DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato dos Instrumentos Contratuais. Unidades Administrativas: Secretaria de Governo e Gestão;
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Aurora/
CE, torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais N.s º2021.01.08.01-01, 2021.01.08.01-02, 2021.01.08.01-03 e 2021.01.08.01-04, resultante do
Precesso Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.01.08.01, O presente contrato tem como fundamento Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
posteriores alterações e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020. Unidades Administrativas: Secretaria de Governo e Gestão:
Secretaria Municipal de Educação: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Objeto: contratação da
prestação de serviços técnico especializados de assessoria e consultoria, na área de contabilidade pública municipal, junto as Unidades Administrativas do
Município de Aurora/CE. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Orçamento - Secretaria de Governo e Gestão –1401.04.122.0041.2.086 - (1001000000);
Secretaria Municipal de Educação – 0701.12.122.0004.2.011 - (1111000000); Secretaria Municipal de Saúde –1101.10.122.0046.2.060 - (1211000000);
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social – 0901.08.122.0047.2.030 - (1001000000); Elemento de Despesa - 33.90.39.00. Contratantes:
Secretaria de Governo e Gestão: Secretaria Municipal de Educação: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Social. Assinam pelas Contratantes: Mauro Tavares de Luna, Ordenador de Despesas/Secretário de Governo e Gestão, Ana Lúcia Gonçalves de Almeida
Benício – Secretária de Trabalho Desenvolvimento Social (Ordenadora de Despesas), David Duarte Coelho – Secretário Municipal de Saúde (Ordenador
de Despesas), Francisca Dulce Célia Gonçalves Duarte – Secretária Municipal de Educação (Ordenadora de Despesas). Contratado: Meritus Consultoria
e Controladoria Governamental S/S - CNPJ nº05.282.559/0001-75 - Assina pela Contratada: Antônio Everardo Lopes Matias, (contador). Valores: valor
mensais de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), sendo: Secretaria de Governo e Gestão: R$ 11.000,00 (onze mil reais), Secretaria Municipal de
Educação: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Secretaria Municipal de Saúde: R$ 9.000,00 (nove mil reais) e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Social: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual da Secretaria de Governo e Gestão, totalizando valor global de R$
456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Vigência do Contrato: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da
data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021, pelo prazo de 12 (Doze) Meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada e consolidada. Aurora/CE, 11 de janeiro de 2021. Mauro Tavares de Luna, Ordenador de Despesas/Secretário de Governo e Gestão, Ana Lúcia
Gonçalves de Almeida Benício – Secretária de Trabalho Desenvolvimento Social (Ordenadora de Despesas), David Duarte Coelho – Secretário Municipal
de Saúde (Ordenador de Despesas), Francisca Dulce Célia Gonçalves Duarte – Secretária Municipal de Educação (Ordenadora de Despesas).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.01.08.01. O Sr. Mauro Tavares de Luna, Ordenador de
Despesas/Secretário de Governo e Gestão da Prefeitura de Aurora/CE, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a contratação da
prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, na área de Contabilidade Pública Municipal, junto as Unidades Administrativas do
Município de Aurora/CE. Valores: valor mensal de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), sendo: Secretaria de Governo e Gestão: R$ 11.000,00
(onze mil reais), Secretaria Municipal de Educação: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Secretaria Municipal de Saúde: R$ 9.000,00 (nove mil reais) e Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual da Secretaria de
Governo e Gestão, totalizando valor global de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Fundamento legal: inciso II do Artigo 25 da Lei N°
8.666/93. Contratada: Meritus Consultoria e Controladoria Governamental S/S, CNPJ nº 05.282.559/0001-75. Contratantes: Secretaria de Governo e Gestão;
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Trabalho Desenvolvimento Social; e Secretaria Municipal de Saúde; Dotações Orçamentárias: Secretaria
de Governo e Gestão –1401.04.122.0041.2.086 - (1001000000), Secretaria Municipal de Educação – 0701.12.122.0004.2.011 - (1111000000), Secretaria
Municipal de Saúde –1101.10.122.0046.2.060 - (1211000000), e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social – 0901.08.122.0047.2.030 -
(1001000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2021, ou seja, pelo prazo de 12
(Doze) Meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Aurora/CE, 11 de janeiro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo e Gestão e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, tornam público o Extrato
dos Instrumentos Contratuais de nºs, 2021.01.15.01-01, 2021.01.15.01-02; 2021.01.15.01-03 e 2021.01.15.01-04; resultante da Tomada de Preços Nº.
2021.01.15.01, Processo Administrativo Nº. 2021.01.15.01. Objeto: contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitação
e contratos administrativos junto as Unidades Administrativas do Município de Aurora/CE, tudo conforme anexo I. Valores dos Contratos: Secretaria
Municipal de Educação, Valor Mensal de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) Valor Global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); Secretaria
Municipal de Saúde, Valor Mensal de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) Valor Global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); Secretaria
Municipal de Governo e Gestão, Valor Mensal de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) Valor Global de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais);
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Valor Mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Valor Global de R$ 38.500,00 (trinta
e oito mil e quinhentos reais). Contratado: Vetor Assessoria e Consultoria EIRELI – ME - CNPJ Nº. 23.984.140/0001-47. Vigência do Contrato: até 31 de
dezembro de 2021 podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela
Contratada: José Veloso Duarte Filho – CPF nº. 022.167.453-59. Assinam pelas Contratantes: Mauro Tavares de Luna (Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão); Francisca Dulce Célia Gonçalves Duarte (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação); Ana
Lúcia Gonçalves de Almeida Benício (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social); David Duarte
Coelho (Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde). Aurora/CE, 12 de fevereiro de 2021.
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Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará – COSEMS/CE - Edital de Convocação da Assembleia Geral para Eleição do COSEMS/
CE - Biênio 2021-2023. A Diretoria Executiva do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará – COSEMS/CE, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto, em reunião ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2021, Convoca por esse edital, Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde
do Ceará, a ser realizada no dia, 17 de março de 2021 às 09h em primeira convocação e às 09:30h em segunda convocação, na sede do COSEMS, situado
na Rua dos Tabajaras, 268 – Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, constando a seguinte pauta: A eleição dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho
Fiscal, representantes na Comissão Intergestores Bipartite(CIB), dos representantes no Conselho Estadual de Saúde(CESAU) para o Biênio 2021-2023,
nos termos dos artigos 24, § 1º do Estatuto do COSEMS/CE. Poderá votar e ser votado os Secretários Municipais de Saúde em efetivo exercício de função,
cujos Municípios estejam adimplentes com a entidade, atestado pelo CONASEMS, mediante emissão de Relatório de Contribuição Institucional Mensal
Regular nos últimos 12 meses antecedentes a data do pleito eleitoral, na forma do §4º do artigo 24 do Estatuto. A inscrição deverá ser apresentada por Chapa
Completa com todas as representações previstas: Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, representantes na CIB/CE e no CESAU, para o biênio 2021-2023,
devendo ser apresentada por escrito e de forma presencial até às 15h do dia 12 de março de 2021, na Sede do COSEMS/CE, sito à Rua dos Tabajaras, nº
268 – Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará. Fica nomeada a Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 25 do Estatuto, assim composta: Josete Malheiro Tavares,
Secretário do Município de Eusébio - Presidente, Sheyla Martins Alves, Secretária do Município de Assaré – Relatora, José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior,
Secretário do Município de São Luís do Curu - Membro, Maria Cleonice dos Santos Caldas, Secretária do Município de Maranguape - Membro e Napoline
Silva Melo, Secretária do Município de Reriutaba – Membro. As dúvidas, procedimentos e demais esclarecimentos quanto deste edital serão procedidos
na forma estabelecida no Estatuto do COSEMS. Maiores informações podem ser obtidas no COSEMS/CE, via telefones (85)3101-5444 e (85)3219-9099.
Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2021. Diretoria Executiva do COSEMS/CE.
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Fazenda Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA - Nire 2320128324-6 - CNPJ: 11.330.922/0001-83 - Edital de Convocação. Ficam notificados
os senhores Sócios desta sociedade para comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 10:30h, (horário de Brasília)
que por motivo de força maior, em virtude da pandemia de COVID-19, será realizada por meio da plataforma digital google meet, no endereço virtual https://
meet.google.com/gof-vgzy-jwy, a fim de discutirem e deliberarem sobre os seguintes temas: a) A exclusão do sócio Carlos Camarasa Olivella, espanhol,
casado no regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do passaporte de n.º AE478935, inscrito no CPF nº 604.665.823-31, nos termos
do Art. 1085, e seu § Único, do Código Civil, combinado com previsão expressa na Cláusula 21ª do Contrato Social, o sócio terá o direito de participar
e exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, referente a ato de inegável gravidade praticado pelo referido sócio, ao fornecer declaração de fatos
inverídicos (cópia da declaração anexa à esta convocação) produzindo provas e auxiliando terceiros a demandar reclamação trabalhista contra esta sociedade
e outras reclamadas, cuja ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Ceará, (Processo n.º 0001228-20.2019.5.07.0003), no valor de R$5.481.187,68
(cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); b) demais procedimentos referentes à deliberação
do item anterior. A apuração dos haveres, na hipótese dos sócios aprovarem a exclusão, será feita de acordo com o estabelecido na Cláusula 22ª e seus
parágrafos do Contrato Social da Sociedade; e c) alteração contratual correspondente. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. Sócios Convocantes: Slamat
Holding Financial Corp - CNPJ: 12.597.254/0001-18. Imperial Holding Participações LTDA - CNPJ: 12.909.905/0001-68. Kalany Overseas Equities
INC - CNPJ:12.822.919/0001-40. Sociedade Emissora: Fazenda Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA. Paulo André Barbosa Moraes -
Administrador.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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