DOE 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24200314.10.305.632.21066.03.33903000.2.91.00.1.30-5875 Fonte 91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 25, da Lei Federal Nº8.666/93 e 
suas alterações CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/02/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 05/02/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA À PORTARIA Nº1482/2020
No Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XIII Nº005, que circulou em 07 de janeiro de 2021, com a publicação da Portaria Nº1482/2020, ONDE SE 
LÊ: Art. 3º…, INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER: 2. Jane Barbosa Torres de Sena. LEIA-SE: Art. 3º …, INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO 
CÂNCER: 2. Jeane Barbosa Torres de Sena. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1862/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITAR, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
nº31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 17 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1862/2020 - GS, 17 DE NOVEMBRO DE 2020
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Daniel Araújo Mourão
Sargento PM
134.322-1-X
01 revólver cal.32; 
02 munições cal.32
408,00
136,00
Marcelo Martins Lima
Cabo PM
303.723-1-X
136,00
Jairo Bosco Araújo
Soldado PM
306.232-1-5
136,00
João Daniel Leite Pereira
Sargento PM
151.225-1-X
01 revólver cal.32; 
02 munições cal.32
408,00
102,00
Ismael Andrade Alves
Cabo PM
303.195-1-6
102,00
José LauriCélio Batista de Araújo
Soldado PM
308.253-1-4
102,00
Antônio Denilson Germano Abreu
Soldado PM
305.857-1-2
102,00
Antônio Gleison da Silva Oliveira
Soldado PM
587.249-1-2
01 revólver cal.32
400,00
133,33
José Rodrigo Rodrigues Marques
Soldado PM
308.755-1-6
133,33
Herbeson Arruda Magalhães
Soldado PM
306.191-1-0
133,33
Charlon Sousa do Nascimento
Sargento PM
136.269-1-X
01 espingarda cal.44; 
08 munições cal.44
432,00
61,71
Marcelo Henrique Lima Santiago
Cabo PM
302.163-1-8
61,71
Raphael Albuquerque Lima
Cabo PM
301.435-1-5
61,71
Gabriela Conceição Lourenço Lima
Cabo PM
301.323-1-9
61,71
Raimundo Lino Neto
Cabo PM
301.356-1-X
61,71
Leandro Pereira da Silva
Soldado PM
302.091-1-7
61,71
Antônio David de Lima Abreu
Soldado PM
305.855-1-8
61,71
Messias Capistrano da Silva
Sargento PM
136.015-1-8
02 revólveres cal.38; 
17 munições cal.38;
868,00
144,66
Gustavo Braga Rocha
Soldado PM
300.170-1-3
144,66
Airton Correia paiva Neto
Soldado PM
305.805-1-6
144,66
Danilo Sousa do Nascimento
Soldado PM
308.981-4-1
144,66
Francisco Ilton Barbosa de Oliveira Filho
Soldado PM
305.710-1-0
144,66
Antônio Kawerbet Moises de Lima
Cabo PM
300.693-1-5
144,66
Landro Lopes da Silva Rocha
Cabo PM
301.498-1-5
01 pistola cal.40; 
12 munições cal.40
896,00
298,66
Antônio José Lopes Pereira
Soldado PM
305.636-1-1
298,66
Perivaldo Silva dos Santos
Soldado PM
306.557-1-0
298,66
Alexandre Arruda Silva
Cabo PM
303.202-1-2
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Luis Carlos Virginio de Souza
Soldado PM
309.181-5-0
141,33
Erilson Cavalcante da Silva
Soldado PM
306.771-1-0
141,33
Flaubert de Sousa Ferreira
Cabo PM
300.845-1-9
01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38; 
01 pistola cal.765; 
01 carregador
912,00
130,29
Francisco Adriano Teixeira Lopes
Cabo PM
301.596-1-6
130,29
Robson Saraiva Araújo
Cabo PM
304.025-1-0
130,29
Wanderson Cruz Rodrigues
Soldado PM
308.774-8-9
130,29
Wanderson Sousa da Silva
Soldado PM
307.190-1-8
130,29
Evair Barros Gomes
Soldado PM
305.443-1-5
130,29
Tiago Orleandro Ferreira de Souza
Soldado PM
306.646-1-2
130,29
Antônio Roberio Generoso Lima
Soldado PM
308.930-6-9
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
59,43
Robervanio Carvalho de Sousa
Soldado PM
303.182-1-8
59,43
Dielson Vieira Alves
Soldado PM
302.875-1-7
59,43
Francisco Wellington Mota de Lima
Soldado PM
300.154-1-X
59,43
José Lauricelio Batista de Araújo
Soldado PM
308.253-1-4
59,43
Carlos Wanderson Soares de Oliveira
Soldado PM
308.132-1-9
59,43
Fabio Elias Ferreira Ponte
Soldado PM
303.138-1-X
59,43
Ismael Andrade Alves
Cabo PM
303.195-1-6
01 rifle cal.22; 
01 pistola cal.635; 
01 pistola cal.635; 
01 pistola cal.25; 
01 silenciador; 
02 lunetas; 
15 munições cal.22
1860,00
465,00
José Lauricélio Batista de Araújo
Soldado PM
308.253-1-4
465,00
Antônio Denilson Germano Abreu
Soldado PM
305.857-1-2
465,00
Dielson Vieira Alves
Cabo PM
302.875-1-7
465,00
Ismael Andrade Alves
Soldado PM
303.195-1-6
01 pistola cal.40; 
14 munições cal.40
912,00
228,00
José Lauricelio Batista de Araújo
Soldado PM
308.253-1-4
228,00
Antônio Denilson Germano Abreu
Soldado PM
305.857-1-2
228,00
Francisco Wellington Mota de Lima
Soldado PM
300.154-1-X
228,00
Jansen Lima Bezerra
Cabo PM
301.806-1-5
01 revólver cal.38
400,00
200,00
Luis Fernando Barbosa Barroso
Soldado PM
308.850-4-X
200,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº038  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021