DOE 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com pagamento de contas públicas na macrorregião do Maciço de Baturité e 
gerenciamento de impressão das regionais do Crato e Sobral. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de 
Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual De Saúde, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Junta Comercial 
do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres 
e Direitos Humanos, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de 
Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$ 201.918.220,47 (DUZENTOS E UM MILHÕES, NOVECENTOS E 
DEZOITO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente 
orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
200.000,00
2.400.000,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
5.600,00
5.600,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
50.000,00
50.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
3.202.992,00
0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
50.000,00
50.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
450.000,00
450.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
461.400,00
461.400,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
404.115,26
404.115,26
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
93.791.711,18
95.799.269,18
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
1.000.000,00
1.200.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
84.741,69
84.741,69
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
3.762,00
3.206.754,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
511.487,76
511.487,76
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
766.600,00
766.600,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
500.000,00
76.694.701,17
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
3.959.521,87
1.759.521,87
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
9.646.830,59
8.271.830,59
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
3.262.000,00
3.262.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.100.000,00
3.475.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
2.829.198,95
2.829.198,95
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.000.000,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
36.000,00
36.000,00
Recursos Provenientes do FUNDEB  – SEDUC  – (Superavit) - (F. 650.00)
 
2.369.377,44
Complementação da União aos Recursos do FUNDEB  – SEDUC  – (Superavit) - (F. 651.00)
 
73.825.323,73
 
Convênios com Órgãos Municipais  – Adm. Indireta – FUNDES  – (Excesso) - (F. 286.87)
 
2.007.558,00
 
Convênios com Órgãos Privados  – Adm. Indireta – JUCEC  – (Excesso) - (F. 288.89)
 
200.000,00
 
TOTAL
 
201.918.220,47
201.918.220,47
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº038  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021