DOE 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ao veículo, devendo o interessado, neste caso emitir as taxas através do site 
“detran.ce.gov.br” ou comparecer ao DETRAN ou a um de seus postos de 
atendimento até a data de vencimento, com a finalidade de efetuar os paga-
mentos e receber o CRLV-e correspondente. Art. 4º. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de fevereiro de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS 
CONTRATADA: TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA - ME. OBJETO: 
Serviços de pré-faturamento e coleta local de leitura em instrumentos 
de medição instalados no sistema de distribuição de gás natural da CEGÁS 
conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200022/CEGÁS, e seus 
Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o 
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 798.856,28 (setecentos e noventa e oito mil, oito-
centos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) pagos em Na primeira 
quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da 
CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da 
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 12 de Fevereiro de 
2021 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior(CEGAS) e Alexandre Magnum Leorne Pontes(TOPODATUM)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N 
º 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO DERLEY DE 
SOUSA PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBI\ENTE, Fortaleza, 
12 de Fevereiro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2021-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO 
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 
de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO DERLEY 
DE SOUSA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Políticas de Flora, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 12 
de Fevereiro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº22/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto Estadual nº 29.973, 
de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Comissão Técnica 
Estadual do Projeto Orla; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a partir de 19 de 
novembro de 2020 os MEMBROS Titulares e os respectivos suplentes da 
Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, conforme os seguintes inciso 
e alíneas: a) Representantes da SEMACE: I - Titular: Liana Maria Maia 
Nogueira - Fiscal ambiental, matrícula nº 000530-1-5; II - Suplente: Flávia 
Bezerra Lima Verde - Fiscal ambiental, matrícula nº 000576-1-4. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°23/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO o que dispõe na Lei Estadual nº 13.796, de 
30 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Colegiado Estadual 
do Gerenciamento Costeiro; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a partir de 
02 de outubro de 2020 os MEMBROS titulares e os respectivos suplentes 
do Colegiado Estadual do Gerenciamento Costeiro, conforme os seguintes 
inciso e alíneas: a) Representantes da SEMACE: I - Titular: Liana Maria 
Maia Nogueira - Fiscal ambiental, matrícula nº 000530-1-5; II - Suplente: 
Flávia Bezerra Lima Verde - Fiscal ambiental, matrícula nº 000576-1-4. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
09 de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Paula Peixoto Itaborahy, matrícula nº 300004-1-2, Suzana 
Régia Moreira Matos, matrícula nº 000547-1-2 e Alan Fábio Freitas Mendes, 
matrícula nº 000656-1-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a 
Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias 
os fatos, chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo 
nº 00000457/2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
33.880, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, a partir de 31 de Dezembro de 2020. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 
17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com 
decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.880 
de 30 de Dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 
de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LICIA MARIA VIANA 
BEZERRA, com cargo de ANALISTA ASSISTENTE DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO, matrícula 00030511, pertencente ao órgão ETICE, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de 
Fevereiro de 2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0027/2021-SEPLAG - O (A) SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) 
Decreto 33.880 de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0029/2021-SEPLAG - O (A) SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no 
Decreto nº 33.880, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, 
LICIA MARIA VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coor-
denadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comuni-
cação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 
de fevereiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº038  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021