DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR: R$ 39.676,15 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e seis reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632150
00033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 13 de fevereiro de 2021 até 12 de fevereiro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior, pela JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°78/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 78/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
com CNPJ/MF nº 07.236.443/0001-25, situada na Rua Coronel Jucá, nº 540, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamento o processo administrativo nº 07086/2020, datado de 15/12/2020, o inciso I, alínea b, c/c § 1º, ambos do 
art. 65, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O 
ACRÉSCIMO do valor de R$ 45.173,48 (quarenta e cinco mil cento e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), tem como justificativa a necessidade 
de complemento de mobiliário para conclusão do serviço de instalação dos móveis no Edifício Francisco das Chagas Albuquerque, Anexo III, da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111010515000044905200000200 – Equipamentos e Material 
Permanente. DA VIGÊNCIA: De 11 de fevereiro de 2021 a 13 de dezembro de 2025; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. 
Robério Mendes Sydrão Ferreira, pela empresa STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.974.082/0001-14, com sede e foro na cidade de Juazeiro do Norte - Ceará, na praça Dirceu Figueiredo, s/n, Centro, CEP 63010-010, representada neste 
ato, por seu Prefeito, GLÊDSON LIMA BEZERRA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas 
de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 15 de janeiro de 2021 a 
28 de fevereiro de 2023. VALOR: Com/sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado FERNANDO 
MATOS SANTANA, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o Sr. GLÊDSON LIMA 
BEZERRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°03/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.738.132/0001-00, 
com sede e foro na cidade de Caririaçu - Ceará, no Parque Recreio s/n- Centro, CEP 63220-000, representada neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ EDMILSON 
LEITE BARBOSA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio 
a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 
(Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: 
Sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado FERNANDO MATOS SANTANA, Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Caririaçu, o Sr. JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06313/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2020, Processo Administrativo nº 06313/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BORRIFADORES, MÁSCARAS MULTIUSO E AVENTAIS DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS 
NA PREVENÇÃO DA COVID – 19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve DECLARAR FRACASSADO o ITEM I – BORRI-
FADORES (LOTE ÚNICO) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o LOTE/ITEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06313/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2020, Processo Administrativo nº 06313/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA AQUISIÇÃO DE BORRIFADORES, MÁSCARAS MULTIUSO E AVENTAIS DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO 
DA COVID – 19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, 
do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GOLA POLO TÊXTIL E MAGAZINE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.789.577/0001-
12, estabelecida à Avenida Gomes de Matos, nº 1570, Bairro Montese, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.420-432, pelo critério de menor preço, no que 
diz respeito ao LOTE ÚNICO, nos ITENS II e III com os valores globais de R$ 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais) e R$ 24.350,00 (vinte e quatro mil 
trezentos e cinquenta reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021