DOMFO 17/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 73  
 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Fortaleza, 09 de 
fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 031/2021 - SMS - 
PROCESSO Nº P234312/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS; HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA UNIQUE 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, (CNPJ nº 
23.864.942/0001-13). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 
110/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P234312/2020, os preceitos do direito público, 
e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de se-
tembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Obje-
to: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – ANTIBIÓTICOS INJE-
TÁVEIS II, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, CONFORME 
QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANE-
XO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTE-
GRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANS-
CRIÇÃO. Do Valor: R$ 50.076,00 (cinquenta mil e setenta e 
seis reais). Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302. 
0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha 
Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621.0006, 
elemento 
de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; • 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital 
Gonzaga 
Mota/Messejana 
– 
HDGMM; 
• 
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messe-
jana; • 25918.10.302.0124. 2545.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000. 00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Da 
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 13 de 
fevereiro de 2021. ASSINAM: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS - HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. 
João Batista Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
- JOSE WALTER/HDGMJW. Marcelo de Vasconcelos Castro 
- HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 
MESSEJANA – HDEBO. Lidianny Barreto Araujo - HOSPI-
TAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA/HDEAM. 
Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL             
MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO. Vanda 
Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GON-
ZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. Lucia De Fátima 
Andrade da Mota - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
– BARRA DO CEARÁ – HDGMBC e Maritza Moyses           
Bojovski Fontana - UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS EIRELI. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 106/2020-A, Processo nº P730616/ 
2019, referente à seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de medicamentos inje-
táveis IV, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
106/2020-A, com abertura em 28/12/2020, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Hildemberg 
Fernandes Pereira, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nº 2181 a 2183 do processo em refe-
rência, onde foram classificadas as seguintes empresas:     
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FAR-
MACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.722.296/0001-
17, para o item 04, perfazendo um valor total de R$ 122.202,00 
(cento e vinte e dois mil duzentos e dois reais), e PREMIUM 
HOSPITALAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 27.325.768/ 
0001-91, para o item 11, perfazendo um valor total de                          
R$ 63.078,75 (sessenta e três mil setenta e oito reais e setenta 
e cinco centavos). O valor global da licitação é de                              
R$ 185.280,75 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta 
reais e setenta e cinco centavos). Publique-se. Fortaleza, data 
da assinatura digital. Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 229/2020, Processo nº P109506/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços    
visando aquisições futuras e eventuais de equipamentos hospi-
talares diversos, para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 229/2020, com abertura em 14/09/2020, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Hildemberg 
Fernandes Pereira, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nº 500 a 502 do processo em referên-
cia, onde foi classificada a seguinte empresa: RAPHAEL 
GONÇALVES NICESIO - EPP, inscrita no CNPJ nº 22.654.814/ 
0001-82, para os itens 01, 02 e 05, perfazendo um valor total 
de R$ 1.155,76 (um mil cento e cinquenta e cinco reais e seten-
ta e seis centavos). O valor global da licitação é de R$ 1.155,76 
(um mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centa-
vos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 70/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P313196/2020. Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2020 – SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA 
COMPREHENSE DO BRASIL E EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA. (CNPJ Nº 08.441.389/0001-12). Fun-
damentação: O presente instrumento possui como fundamento 
o que consta de instrução probatória nos autos do Processo 
Administrativo nº P313196/2020, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial 
nos termos do arts. 40, XI, 55, III, 57, II, §2º, 65, I, “b”, §1º e 67, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
promover alterações ao Contrato nº 70/2020 – SMS no tocante 
a prorrogação do seu prazo de vigência e execução, ao seu 
quadro de acompanhamento, a supressão de valor global e 
realização de reajuste, conforme as informações contidas nos 
autos do processo em epígrafe. Da Vigência e Execução: Em 
razão deste Termo Aditivo fica prorrogado o contrato supra-
mencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13 
de fevereiro de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 12 
de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante Termo Aditivo devidamente moti-
vado e justificado. Do Valor Total: Em razão do objeto previsto 
na cláusula primeira do presente instrumento, o valor global do 
Contrato nº 70/2020 – SMS suportará respectivamente as se-
guintes alterações: a) supressão correspondente ao valor de