DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Currículo online, de acordo com o previsto no Anexo III deste Edital,
deverá avançar para anexação de documentos em página seguinte.
As documentações comprobatórias deverão ser anexadas por meio
de upload, frente e verso (quando houver), cujos arquivos deverão
conter no máximo 1MB nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. Após
isto, poderá salvar e realizar edição posterior, até o final do período
estabelecido para Habilitação de Currículo no Anexo II. Quando
concluído e enviado, as informações serão salvas definitivamente,
sem possibilidade de edição posterior.
7.2.1.6. Os participantes que não perfizerem o mínimo de pontos
estabelecidos neste 1º momento e/ou não anexarem a documentação
comprobatória de sua pontuação serão eliminados.
7.2.2.SEGUNDO MOMENTO: PLANO DE TRABALHO
7.2.2.1. Este momento, de caráter classificatório e eliminatório, se
dará logo após a habilitação do currículo e consistirá na elaboração
de um Plano de Trabalho, a partir da situação e observações descritas
no Anexo IV deste edital, observando o período indicado no Anexo
II – Calendário de Atividades.
7.2.2.1.1. A Banca Examinadora considerará as informações prestadas
pelo participante, não havendo possibilidade de adição posterior.
7.2.2.2. Os pontos desta segunda etapa corresponderão a 40%
(quarenta por cento) da nota final, pontuação será atribuída de acordo
com o previsto no Anexo IV, deste Edital.
7.2.2.3. A pontuação total deste momento valerá até 10,00 (dez)
pontos, distribuídos conforme previsto na tabela de atribuição de
pontos, Anexo IV, deste Edital e serão considerados classificados
os participantes que obtiverem o mínimo de 06,00 (seis) pontos do
valor total.
7.2.2.4. Para realizar o upload do Plano de Trabalho, o participante
deverá anexar 01 (um) arquivo de, no máximo, 5MB no formato PDF,
no campo aberto em sua Área Exclusiva do participante.
7.2.2.5. Os participantes que não perfizerem o mínimo de pontos
estabelecidos neste momento e/ou não enviarem eletronicamente
seu Plano de Trabalho serão eliminados.
7.2.2.6.IMPORTANTE: O Plano de Trabalho deverá seguir as
seguintes orientações:
a) O participante deverá analisar cuidadosamente a situação apresen-
tada no Anexo IV e elaborar o seu Plano de Trabalho em formato de
texto corrido propondo estratégias para enfrentamento dos problemas
identificados;
b) O texto deverá estar em fonte Arial, tamanho 12 (doze), espaça-
mento de 1,5 linhas;
c) O arquivo encaminhado deverá contar com o mínimo de 01 (uma)
lauda e o máximo de 02 (duas) laudas. Textos com maior quantidade
de laudas somente terão as duas primeiras avaliadas;
d) O Plano de Trabalho deverá contar com o seguinte roteiro:
1. Introdução com exposição da motivação intrínseca e descrição
da situação apresentada.
2. Identificação e priorização dos problemas.
3. Elaboração de objetivos de acordo com os problemas priorizados.
4. Elaboração de estratégias para resolução dos problemas priorizados
e de acordo com os objetivos elaborados.
5. Identificação de meios de verificação e avaliação das estratégias
apresentadas.
6. Considerações finais.
7. Referências.
e) Informar as referências bibliográficas utilizadas; e
f) Para demais critérios aqui não abordados, utilizar normativas da
ABNT, em especial a NBR 15.287.
7.3. Para efeito da classificação e resultado final, serão considerados CLAS-
SIFICADOS os participantes que obtiverem a pontuação necessária, consi-
derando o subitem 7.2 e seguintes, deste Edital; e ELIMINADOS os que não
preencherem os requisitos previstos no subitem 7.2 e seguintes, deste Edital.
7.3.1. Para chegar à pontuação final, será realizada a média aritmética
ponderada, com peso indicado nos subitens 7.2.1.2 e 7.2.2.2, aferindo
a nota final de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.
I – Fórmula aplicada para o 1º momento:
N1D = (N1E x 6)
II – Fórmula aplicada para o 2º momento:
N2D = (N2E x 4)
III – Fórmula aplicada para a nota final:
NF = (N1D) + (N2D) = 100%
-------------------
10
Onde:
N1E: nota do primeiro momento;
N2E: nota do segundo momento;
N1D: nota definitiva do 1º momento, correspondente a 60% (sessenta por
cento) da nota final;
N2D: nota definitiva do 2º momento, correspondente a 40% (quarenta por
cento) da nota final;
NF: nota final do participante.
7.4.Não se fará o arredondamento das notas, inclusive do resultado final.
7.5.A banca avaliadora considerará, para fins de avaliação, as tabelas de
pontuação, previstas nos Anexos III e IV, deste Edital.
7.6.O participante que, após a sua inscrição, não realizar qualquer um destes
momentos descritos no subitem 7.2 e seguintes deste Edital, será automati-
camente eliminado da seleção.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso administrativo contra os seguintes resultados
preliminares:
a) contra RESULTADO INDIVIDUAL DA ETAPA ÚNICA.
8.2. O recurso deverá ser interposto, exclusivamente, por meio de formulário
eletrônico, padronizado, disponível na área exclusiva do participante, na
seção de Seleções Públicas 2021, no endereço eletrônico divulgado no sítio
da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
8.2.1. O participante deverá fazer o seu “login” de usuário e, dentro
de sua área exclusiva, selecionar a ferramenta de recurso.
8.2.2. Para interpor recurso, o participante deverá expor seu argu-
mento à pontuação obtida no 1º momento e/ou no 2º momento, em
uma única vez, devendo-se observar o prazo em que será permitido
o acesso do participante ao sistema eletrônico de recurso adminis-
trativo, conforme previsto no Anexo II – Calendário de Atividades,
deste Edital.
8.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra o resultado
preliminar desta seleção consistirá no único meio para que o participante
recorrente faça a sua defesa e terá as seguintes limitações:
I – Não será permitida a inserção de alguns caracteres especiais
(como por exemplo $, !, /, ‘, ”, entre outros), devido aos padrões de
pontuação universais para tratamento de ortografia;
II – Não será permitido o recurso de copiar/colar ([CTRL+C] ou
[CTRL+V]);
III – Será limitada a quantidade de 3000 (três mil) caracteres, dispo-
níveis para preenchimento dos argumentos contra os resultados
preliminares desta seleção, incluindo pontuação e espaço.
8.4. Uma vez FINALIZADO o procedimento e CONFIRMADA a interposição
de recurso, ao participante não mais será permitido formalizar recurso com
relação ao mesmo objeto (informados no subitem 8.1) e nem alterar o existente.
8.5. A ESP/CE não se responsabilizará por recurso administrativo não recebido
em decorrência de falhas ou problemas de ordem técnica dos computadores e
eletrônicos, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comuni-
cação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem
a transferência de dados, considerando o subitem 2.2, deste Edital.
8.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,
EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema de formulário eletrônico padroni-
zado, disponível no endereço eletrônico da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.
br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros meios, tais como:
Ouvidoria, e-mail, fax, entre outros, não serão apreciados, considerando,
ainda, o subitem 2.2, deste Edital.
8.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo (Intempestivo) estipu-
lado no Anexo II não será aceito, sendo considerados, para tanto, a data e
o horário apresentados para o participante no sistema eletrônico de recurso
administrativo da ESP/CE.
8.8. O recurso, quando interposto tempestivamente, terá efeito suspensivo,
quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.
8.9.Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá um
parecer on-line, deferindo ou indeferindo a contestação apresentada pelo parti-
cipante, sendo a banca soberana em suas decisões e constitui última instância
para recurso, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.
8.10. O participante, de forma individual, deverá ser claro, consistente e
objetivo em seu pleito, não devendo interpor recurso coletivo, de outro parti-
cipante, falar a respeito de algum participante e nem razões idênticas às de
outro participante.
8.11. Serão indeferidos os recursos:
a) Cujo teor desrespeite a Banca Avaliadora e a ESP/CE;
b) Que estejam em desacordo com as especificações contidas neste
Edital;
c) Cuja fundamentação não corresponda à Etapa recorrida;
d) Sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,
incoerentes ou intempestivos;
e) Que impossibilite a leitura (ilegíveis, em outro idioma) ou compre-
ensão;
f) Que o autor não tiver anexado a documentação comprobatória
exigida à época do envio, conforme período estipulado no Anexo II;
g) Cuja fundamentação aponte para revisão integral do momento ou
etapa, quando não argumentado sua necessidade.
8.12.O participante terá acesso, por meio do endereço eletrônico divulgado
no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br), em sua área individual, aos
resultados de seus recursos, identificada pelo CPF e pela senha.
9. DAS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO E RESULTADO FINAL
9.1.A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de pontos
obtidos pelos participantes.
9.2.Serão considerados aprovados, os participantes classificados na Etapa
Única, conforme o item 7, deste Edital.
9.3.Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os participantes
ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto
no Parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n°10.741/03 (Estatuto
do Idoso);
b) Maior nota do 1º momento;
c) Tiver a maior idade, considerando ano, mês e dia;
c.1) Se necessário, caso a maior idade, considerando ano, mês e
dia, coincidir com de outro(s) participante(s), considerar-se-á hora
e minuto do nascimento, cuja comprovação deverá ser realizada
mediante convocação via e-mail.
d) Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código
de Processo Penal).
9.3.1.Os candidatos a que se refere a alínea “d” do subitem 9.3 deste
edital serão convocados, antes do resultado final da seleção, para
a entrega da documentação que comprovará o exercício da função
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº039 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021