DOMFO 17/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 74  
 
 
R$ 20.619,67 (vinte mil, seiscentos e dezenove reais e sessen-
ta e sete centavos), o que corresponde ao percentual de su-
pressão de 1,155310436%; e b) reajuste, com base no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística – IBGE, compreendendo o 
percentual de 2,940420%, o que corresponde ao valor de                    
R$ 50.881,62 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e 
sessenta e dois centavos). Considerando as alíneas “a” e “b” 
da subcláusula 4.1, o valor global do Contrato nº 70/2020 – 
SMS, passa a corresponder a quantia de R$ 1.781.301,79 (um 
milhão, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e um reais e 
setenta e nove centavos). Da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; 
Projeto/Atividade 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000000.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – HDGMBC; 
Projeto/Atividade 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGMM; 
Projeto/Atividade 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGMJW; 
Projeto/Atividade 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; 
Projeto/Atividade 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital 
Distrital 
Dr. 
Evandro 
Ayres 
de 
Moura 
- 
HDEAM; 
Projeto/Atividade 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; 
Projeto/Atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte: 0.1.213.0000.00.00; Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – Rede    
Própria; 
Projeto/Atividade 
25901.10.302.0123.2528.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0.1.214.0000.00.00; 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria. 
 
Da Fiscalização: 
 
HOSPITAL 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
HDMJBO 
José 
Williams 
Ferreira       
Grangeiro 
23.751-01 
Diretor  
Administrativo 
HDEAM 
Jerry 
Roberto 
Campos David 
85.731-03 
Diretor  
Administrativo 
HDGMM 
Teresa 
Maria 
Gomes Rocha 
Lima 
96.579-03 
Diretor  
Administrativo 
HDGMBC 
Maria Solange 
Moura 
125356-01 
Diretor 
 Administrativo 
HMDZAN 
José Alexandre 
Telmos Silva 
24046-01 
Diretor  
Administrativo 
HDGMJW 
José 
Tarcísio 
Rebouças 
114.350-01 
Diretor 
 Administrativo 
HDEBO 
Tito Diogo de 
Siqueira    
Aragão 
96.121 
Diretor 
 Administrativo 
COREPH/SMS 
Regina 
Célia 
Gomes 
9900004 
Assesora 
Técnica 
SAMU 
Frederico 
Carlos 
Sousa 
Arnaud 
23118 
Gerente 
 
Data: Fortaleza – CE, 12 de fevereiro de 2021. ASSINAM: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE e Reims Eric de Andrade – COMPREHENSE DO 
BRASIL 
E 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-HOSPITALARES    
LTDA.  
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 11/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 031/2019.    
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) 
ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
- 
EEF, 
NOS         
BAIRROS GRANJA PORTUGAL E PAUPINA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/      
INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador 
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representados 
por seu Secretário e Executivo e Gestor JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
n° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Dra. 
Socorro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.810-400, Fone: (85) 3244-4929, (85) 9 9906-7270, 
endereço eletrônico mpieng@mpiengenharia.com.br, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.647.092/0001-57, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por JOSÉ ODILO 
GONÇALVES, brasileiro, empresário, portador da Carteira de 
Identidade nº 2006.0092.9153-9 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 161.654.973-49, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P011453/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo altera os 
prazos de vigência e execução do Contrato, nos seguintes 
termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato, com término previsto para o dia 18 de 
março de 2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução do Contrato, com término previsto para o dia 01 
de janeiro de 2022. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 03 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF E GESTOR DO FME-I. José Odilo Gonçalves 
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E       
GESTOR DA SEINF - GESTOR DO FME-I - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 23/2020-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
043/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI, NO 
BAIRRO PREFEITO JOSE WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, José Roberto de Resende. CONTRATA-
DA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, 
Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone 
(85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70,   
representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, 
Brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 124.536.438-35, residente e 
domiciliado nesta capital, doravante denominado. CLÁUSULA – 
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 65, Ida Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P023112/2021. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: 
Promove-se a alteração da planilha de custos, com o acrésci-
mo financeiro de R$ 322.457,61 (trezentos e vinte e dois mil,