DOMFO 16/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 68
ria: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros Serviços de
Terceiros
-
Pessoa
Jurídica)
e
Fonte
de
Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e
condições presentes no CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
11/2012. 4 Av. Pontes Vieira, Nº 2391 – CEP. 60.135-237 –
Dionísio Torres – Fortaleza – CE. Fone / Fax: (85) 3472-1900 E
por assim terem como justo e acertado o presente TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 11/2012, as
partes firmam o presente instrumento, na presença de duas
testemunhas que também o assinam, em 4 (quatro) vias de
igual teor e forma, que serão distribuídas entre PODER CON-
CEDENTE, CONTRATANTE, INTERVENIENTE e CONCES-
SIONÁRIO para os efeitos legais. DOS DISPOSITIVOS FI-
NAIS: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
presentes no CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 11/2012.
LOCAL E DATA: Fortaleza, em 11 de fevereiro de 2021.
ASSINATURAS: Sr. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
(CONTRATANTE). Sr. David Arison da Rocha Bezerra Ca-
valcante – PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA (INTERVENIENTE). Sr. Gustavo
Alencar Porto Lima – EMPRESA LÍDER, e o Sr. Dalton
Lima
de
Freitas
Guimarães
–
EMPRESA
LÍDER
(CONCESSIONÁRIO).
*** *** ***
EXTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 12/2012, que
entre si celebram o Município de Fortaleza, a Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, a Empresa
de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR e o Con-
sórcio Antônio Bezerra. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Termo Aditivo ao contrato tem como fundamento o processo
Administrativo P045624/2021 e P042282/2021, os preceitos do
direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, bem como no Parecer Jurídico nº 14/2021/ASJUR/SCSP.
DO OBJETO: Em consonância com as cláusulas 01.01, 03.06,
05.01.01 e 12.02 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
12/2012, o CONCESSIONÁRIO assumirá a responsabilidade
de implantar e operar, na Área de Operação Nº 02, a expansão
do sistema de transporte coletivo, consistindo na oferta de 40
(quarenta) veículos adicionais na frota operante pelo prazo de
60 (sessenta) dias, a serem alocados durante os horários de
pico de utilização do sistema, definidos pela INTERVENIENTE.
A implantação da expansão deverá obedecer aos critérios
técnicos definidos pela INTERVENIENTE, que será responsá-
vel por sua fiscalização. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO: Visando a manutenção do equlíbrio-financeiro
do Contrato frente as despesas incorridas para execução da
expansão temporária do sistema de transporte coletivo em sua
área de atuação, serão repassadas ao CONCESSIONÁRIO
duas parcelas mensais no valor de R$ 974.184,16 (novecentos
e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezes-
seis centavos), totalizando R$ 1.948.368,32 (hum milhão, no-
vecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais
e trinta e dois centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Os recursos utilizados para a execução financeira da
presente ação serão oriundos da seguinte dotação orçamentá-
ria: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros Serviços de
Terceiros
-
Pessoa
Jurídica)
e
Fonte
de
Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e
condições presentes no CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
12/2012. 4 Av. Pontes Vieira, Nº 2391 – CEP. 60.135-237 –
Dionísio Torres – Fortaleza – CE. Fone / Fax: (85) 3472-1900 E
por assim terem como justo e acertado o presente TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 12/2012, as
partes firmam o presente instrumento, na presença de duas
testemunhas que também o assinam, em 4 (quatro) vias de
igual teor e forma, que serão distribuídas entre PODER CON-
CEDENTE, CONTRATANTE, INTERVENIENTE e CONCES-
SIONÁRIO para os efeitos legais. LOCAL E DATA: Fortaleza,
11 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: Sr. Ferruccio Petri
Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS (CONTRATANTE). Sr. David Arison
da Rocha Bezerra Cavalcante – PRESIDENTE DA EMPRE-
SA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA (INTER-
VENIENTE). Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima –
EMPRESA LÍDER (CONCESSIONÁRIO).
*** *** ***
EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2012, que
entre si celebram o Município de Fortaleza, a Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, a Empresa
de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR e o Con-
sórcio Expresso 05. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Termo Aditivo ao contrato tem como fundamento o processo
Administrativo P045564/2021 e P042282/2021, os preceitos do
direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, bem como no Parecer Jurídico nº 15/2021/ASJUR/SCSP.
DO OBJETO: Em consonância com as cláusulas 01.01, 03.06,
05.01.01 e 12.01 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
13/2012, o CONCESSIONÁRIO assumirá a responsabilidade
de implantar e operar, na Área de Operação Nº 03, a expansão
do sistema de transporte coletivo, consistindo na oferta de 40
(quarenta) veículos adicionais na frota operante pelo prazo de
60 (sessenta) dias, a serem alocados durante os horários de
pico de utilização do sistema, definidos pela INTERVENIENTE.
A implantação da expansão deverá obedecer aos critérios
técnicos definidos pela INTERVENIENTE, que será responsá-
vel por sua fiscalização. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO: Visando a manutenção do equlíbrio-financeiro
do Contrato frente as despesas incorridas para execução da
expansão temporária do sistema de transporte coletivo em sua
área de atuação, serão repassadas ao CONCESSIONÁRIO
duas parcelas mensais no valor de R$ 974.184,16 (novecentos
e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezes-
seis centavos), totalizando R$ 1.948.368,32 (hum milhão, no-
vecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais
e trinta e dois centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Os recursos utilizados para a execução financeira da
presente ação serão oriundos da seguinte dotação orçamentá-
ria: Projeto/Atividade: 19101.15.453.0102.1047.0001 (Apoio as
Operações de Vistoria e Controle Operacional do Transporte
Coletivo); Elemento de Despesa 339039 (Outros Serviços de
Terceiros
-
Pessoa
Jurídica)
e
Fonte
de
Recursos
100100000001 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e
condições presentes no CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
13/2012. 4 Av. Pontes Vieira, Nº 2391 – CEP. 60.135-237 –
Dionísio Torres – Fortaleza – CE. Fone / Fax: (85) 3472-1900 E
por assim terem como justo e acertado o presente TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2012, as
partes firmam o presente instrumento, na presença de duas
testemunhas que também o assinam, em 4 (quatro) vias de
igual teor e forma, que serão distribuídas entre PODER
CONCEDENTE,
CONTRATANTE,
INTERVENIENTE
e
CONCESSIONÁRIO para os efeitos legais. LOCAL E DATA:
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: Sr.
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (CONTRATAN-
TE). Sr. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante – PRE-
SIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA (INTERVENIENTE). Sr. Dimas Humberto Silva
Barreira – EMPRESA LÍDER, e o Sr. Paulo Rodrigues
Magalhães – EMPRESA LÍDER (CONCESSIONÁRIO).
*** *** ***
EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2012, que
entre si celebram o Município de Fortaleza, a Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, a Empresa
de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR e o Con-
sórcio Parangaba. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo
Fechar