DOMFO 17/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 75  
 
 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centa-
vos)e a supressão de R$ 18.300,59 (dezoito mil, trezentos reais 
e cinquenta e nove centavos), equivalente a aproximadamente 
10,98% (dez vírgula noventa e oito por cento) de acrésci-
mo.Passando valor do contrato a ser R$ 3.266.464,16 (três 
milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e ses-
senta e quatro reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Railton 
Teixeira Costa– REPRESENTANTE DA CONTRATADA.   
Bruna Cardoso e George Pimentel Fernandes – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de fevereiro de 
2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO               
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DA ISENÇÃO DE 
LICENÇA DE PUBLICIDADE ILP000138/2019, CONCEDIDA 
A CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALI-
MENTOS EIRELI EM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 09de fevereiro de 2021foi cas-
sada a Isenção de Licença de Publicidade ILP000138/2019, 
concedida a CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO 
DE ALIMENTOS EIRELI EM, CNPJ 00.885.125/0010-37, tendo 
passado por monitoramento, após procedimento de fiscalização 
promovido pela Agência de Fiscalização de Fortaleza –         
AGEFIS e encaminhado à SEUMA através do Processo SPU - 
P297378/2020, no qual foi verificada uma divergênciaentre as 
informações prestadas para a emissão do documento e a situ-
ação real constatada no ato fiscalizatório, não obedecendo às 
exigências legais. Notificada para cancelar o documento, a 
requerente não atendeu à notificação no prazo determinado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº P040601/ 
2021, nos termosda Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, 
Lei Complementar nº 270/2019 e Decreto Municipal nº 
14554/2019. 
VISTO: 
Renata 
Rodrigues 
Ximenes 
–                    
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA 0009/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, 
nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores 
relacionados em anexo, dos cargos em comissão discrimina-
dos, integrantes da estrutura administrativa do INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Josué de Sousa Lima -    
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0009/2021-IPM.        
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
UNIDADE  
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SÍMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA 
ODONTOLÓGICA 
GERENTE 
DNS-2 
ARISTOTELES 
RIOS DA COSTA 
16/02/2021 
PROCURADORIA 
JURÍDICA 
PROCURADOR 
JURÍDICO 
DNS-1 
LUCIANA 
MATOS 
ALVES 
16/02/2021 
DIRETORIA DE 
PERÍCIA MÉDICA 
DIRETOR 
DNS-1 
MARUSIA THOMAZ 
FERREIRA         
WILHELMS 
16/02/2021 
DIRETORIA DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL 
DIRETOR 
DNS-1 
PAULO SERGIO DE 
MELO CAMINHA 
16/02/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0010/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores 
relacionados em anexo, para exercerem os cargos em comis-
são discriminados, integrante da estrutura administrativa do 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0010/2021-IPM.        
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
UNIDADE  
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SÍMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA SAÚDE 
GERENTE 
DNS-2 
ADRIANO                    
FERNANDES 
DE 
ALMEIDA 
16/02/2021 
DIRETORIA DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL 
DIRETOR 
DNS-1 
LUCIANA 
MATOS 
ALVES 
16/02/2021 
PROCURADORIA 
JURÍDICA 
PROCURADOR 
JURÍDICO 
DNS-1 
MILENA ALENCAR 
GONDIM 
16/02/2021 
GERÊNCIA   
ODONTOLÓGICA 
GERENTE 
DNS-2 
SHAYENA SAMPAIO 
DE 
MESQUITA 
SALES 
16/02/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0011/2021 - IPM - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores 
alterações, RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos 
termos do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
de ARISTOTELES RIOS DA COSTA, ocupante do cargo efetivo 
de CIRURGIAO DENTISTA PSF, MATRÍCULA 6687501, do(a) 
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, para exercer o 
cargo em comissão de DIRETOR, símbolo DNS-1, do(a) DIRE-
TORIA DE PERÍCIA MÉDICA, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a 
partir de 16/02/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. Josué de Sousa Lima - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Marcelo Jorge Borges      
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
DE 
FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 328/2020, ORIGINADO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2020 – E DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2020. Fundamento Legal: o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 264/2020, ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 29/2020 – E e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 
de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P782044/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa TS COMERCIAL DE