DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12.3.1. Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3. O e-mail do edital012021@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). 
Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades, 
ampliação ou redução de carga horária.
12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) ou pelo 
Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (Contec).
12.7. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente 
Edital e a respectiva seleção. 
Fortaleza, CE, 11 de fevereiro de 2021. 
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Fabrício André Martins da Costa
CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM GESTÃO EM SAÚDE – CEGES
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA 
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – 40 HORAS
Projeto de Implantação e Implementação da Rede de Saúde Escola no Ceará
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I-Especialista
- Profissional com graduação em Ciências da Saúde e/ou Ciências Sociais Aplicadas, com 
especialização nas áreas da gestão, gestão do trabalho ou educação permanente em saúde.
R$ 3.200,00  (três 
mil e duzentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
formação de Banco
II-Mestre
- Profissional com graduação em Ciências da Saúde e/ou Ciências Sociais Aplicadas, com mestrado nas áreas 
da gestão, gestão do trabalho, educação permanente em saúde ou educação na saúde; e - Disponibilidade 
para viagens e/ou morar em uma das 05 regiões onde estão localizadas as Superintendências Regionais 
de Saúde do Ceará (Fortaleza, Sobral, Cariri, Litoral Leste / Vale Jaguaribe e Sertão Central).
R$ 4.000,00  (quatro 
mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
formação de Banco 
ÁREA DE ATUAÇÃO II: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – 40 HORAS
Projeto de Fortalecimento e Expansão do PROENSINO
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I-Graduado
Profissional com graduação em Ciências da 
Saúde e/ou Ciências Sociais Aplicadas.
R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais)
12 meses
01 (uma) vaga + formação de Banco
* Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos 
neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital. 
OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) 
que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com 
êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
b) Os cursos de pós-graduação lato sensu e seus respectivos certificados de conclusão somente serão considerados de acordo com:
b.1) o art. 5º e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 12, do Conselho Federal de Educação (CFE), de 06 de outubro de 1983, com vigência 
no período de 27 de outubro de 1983 a 06 de outubro de 1999;
b.2) o art. 6º e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 03, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/
CNE), de 07 de outubro de 1999, com vigência no período de 07 de outubro de 1999 a 02 de abril de 2001;
b.3) o art. 12 e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 01, da CES/CNE, de 03 de abril de 2001, com vigência no período de 03 de abril 
de 2001 a 07 de junho de 2007;
b.4) o art. 1º e demais dispositivos pertinentes da Resolução nº 01, da CES/CNE, de 08 de junho de 2007, bem como a Resolução nº 01 da CES/
CNE, de 1 de abril de 2018, em vigência na data de expedição deste edital.
c) Somente serão aceitos especializações com carga horária mínima de 360 horas, conforme art. 5º da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, do Conselho 
Nacional de Educação (CNE). 
 
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 18 de fevereiro até as 16:00 do dia 25 de fevereiro de 2021. Exclusivamente, pela internet, por 
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO 
(1º momento) E SUBMISSÃO DO PLANO DE TRABALHO (2ºmomento)
De 26 de fevereiro até as 12:00 do dia 04 de março de 2021. Exclusivamente, pela internet, por 
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 12 de março de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 15 de março até as 12:00 do dia 16 de março de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 18 de março de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021. 
ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (1º MOMENTO) REFERENTE A HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO 
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – Perfil I-Especialista – 40hs
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1
Cursos extracurriculares na área da Saúde e/ou da Educação, com carga horária mínima de 40 
(quarenta) horas e máxima de 79 (setenta e nove) horas-aula para cada título comprovado.
0,50
1,00
2
Cursos extracurriculares na área da Saúde e/ou da Educação, com carga horária mínima de 80 (oitenta) 
horas e máxima de 179 (cento e setenta e nove) horas-aula para cada título comprovado.
1,00
1,00
3
Participação em congressos e eventos científicos na área de gestão.
1,00
1,00
4
Apresentação de trabalhos e/ou publicações em anais e/ou revistas científicas e/ou livros e/ou periódicos eletrônicos, 
na área da saúde, educação permanente em saúde e/ou gestão do trabalho, para cada título comprovado.
0,50
1,00
5
Experiência comprovada em projetos de Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e Educação Permanente, 
para cada 06 (seis) meses de experiência comprovada, com início e término das atividades (dd/mm/aa).
1,00
3,00
6
Experiência profissional na área de Ciências da Saúde e/ou Ciências Sociais Aplicadas, para cada 06 
(seis) meses de experiência comprovada, com início e término das atividades (dd/mm/aa).
1,00
3,00
TOTAL
10,00
 
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – Perfil II-Mestre – 40hs
ITEM
TÍTULO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
MÁXIMO
CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1
Cursos extracurriculares na área da Saúde e/ou Ciências Humanas, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas para cada título comprovado.
0,50
1,00
2
Cursos extracurriculares na área de gestão, educação permanente em saúde e/ou gestão do trabalho, 
com carga horária mínima de 40 (quarenta) para cada título comprovado.
0,50
0,50
3
Publicação de artigo em revistas científicas, livros com ISBN, periódicos eletrônicos com 
ISBN ou anais de eventos científicos, para cada publicação comprovada.
0,50
1,50
4
Experiência comprovada em projetos de Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e Educação Permanente, para 
cada 06 (seis) meses de experiência comprovada, com início e término das atividades (dd/mm/aa).
1,00
2,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021