DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e Sobral, nos dias 10 a 12/02/2021 com a finalidade de acompanhamento, orientação, regularidade e eficácia dos trabalhos desenvolvidos pelas Células 
Regionais de Disciplina do Sertão Central (CERSEC) e do Sertão de Sobral (CERSO), concedendo-lhes 2 diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2021 .
Eulério Soares Cavalcante Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
PEDRO ALVES 
DE BRITO
COORDENADOR
300.302-3-0
III
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
77,10
20%
231,30
VLADMIR FEIJÓ FROTA
ASSESSOR DE 
CONTROLE 
INTERNO
300.274-1-8
III
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
77,10
20%
231,30
LUCIANA COSTA VALE
COORDENADORA
300.272-1-3
III
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
77,10
20%
231,30
ILANA GOMES 
PIRES CABRAL
ORIENTADORA
300.248-2-6
III
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
77,10
20%
231,30
JOAO VICTOR DOS 
SANTOS TERTO
CABO PM
300.245-0-8
V
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
THIAGO MORAIS 
FARIAS
CABO PM
300.244-6-X
V
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
FELIPE FERNADES 
BEZERRA
CABO PM
300.250-2-4
V
10 A 12/02/2021
FORTALEZA/QUIXADÁ/
SOBRAL/FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
1.477,17
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº22/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 02/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 
- CE, referente a Cooperação técnica. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 15 de janeiro de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrí-
cula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 03/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE, 
referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº022/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020;   RESOLVE:  Art. 1º. Fica instituído o Grupo 
de Trabalho “TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO” cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assembleia 
Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020.  Art. 2º. Este Ato terá vigência 
na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2021.   PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 10 dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº023/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da 
Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publi-
cada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020;   RESOLVE:  Art. 1º. Fica instituído o 
Grupo de Trabalho “ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO” cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, 
na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020.  Art. 2º. Este Ato terá vigência na data 
de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2021.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 
dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº024/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da 
Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publi-
cada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020;   RESOLVE:  Art. 1º. Fica instituído o 
Grupo de Trabalho “GESTAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA ALECE” cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 04/03/2020.  Art. 2º. Este Ato 
terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2021.   PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021