DOE 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            * Senhor candidato esse é seu requerimento de inscrição preencha corretamente, date, assine, digitalize e anexe, por meio de opload, ao seu pedido de inscrição 
até o prazo limite estipulado neste edital, sob pena de não poder participar do processo seletivo para o CHO BM/2021.
ANEXO II DO EDITAL Nº001/2021 – CHO BM/2021
Declaração do comandante imediato do candidato.
Eu, _________________________________________________________________
(nome completo do comandante, sublinhar nome de paz)
Posto: _________________________, Matrícula: ____________________________
Unidade em que serve: _________________________________________________
Declaro que o candidato:
____________________________________________________________________
(nome completo do candidato, sublinhar nome de paz)
Graduação: _________________________, Matrícula: _________________________
Unidade em que serve: _________________________________________________
Atende aos seguintes requisitos:
Possui no mínimo 15 anos de serviço ativo no CBMCE;
Encontra-se no comportamento BOM ou superior;
Não está em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular – LTIP;
Não está no exercício de cargo ou função temporária, estranha à atividade da Segurança Pública, com exceção daqueles previstos no art.2º, da Lei nº 
14.113/2008 e art.1º, do Decreto nº 28.711/2007;
Não foi punido com transgressão disciplinar de natureza grave nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
_________________________, _____ de fevereiro de 2021.
              (município)
______________________________________________
          (assinatura do comandante do candidato)
* Senhor candidato esta declaração dever ser preenchida corretamente, datada, assinada, digitaliza e anexada, por meio de opload, ao seu pedido de inscrição 
até o prazo limite estipulado neste edital, sob pena de não poder participar do processo seletivo para o CHO BM/2021.
ANEXO III DO EDITAL Nº001/2021 – CHO BM/2021
ATESTADO MÉDICO
ATESTO, para os devidos fins, que:
_____________________________________________________________
(NOME COMPLETO DO CANDIDATO)
CPF: n.º _____________________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando APTO para realizar esforços físicos dos TESTES DE 
APTIDÃO FÍSICA – TAF, do CHO BM/2021.
_________________________  , _____ de fevereiro de 2021.
               (município)
_____________________________________________
          Assinatura/Carimbo do CRM do Médico
ANEXO IV DO EDITAL Nº001/2021 – CHO BM/2021
CHECKLIST DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1. Requerimento de inscrição conforme modelo disponível no anexo – I deste edital.
2.Declaração do comandante imediato conforme modelo disponível no anexo – II deste edital.
3. Certificado de conclusão do Curso de Formação de Sargentos – CFS, ou o Curso de Habilitação a Sargento - CHS;
4. Certificado de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, ou Curso de Habilitação a Subtenente - CHST
5. Diploma de curso de nível superior, devidamente reconhecido, observado o disposto no parágrafo único, art.5º, da Lei nº 15.797/2015.
6. Nada consta da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD;
7. Nada consta da Justiça Estadual;
8. Nada consta da Justiça Federal;
9. Nada consta da Polícia Federal;
10. Resultado dos seguintes exames:
Radiograma do tórax (somente laudo);
Eletrocardiograma;
Hemograma completo;
Creatinina;
Glicose;
Ureia;
Acido úrico;
Teste Ergométrico.
11. Atestado médico conforme modelo constante no anexo – III deste edital.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº106/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CEMDESP – 2019, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 
2020, conforme processo nº 00329248/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°106/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP - 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARIA ODERLÂNIA 
TORQUATO LEITE
43094319
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO 
- TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
4
13/08/2020 a 
31/08/2020
R$ 448,76
ALANA DUTRA DO CARMO
30167919
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO 
- TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
2
27/08/2020 a 
27/08/2020
R$ 174,52
ANDREA MARIA 
SOBREIRA KARAM
30169816
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO 
- TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
3
04/08/2020 a 
25/08/2020
R$ 261,78
ANDREA MARIA 
SOBREIRA KARAM
30169816
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO 
- TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
3
07/08/2020 a 
28/08/2020
R$ 261,78
ANDREA MARIA 
SOBREIRA KARAM
30169816
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO 
- TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
3
05/08/2020 a 
26/08/2020
R$ 261,78
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº038  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021