DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ/MF: 14.716.557/0001-38 - NIRE: 23.201.560.118. Extrato da Ata de Reunião
de Sócios no dia 05 de fevereiro de 2021. Data, Hora e Local: 05 de fevereiro de 2021, às 15:00 horas, na sede social à na Rua Frei Mansueto, nº 550,
sala 02, Meireles, CEP 60175-157. Convocação: Dispensada. Presença: De todos os sócios cotistas na totalidade do capital social, DIAGONAL PAR -
PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.114.319/0001-67, sediada na Cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, à Rua Frei Mansueto, nº 550, Sala 25, Bairro Meireles, CEP: 60175-070, cujos atos constitutivos se acham registrados e arquivados na
Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, sob NIRE 23.201.809.817, neste ato representada por sua sócia administradora Mariana Fiúza Araújo,
brasileira, casada sob o regime da Comunhão Parcial de Bens nascida em 13/11/1980 na Cidade de Fortaleza, engenheira civil, portadora do RG nº
95002220535-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 838.128.733-20, residente e domiciliada na Travessa Carvalho Lima, n° 66, Apto 2202, bairro Aldeota,
CEP: 60125-040; e João Barbosa Fiúza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG/SSP/CE nº 95002220586, inscrito no
CPF/MF sob o nº 118.813.723-91, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, n° 3100, Apto nº 1600, Meireles, CEP 60.165-120, Fortaleza, Ceará.
Mesa: Presidente - Mariana Fiúza Araújo - Secretário - João Barbosa Fiúza. Deliberações: 01) Redução do capital social em R$ 38.498.740,00 (trinta e
oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e setecentos e quarenta reais), considerados excessivos em relação ao objeto social. Sendo canceladas de
6.005.005 (seis milhões cinco mil e cinco) cotas subscritas e não integralizadas, e mais 32.493.735 (trinta e dois milhões quatrocentas e noventa e três mil
setecentas e trinta e cinco) cotas já Integralizadas, todas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas as cotas de propriedade da sócia DIAGONAL PAR
- PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, acima qualificada, sendo o valor integralizado de R$ 32.493.735,00 (trinta e dois
milhões quatrocentos e noventa e três mil setecentos e trinta e cinco reais) pagos em moeda corrente nacional à título de restituição das cotas canceladas.
Passando o capital social de R$ 38.861.617,00 (trinta e oito milhões oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e dezessete reais), para R$ 362.877,00
(trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais). 02) Autorizar os administradores a realizar todo procedimento de alteração do contrato
social da empresa, depois de cumpridas todas as exigências com base nos artigos 1082 a 1084 da lei 10.406 de 10.01.2002. Encerramento: Nada mais a
tratar foi encerrada a reunião. Assinaturas: DIAGONAL PAR - PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA representada por
sua diretora MARIANA FIÚZA ARAÚJO - Presidente da Mesa; e JOÃO BARBOSA FIUZA- Secretário e Sócio.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – ATA Nº 02/2020 – ATA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
– CPSMIG. Aos 05(cinco) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, ás 09 horas e 16 (dezesseis) minutos, de forma semi presencial no
auditório da Policlínica Doutor Manoel Carlos de Gouvêa, situada na Rua João Monteiro 210, Bairro Santo Antônio, no município de Iguatu-Ce, reunidos
para eleição do próximo presidente e vice, conforme decisão exarada pela Dra Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Iguatu-CE que determinou: “Assim sendo, defiro, em parte, o pedido liminar, para determinar que os consorciados, no prazo de 72h (setenta
e duas horas), procedam com nova assembleia geral visando à escolha do Presidente e do Vice-presidente para o próximo biênio, que inicia neste ano de
2021. Se não houver a devida convocação, fica, desde já, a citada assembléia extraordinária aprazada para o dia 05/02/2021, às 9:00 horas, no Auditório
da Policlínica Manoel Carlos de Gouveia. Dada a omissão do estatuto social e para garantir efetividade ao certame, estabeleço que, na hipótese de não
se poder cumprir as disposições dos artigos 15 e 16 do Estatuto, pela ausência de membros necessários como ocorreu outrora, a eleição será decidida
mediante maioria simples de votos dos presentes, sendo defeso aos ausentes argüirem desconhecimento ou divergência com os atos constitutivos, posto que
a ninguém é dado o direito de se beneficiar de sua própria torpeza, esperteza ou desídia.” Estiveram presentes a Superintendente da Região de Saúde do
Cariri, TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES, de forma remota, como representante legal do Estado, MARIA DE FÁTIMA NEOPOMUCENO
NOGUEIRA, ESTEFANIA COSTA HOLANDA, JOÃO RODOLFO DE LIMA FURTADO, todos assessores jurídicos da Secretária de Saúde do Estado
do Ceará, de forma remota, os prefeitos do municípios de Jucás, José Edsonriva de Souza Cunha, de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE
FILHO, de Saboeiro, MARCONDES HERBSTER FERRAZ, de Cariús Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, a Secretária Executiva do Consórcio Público
de Saúde, FRANCISCA REGIANE BRAZ DE CARVALHO, com a finalidade de proceder a eleição do representante legal do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Iguatu – CPSMIG, para cumprimento do mandato pertinente ao biênio subsequente ao presente. Ausente os demais entes consorciados,
sem apresentação de justificativa, apesar de devidamente convocados, o prefeito de Saboeiro lançou-se candidato, a representante do Estado manifestou seu
voto ao prefeito de Saboeiro por força do Estado, e os demais prefeitos presentes manifestaram sua intenção de voto ao prefeito de Saboeiro, discutiu-se
acerca da ausência dos demais consorcioados que não apresentaram justificativa de voto, apesar de devidamente notificados pelo Poder Judiciário. Os
prefeitos presentes manifestaram-se para proceder a eleição do representante legal do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG em
pauta, conforme determinado pelo Poder Judiciário. Devidamente qualificados os presentes, restou verificar votos suficientes para eleição da para eleição
da presidência, ou seja, mais da metade dos votos necessários para a eleição. Habilitaram-se como candidatos à eleição o prefeitos dos municípios de
Saboeiro como presidente o prefeito do município de Mombaça como vice. Observada a regularidade do processo eleitoral de acordo com a decisão judicial,
foi declarado eleito por maioria de votos/unanimidade o Prefeito Municipal de Saboeiro, MARCONDES HERBSTER FERRAZ, devendo o mesmo ser
empossado imediatamente, dando inicio ao seu manado dia 05 de fevereiro de 2021. Detalhado os votos para a conclusão da eleição, a da Superintendente
da Região de Saúde do Cariri, TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES declarou seus nove votos em intenção ao prefeito de Saboeiro e vice de
Mombaça, o prefeito de Mombaça declarou seus dois votos ao prefeito de Saboeiro e vice de Mombaça, o prefeito de Saboeiro declarou seu um voto ao
prefeito de Saboeiro e vice de Mombaça, o prefeito de Carius declarou seu um voto ao prefeito de Saboeiro e vice de Mombaça, o prefeito de Jucaa declarou
seu um voto ao prefeito de Saboeiro e ao vice de Mombaça. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a presente reunião pelo que eu, Francisca Regiane Braz
de Carvalho, Secretária desta reunião, lavrei a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada por mim contendo lista de presença dos participantes em
anexo. José Edsonriva de Souza Cunha - Prefeito Municipal de Jucás. Tereza Cristina Mota de Souza Alves - Superintendente da Região de Saúde do Cariri.
Marcondes Herbster Ferraz - Prefeito Municipal de Saboeiro. Orlando Benevides Cavalcante Filho - Prefeito Municipal de Mombaça. Antônio Wilamar
Palácio de Oliveira - Prefeito Municipal de Cariús.
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VENTOS DE SÃO CLEMENTE I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 21.014.004/0001-07 NIRE 23.300.036.387 ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/02/2021 1. Data, Hora e Local: Aos 10/02/2021, às 09h00min, no endereço da sede social da
Companhia, em Fortaleza/CE, na Av. Barão de Studart, nº 2.360, Sala 1.004, Bairro Joaquim Távora, CEP - 60.120- 002. 2. Convocação e Presença:
Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei
6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Liu Gonçalves de
Aquino Secretário: Mario Harry Lavoura 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital social da Companhia no valor de R$ 3.043.564,01, com o
correspondente cancelamento de ações da Companhia e a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início
aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações
tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por Ventos de São Clemente Holding S.A., única acionista da Companhia, foi
deliberado sobre as matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução do capital
social da Companhia no valor de R$ 3.043.564,01, mediante o cancelamento de 3.066.428 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este ter
sido considerado excessivo em relação ao objeto da Companhia, nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A., com a entrega do montante em moeda corrente
para o único acionista da Companhia; (ii) O acionista autoriza a administração da Companhia a tomar as providências necessárias à efetivação da redução de
capital ora aprovada, em especial aquelas previstas no Artigo 174 da Lei das S.A. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata pelo prazo de 60
dias contados a partir da publicação do extrato da presente ata, dando ciência da redução de capital de R$ 3.043.564,01; e (iii) Em virtude das deliberações
acima, o capital social da Companhia passa de R$ 101.810.703,08 divididos em 101.421.736 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$
98.767.139,07 divididos em 98.355.308 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa
a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social subscrito e integralizado da Sociedade é na presente data de R$ 98.767.139,07, divididos em
98.355.308 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como
nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por
todos os presentes. Mesa: Liu Gonçalves de Aquino (Presidente da Mesa) e Mario Harry Lavoura (Secretário da Mesa). Acionista: Ventos de São Clemente
Holding S.A., neste ato representada por seus Diretores Liu Gonçalves de Aquino e Lara Monteiro da Silva. Fortaleza/CE, 10/02/2021. Liu Gonçalves de
Aquino - Presidente, Mario Harry Lavoura - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5478688 em 20/10/2020 e protocolo
201231816 - 01/09/2020. Autenticação: 5994820E96EB046883E278AEBEDADB0A261501D. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação Fracassada. O Município de Ipaumirim, através do Pregoeiro Oficial torna
público aos interessados que restou Fracassado o Pregão Eletrônico n° 2021.01.29.1, haja vista a inabilitação/desclassificação dos licitantes participantes.
Maiores informações na sede da CPL no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 12 de fevereiro de 2021. José Jonas Bezerra Leite - Pregoeiro Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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