DOE 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO Nº0053/2016 - SACC: 1000443 CNPJ: 07.047.251/0001-70. 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente ao fornecimento de energia elétrica, 
para os DO’s da 1.ª Região Metropolitana, Aracoiaba e Sobral, relativo ao 
mês de novembro/2020. NATUREZA DA DESPESA: 339092 – Despesas de 
Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 3.923,47 (Três mil, novecentos e vinte 
e três reais e quarenta e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso 
Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10208727/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº026/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
10208727/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 
- CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE. CONTRATO 
Nº026/2020. CNPJ: 04.299.154/0001-87. DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
Serviços de manutenção e conservação da Malha Viária e Aeroviária do 
Distrito Operacional de Iguatu-Ce. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 
– Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 2.514.771,79 (Dois 
milhões, quinhentos e quatorze mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e 
nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº05317319/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da 
referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas 
as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública Nacional n° 20200039 – SOP, cujo objeto é a URBANIZAÇÃO DO 
ANTIGO INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA – 
IPPOO, LOCALIZADO NA AV. BERNARDO MANUEL S/N, BAIRRO 
PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO 
DO CEARÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente cons-
tituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da 
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em 
favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita 
no CNPJ nº08.237.585/0001-70, com sede à Rua Francisco Nogueira da 
Silva N.º 545 – Bairro Boa Vista – CEP: 60867-670 – Fortaleza - CE, pelo 
valor global de R$ 7.982.314,74 (Sete milhões, novecentos e oitenta e dois 
mil, trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos). SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº01840203/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200052 - SOP
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da 
referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas 
as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública Nacional n° 20200052 – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 
PASSARELA DE PEDESTRE PARA ACESSO AO POLO DE LAZER DO 
COCÓ - TAUPAE em Fortaleza-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, 
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO 
e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no 
CNPJ nº08.642.026/0001-45, com sede à Rua Joaquim Pimenta N.º 195 – 
Bairro Montese – Fortaleza - CE – CEP: 60.410-220, pelo valor global de 
R$ 1.879.208,76 (Hum milhão, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e 
oito reais e setenta e seis centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº017, Série 3, Ano XII, de 03 de fevereiro de 2021, 
que publicou o Extrato de Inexibilidade de Licitação nº005/2021. Onde se 
lê: “inscrita no CNPJ sob o nº09.248.608/0001-04, estabelecido na Rua da 
Assembleia, 100, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-000” 
Leia-se: “inscrita no CNPJ sob o nº07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua 
Doutor Basílio Vicente de Castro, 111, Salas 1001 a 1004, Edifício Euro 
Business, Campo Comprido, Curitiba/PR, CEP: 81.200-526”. Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDNETE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2406325/SADDO
PROCESSO Nº0852.000007/2021-26- Cagece OBJETO: Serviços de escolta 
armada para a ser prestada no acesso à ETA Gavião, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que A GESAM, 
responsável pela Segurança Patrimonial na CAGECE, utilizando-se dos meios 
legais e com o objetivo de assegurar a realização das atividades inerentes 
à missão da empresa e garantir a integridade física dos seus colaboradores; 
considerando que é sabido do problema de segurança que assola, notadamente, 
os centros urbanos e impacta sistemas produtores como a água da ETA Gavião; 
Considerando que a ETA Gavião tem localização em região de acesso limi-
tado, através de estrada vicinal circunscrita numa região de baixa densidade 
populacional e de habitações; Considerando que houve um alastramento de 
ações criminosas no trecho citado afetando diretamente funcionários que foram 
atacados de modo violento, atentando contra a vida e integridade física dos 
mesmos conforme relatos e boletins de ocorrência; Considerando a urgência 
para garantir a segurança de colaboradores; e, finalmente, considerando que 
aguardar a finalização de licitação a ser desencadeada para Contratação do 
serviço em questão, Processo 0851.000984/2020-99, potencializará os riscos 
citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos 
serviços através de dispensa de licitação, sendo o pacto nesta oportunidade 
celebrado rescindido antecipadamente no caso de finalização da licitação 
nomeada VALOR GLOBAL: R$ 420.723,72 ( quatrocentos e vinte mil, 
setecentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SERVIARM 
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA DISPENSA: Auto-
rizada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 02 
de fevereiro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1656ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
nº 0852.000007/2021-26-Cagece. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: 25º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015; II 
- CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 
– Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - 
ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 - Vila Manoel Sátiro; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil 
(Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
Repactuação do Contrato nº110/2015, em decorrência do ajuste do salário 
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2020/2021 – CE 000048/2020, CE 000094/2020 e CE 000417/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.615.711,76 (oito milhões seiscentos e quinze 
mil setecentos e onze reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 03/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. 
Ms. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália 
Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PADUA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 275, série 3, ano XII, que publicou a Portaria 
Nº078/2020, Processo nº10124027/2020, em seu anexo único. Onde se 
lê: “14 a 17/12/2020” Leia-se: “08/02/2021 à 11/02/2021”. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, 
Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº038  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021