DOMFO 16/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA
COORDENADOR
R$ 1.500,00
MARCUS ANTONIUS GUILHERME CASTRO
01/02/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA
ASSESSOR ESPECIAL I
R$ 2.000,00
PABLO RODRIGUES FAÇANHA
01/02/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA
ASSESSOR ESPECIAL II
R$ 3.000,00
RONALDO PINHEIRO BARBOSA
04/02/2021
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PORTARIA 0220/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, aos servidores relacionados em anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
Anexo único a que se refere a Portaria 0220/2021-GABPREF.
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
ÓRGÃO
CARGO
VALOR.
NOME
DATA
SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA
COORDENADOR
R$ 1.000,00
FERNANDA MARIA AZEVEDO VASCONCELOS
01/02/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA
COORDENADOR
R$ 2.000,00
LILIANE VASCONCELOS RIBEIRO BARBOSA
CHAVES
01/02/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA
COORDENADOR
R$ 1.000,00
ROBERTA PINTO COELHO ROCHA
01/02/2021
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
218/1984 - MAT. 22.250 - Pelo presente contrato de trabalho
que entre si celebram, como partes, o MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Deputado Federal César Cals
Neto e FRANCISCO OZIRES INÁCIO DA SILVA, brasileiro(a),
maior, portador da CTPS nº 074543, série 554, denominado,
Empregado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado
nas cláusulas abaixo, com fundamento no art. 2º, do Decreto n°
6362/83: CLAUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de VIGILANTE. CLAUSULA
2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal
de Cr$ 50.256,00 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis
cruzeiros) no qual já vai incluído o repouso semanal remunera-
do. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas da disci-
plina __________ no ____________no horário que ficar deter-
minado, por mútuo consentimento, percebendo remuneração
pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ ___
(_____________) por aula, observando o disposto no art. 318,
da CLT. CLAUSULA 3ª - A carga horária mensal será de 240/h
podendo estender-se à horas suplementares quando as cir-
cunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por quem
de direito. CLAUSULA 4ª - Semprre que houver necessidade
imperiosa do serviço, o Empregado(a) poderá ser transferido
para qualquer repartição do município, independentemente de
majoração de salário, a menos que da transferência resulte
acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte
para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLAUSU-
LA 5ª - O(A) Empregador(a) poderá descontar do salário do
Empregado o valor dos danos por ele causados em virtude de
dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento
no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLAUSULA 6ª - O
presente contrato de prazdo Indeterminado, vigorará a partir de
16.02.84, junto à Secretaria de Saúde do Município. E por
haverem assim ajustado, as partes contratantes firmam o pre-
sente instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença de
duas testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do
Município. Fortaleza, em 1 de fevereiro de 1984. Cesar Cals
Neto – PREFEITO MUNICIPAL. Francisco Ozires Inácio da
Silva - EMPREGADO(A).
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
820/1984 - 22.877 - Pelo presente contrato de trabalho que
entre si celebram, como partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA,
aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Deputado Federal Cesar Cals
Neto e AMANDA VERASTIQUI BRASIL, brasileiro(a), maior,
portador da CTPS nº 062886, série 00004, denominado, Em-
pregado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas
cláusulas abaixo, com fundamento no art. 2º, do Decreto n°
6362/83: CLAUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de DENTISTA. CLAUSULA
2ª - A) O(A) Empregador(a) pagará ao Empregado(a) o salário
mensal de Cr$ 116.116,00 (cento e dezesseis mil e cento e
dezesseis cruzeiros) no qual já vai incluído o repouso semanal
remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas
da disciplina_______________ no_______________no horá-
rio que ficar determinado, por mútuo consentimento, perceben-
do remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas no valor
de Cr$____ (______________) por aula, observando o dispos-
to no art. 318, da CLT. CLAUSULA 3ª – A carga horária mensal
será de 120/h podendo estender-se a horas suplementares
quando as circunstâncias o exigirem no horário que fôr estipu-
lado por quem de direito. CLAUSULA 4ª – Sempre que houver
necessidade imperiosa do serviço o Empregado poderá ser
transferido para qualquer repartição do município, independen-
temente de majoração de salário, a menos que da transferên-
cia resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com
transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT.
CLAUSULA 5ª – O(A) Empregador(a) poderá descontar do
salário do Empregado o valor dos danos por ele causados em
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com
fundamento no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLAU-
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