DOMFO 17/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 72  
 
 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 10 de Dezembro de 2020, prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei 
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016.    
Data: Fortaleza (CE), 10 de Dezembro de 2020. ASSINAM: 
Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e 
Ana Angelica Martins Bessa – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 3894/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG 
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.  
CONTRATADO(A): LILIANE TEIXEIRA DE MELO FREIRE, 
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 890800100 
0990 e CPF nº 442.171.023-72, residente e domiciliado(a) 
nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo 
a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, 
vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá 
a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária 
de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as 
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, 
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e 
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração 
mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) 
hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, conforme 
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste 
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 
e 
24901.12.365.0052.2195. 
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 03 de      
Dezembro de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) 
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, 
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 03 de              
Dezembro de 2020. ASSINAM: Ocelio Fernandes Pereira - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Liliane Teixeira de Melo Freire – 
PROFESSOR(A). 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2020 
PROCESSO Nº P245304/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 054/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: EDITORA OPET LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
72.314.776/0001-97; III - DO OBJETO: O REGISTO DE PRE-
ÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO FUTURAS E EVENTUAL DE 
LIVRO DIDÁTICO PARA CRIANÇAS E PROFESSORES DAS 
TURMAS DE INFANTIL 4 E 5 QUE INTEGRAM A REDE MU-
NICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº392/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº P245304/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 392/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 04 de 
fevereiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 15 de fevereiro 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 368/2020 - Em observância ao 
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, 
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Cen-
tral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão 
Eletrônico nº 368/2020 – Processo nº P082668/2020 cujo obje-
to é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVEN-
TUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇAO DOS SERVICOS DE ENVELOPAMENTO TOTAL 
DOS VEICULOS AUTOMOTORES QUE COMPOEM A FROTA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALE-
ZA/CE RELACIONADOS, E DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, adjudica e homo-
loga o GRUPO 01 para que produza os efeitos legais e jurídi-
cos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa 
mencionada abaixo: 
GRUPO 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
TOP COMÉRCIO E  
INDÚSTRIA DE  
CONFECÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. 
CNPJ Nº 06.028.189/0001-07 
R$ 215.500,00 
TOTAL 
 
R$ 215.000,00