DOMFO 16/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
PRESA PARA OS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO TÉCNICA E 
AMBIENTAL DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA II, do edital da 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA Nº 002/2014, e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste, 
independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar a 
servidora abaixo, como gestora e fiscal do contrato, até a con-
clusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
72/2015 - SEINF 
Najela Maria Rabelo Bessa 
19089 
Gestora e 
Fiscal 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SEINF, em 08 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0107/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR - E FISCAL DO CONTRATO N° 81/2019 - SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços ineren-
tes ao Contrato Nº 81/2019 - SEINF – GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA, que tem por objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO GERENCIAMENTO E 
GESTÃO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FU-
TURO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DO EDITAL 
DA 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
INTERNACIONAL 
Nº 
004/2018, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste, independente de translado. RE-
SOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo, como gestora e 
fiscal do contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
81/2019 - SEINF 
Najela Maria Rabelo Bessa 
19089 
Gestora e 
Fiscal 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SEINF, em 08 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0114/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 46/2020 - O GESTOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessi-
dade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao 
Contrato Nº 46/2020 – CONSÓRCIO CONPATE-BRITÂNIA, 
que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEA-
MENTO BÁSICO, PARA RUAS DO SÃO MIGUEL, NO BAIR-
RO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, do edital 
do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESEN-
CIAL Nº 051/2019, e na proposta da CONTRATADA, que pas-
sam a fazer parte integrante deste independente de translado. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como Ges-
tor e Fiscal Titular do Contrato, respectivamente, até a conclu-
são da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
46/2020 
Guilherme Teles Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
46/2020 
Helo Anny Campelo de Aguiar 
127367 
Fiscal 
Titular 
 
Art. 2º - Revoga a Portaria no 165/2020. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 12 de janeiro de 2021, revo-
gando-se as disposições em contrário. José Roberto de   
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 08 
de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0115/2021 - APLICAÇÃO DE 
PENALIDADE - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que a Lei 
lhe confere, e; Considerando o que consta nos autos do Proce-
dimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
67/2019, Contrato nº 09/2018 - SEINF, oriundo do Concorrên-
cia Pública Nacional nº 01/2017. Considerando que foram da-
das todas as oportunidades à empresa para solucionar os 
problemas existentes relativos ao contrato nº 09/2018 - SEINF, 
além de ter sido assegurado o direito aos princípios constitu-
cionais do contraditório e da ampla defesa determinados pelo o 
art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. Considerando os 
autos do Processo Administrativo nº P872364/2019, as orienta-
ções constantes no Procedimento Administrativo para Aplica-
ção de Penalidade pela Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, ponderando a proporcionalidade da medi-
da. Decido: a) Em conformidade com o artigo 87, inciso I, da 
Lei 8.666/93, aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empre-
sa ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 
26.381.989/0001-14, nos termos da Lei; b) Seja a empresa 
intimada da Decisão, nos termos da Lei. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEINF, 09 
de fevereiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO DA SEINF - CREA 13487-D. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA- CE. - LOTE 02. CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATA-
DA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede 
na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo 
– CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 98833-6503, e-mail: 
destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medei-
ros Silva, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, inciso I da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
P004257/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO:  Pror-
rogam-se os prazos de vigência, com nova data de encerra-
mento prevista para o dia 28 de maio de 2021 e de execução, 
com nova data de encerramento prevista para o dia 28 de feve-
reiro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros Silva - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
George Pimentel Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO:   
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021. José    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E      
GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 101/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO