DOE 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0036/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)DANIELLY DA SILVA MELO , ocupante do cargo de
provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária III , unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0041/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)RODRIGO DE MORAIS BEZERRA, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária XII , unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0042/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)THIAGO MAGNO LOPES DE MELO, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária V , unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº158/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES
MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA
CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31
de janeiro de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade da federação - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta
centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019,
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011
c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de
janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº174/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KARLOS
EDUARDO ALBUQUERQUE ALVES, ocupante do cargo de Policial
Penal, matrícula Nº 430910-5-0, desta Secretária da Administração Peniten-
ciária, a viajar à cidade de Sobral/Crateús/Sobral, no dia 31 de outubro de
2019, a fim de realizar escolta, concedendo-lhe 0,50 diárias, no valor unitário
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um
total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº177/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
o servidor FRANCISCO GERMANO MENDES, ocupante do cargo
de Policial Penal, matrícula nº 472929-1-3,lotado no Instituto Psiquiátrico
Governador Stênio Gomes - IPGSG, a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da
Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 066 e 067, constante dos
processos VIPROC nºs 01102182/2021, 01104070/2021 e 01059490/2021,.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADA: empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº41.600.131/0001-97, sediada
na Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, CEP 60015-140, Fortaleza - CE, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente pelo
Sr. FRANCISCO ELTON QUEIROZ MACHADO. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM O
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Célula de
Compras e Logística - CECOL/SAP da Dispensa de Licitação nº 001/2021/
SAP e, na proposta da CONTRATADA, constantes nos autos do Processo nº
10626642/2020-SAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
fundamenta-se : 1.1.1. Na Dispensa de Licitação nº001/2021, fundamentada
no art. 24, IV, da Lei nº8.666/93; 1.1.2. Nas determinações da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações posteriores; 1.1.3. Nos termos propostos pela
CONTRATADA que, simultaneamente: a) constem no Processo Administra-
tivo nº 10626642/2020- SAP; b) não contrariem o interesse público. 1.1.4. Nos
preceitos de Direito Público; 1.1.5. Supletivamente, nos princípios da Teoria
Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; 1.1.6. Na Decla-
ração e Ratificação do Sr. Secretário da Administração Penitenciária – SAP/
CE., Processo nº 10626642/2020/SAP, no Extrato de Dispensa n.001/2021,
publicada no DOE CE em 03/02/2021. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contado a
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.016.933,50 (três milhões
dezesseis mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) pagos em
até o 20º (vigésimo) dia contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A.
Conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2021) 18100004.06.122.514.20396.03.339030. 10000.0 - 2172
(2021) 18100004.06.122.514.20396.02.339030. 10000.0 - 2217 (2021) 1810
0004.06.122.514.20396.04.339030. 10000.0 - 2229 (2021) 18100004.06.122
.514.20396.05.339030. 10000.0 - 2235 (2021) 18100004.06.122.514.20396.
08.339030. 10000.0 - 2241 (2021) 18100004.06.122.514.20396.10.339030.
10000.0 - 2246 (2021) 18100004.06.122.514.20396.12.339030. 10000.0 - 2258
(2021) 18100004.06.122.514.20396.14.339030. 10000.0 - 2263 . DATA DA
ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; FRANCISCO ELTON QUEIROZ MACHADO, EMPRESA
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI
e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PACUJÁ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 731.223,41 ( setecentos e trinta
e um mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos. ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 09 de
fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, Prefeito
de Pacujá.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019, QUE
ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Forta-
leza/CE,; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº10.498.061/0001-84 e CGF nº06.044.704-4; V
- ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/n, bairro Zona
Rural – CEP 62.685-000 Paraipaba/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58, I c/c Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº8.666/1993, com
suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante
deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora
epigrafado tem por objeto o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro
positivo ao Contrato nº011/2019, haja vista que foram acrescidos serviços no
valor de R$ 5.902.579,22 (cinco milhões, novecentos e dois mil, quinhentos
e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº038 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021
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