DOMFO 16/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
ções futuras e eventuais de Insumos Odontológicos 
II, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS, formulou      
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do            
processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a respos-
ta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis no 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|         
CLFOR. Fortaleza – CE, 15 de fevereiro de 2021. José Jesus 
Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA Nº 008/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR as 
servidoras CHRISTIANE PASSOS MONTEIRO, matrícula n° 
115219-02, e LUMA MARTINS DE MELO, matrícula n° 114355-
02, para responderem pela gestão, acompanhamento e fiscali-
zação do Contrato abaixo especificado; CONTRATO N° 
12/2020 - SEGOV. CONTRATADA: Casablanca Turismo e 
Viagens Ltda., inscrita no CNPJ n° 11.828.753/0001-06. OBJE-
TO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens áreas no âmbito nacional e internacional e demais 
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no 
âmbito internacional, serviços de reserva de hotéis e veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e 
bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na pro-
posta da contratada. Art. 2° - Em caso de ausência das servido-
ras designadas por quaisquer motivos, responderá pela gestão 
do referido instrumento o substituto, pelo período em que se 
der a substituição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições 
em contrário. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 
sua publicação e vigerá até o final do Contrato n° 12/2020 – 
SEGOV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, em Fortaleza, 11 
de fevereiro de 2021. Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - SEGOV. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 010/2021 
 
Altera Portaria nº 0090/2020 
que institui comissão técnica de 
julgamento para análise das 
propostas apresentadas na Li-
citação da Concorrência Públi-
ca Internacional nº 003/2020 e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 70 da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 c/c a Lei Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 2013 
e; CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria Nº 
0090/2020, publicada no dia 22 de dezembro de 2020 no Diário 
Oficial do Município – DOM, que instituiu Comissão Técnica 
Especial de Análise das propostas apresentadas na Licitação 
do Edital 7261/2020 – Concorrência Pública Internacional, 
modalidade melhor técnica e preço, cujo objetivo é a CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E OPERACIONA-
LIZAÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, ROAD-
SHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, 
EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO 
EM GERAL, APOIO LOGÍSTICO, AÇÕES DE MERCHANDI-
SING E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO DESTINO 
TURÍSTICO FORTALEZA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE 
NEGÓCIOS, NO CEARÁ E NOS DEMAIS ESTADOS DO 
BRASIL E NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNE-
CIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NE-
CESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATA-
DOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA VENHA A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO SE REFEREM AOS EVENTOS QUE 
A PMF REALIZA, CORREALIZA, PARTICIPA E COPARTICIPA, 
PARA PROMOÇÃO DA CAPITAL CEARENSE, DEVIDAMENTE 
ESPECIFICADO NOS ANEXOS A (TERMO DE REFERÊNCIA) 
E B (CALENDÁRIO DE EVENTOS) DO EDITAL, O QUAL FAZ 
PARTE DO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA 
CIDADE COM O FUTURO, PARCIALMENTE FINANCIADO 
COM RECURSOS DA COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO 
– CAF. RESOLVE: Art. 1ª - Fica nomeada a Comissão Técnica 
de Julgamento para análise das propostas apresentadas no 
edital nº 7261 da Concorrência Pública Internacional nº 
003/2020, oriunda da Secretaria Municipal de Governo – SE-
GOV, sendo inclusive de responsabilidade da Comissão, emitir 
os respectivos Pareceres Técnicos a serem entregues à Co-
missão Especial de Licitações – CEL. Art. 2º - Ficam designa-
dos os servidores abaixo relacionados para compor a comissão 
de que trata a presente Portaria: 1. ALEXANDRE PEREIRA 
SILVA - Presidente, matrícula nº matrícula n° 107284-07, CPF 
nº 210.918.623-20, Secretário Municipal do Turismo de Fortale-
za; 2. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS - Membro, 
matrícula n° 55581-06, CPF nº 870.711.421-49, Coordenador 
Executivo da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de 
Governo; 3. RENATA CAMPELO PINHEIRO SAMPAIO - Mem-
bro, matrícula sob o nº 111039-04, CPF nº 021.779.113-11, 
Coordenadora Geral da UCP do Programa Cidade com Futuro. 
Parágrafo Único – Os membros da Comissão criada por esta 
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. Fortaleza, 15 de fevereiro 
de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO - SEGOV. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 056/2020 – SESEC 
 
Substitui o Membro da Comis-
são 
Processante 
001/2020-
PAD e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição 
do 
servidor 
ANDERSON 
DE 
MESQUITA           
GADELHA, Membro, matrícula n° 106.378-02, em virtude de