento efetivo de 170 (cento e setenta) vagas para os Cargos de Perito Criminal, Perito Legista, Médico Perito Legista e Auxiliar de Perícia, 
sendo 60 (sessenta) destinadas aos candidatos de Perito Criminal, 20 (vinte) para o cargo de Perito Legista, 20 (vinte) para o cargo de Médico Perito Legista 
e 70 (setenta) para o cargo de Auxiliar de Perícia, com lotação na Perícia Forense do Estado do Ceará, além dos que, porventura, venham a ser incluídos 
administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações descritas no termo de referência. Os interessados deverão entregar a documentação 
necessária até às 17h do dia 25/02/2021, na Coordenadoria Administrativo - Financeiro da AESP, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 1251, 
bairro Mondubim, Fortaleza-CE. Para obtenção do Termo de Referência, acessar o site https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/padrao-web/paginas/seguranca/
login.seam, publicação no Licitaweb n.º 2021/01015. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.115.606,86; PROCESSO Nº: 00479053 / 2021 AESP|CE OBJETO: Aquisição de 
01 (um) exemplar do jornal Diário do Nordeste com entrega de segunda a sexta na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, bem como 
exemplar digital no período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A Assessoria de Comunicação Social da AESP/CE é responsável pelo planejamento, coorde-
nação e execução das atividades referentes à organização de relações públicas e difusão de informações de interesse do órgão, através do acompanhamento e 
avaliação das matérias publicadas de interesse desta Academia, bem como, elaborar conteúdo de divulgação institucional, de forma a manter a comunicação 
social com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e demais órgãos interessados. VALOR GLOBAL: 849,60 ( oitocentos e quarenta e nove reais 
e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de 
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ: 
07.209.299/0001-38, Endereço: Praça da Imprensa s/n Bairro Aldeota – Fones: (085) 3270.6193. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan da 
Costa Andrade (Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE). RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP|CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60811-341;  IV 
- CONTRATADA: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.363/0001-87;  V - ENDEREÇO: Praça 
Monsenhor José Cândido, nº 103, loja 02 – Centro – Boa Viagem/CE – CEP: 63.870-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no artigo 57, §1º, inciso III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 09571864/2020, parte que compõe este 
Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº17/2019, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 14 de dezembro de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 
Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência será até 15 de março de 2021, dada a presente prorrogação por mais 90 (noventa) dias.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
 
XII - DATA: 07 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Helder Pinheiro de Melo (Vetor Obras 
de Engenharia Eireli – EPP).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185 – Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 80.050-420, Fone: (41) 3663-0663, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens 
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas 
de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) pagos em conformidade 
com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.03.339039.10000.0 e 36100006.23.695.371.20622.03.339033.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Hugo Henrique Aurélio de 
Lima (Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº65/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para as cidades de Quixadá 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021