DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°00911/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar produção de informações necessárias, para subsidiar as operações 
do 4°BPCHOQUE-BEPI nas divisas e interior do Estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10° e Art. 17°, classes IV e V do 
anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 8.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00911/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Carlos Luiz Santana De Sousa, MF.: 308.402-1-6
1ºten PM
IV
07/01/2021 `a 
15/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 07/01/2021 
à 15/01/2021
R$ 64,83
R$ 551,05
Charles Jones Lemos Junior, MF.: 308.403-1-3
1ºten PM
IV
23/01/2021 `a 
31/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 23/01/2021 
à 31/01/2021
R$ 64,83
R$ 551,05
Joao Geraldo De Assis Queiroga, 
MF.: 308.405-1-8
1ºten PM
IV
15/01/2021 `a 
23/01/2021
Maracanaú/ Brejo 
Santo/ Maracanaú
8.5 diária(s) - 15/01/2021 
à 23/01/2021
R$ 64,83
R$ 551,05
Renato Chaves Rodrigues, MF.: 135.801-1-1
2ºsgt PM
V
15/01/2021 `a 
23/01/2021
Maracanaú/ Brejo 
Santo/ Maracanaú
8.5 diária(s) - 15/01/2021 
à 23/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Bertonio Eduardo Meireles 
Severino, MF.: 136.268-1-2
2ºsgt PM
V
15/01/2021 `a 
23/01/2021
Maracanaú/ Brejo 
Santo/ Maracanaú
8.5 diária(s) - 15/01/2021 
à 23/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Romulo George De Souza 
Moreira, MF.: 301.759-1-3
Cb PM
V
23/01/2021 `a 
31/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 23/01/2021 
à 31/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco Jairo Mendes, MF.: 301.345-1-6
Cb PM
V
23/01/2021 `a 
31/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 23/01/2021 
à 31/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Jackson Filho Rabelo Silva, MF.: 303.125-1-1
Cb PM
V
15/01/2021 `a 
23/01/2021
Maracanaú/ Brejo 
Santo/ Maracanaú
8.5 diária(s) - 15/01/2021 
à 23/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco Fabricio Paiva Lima, MF.: 303.247-1-4
Cb PM
V
23/01/2021 `a 
31/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 23/01/2021 
à 31/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Carlos Gustavo Maciel Lima, MF.: 303.947-1-2
Cb PM
V
07/01/2021 `a 
15/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 07/01/2021 
à 15/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Fabiano Alves Da Silva, MF.: 304.131-1-3
Cb PM
V
23/01/2021 `a 
31/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 23/01/2021 
à 31/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Antonio Valex Venancio De 
Sousa, MF.: 304.247-1-9
Cb PM
V
07/01/2021 `a 
15/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 07/01/2021 
à 15/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Jose Romario Teixeira De Paiva, MF.: 587.710-1-5
Sd PM
V
07/01/2021 `a 
15/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 07/01/2021 
à 15/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Jose Ismael De Oliveira Fonteles, 
MF.: 587.390-1-4
Sd PM
V
07/01/2021 `a 
15/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 07/01/2021 
à 15/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Maxwel Rogerio Cardoso, MF.: 305.694-1-5
Sd PM
V
15/01/2021 `a 
23/01/2021
Maracanaú/ Brejo 
Santo/ Maracanaú
8.5 diária(s) - 15/01/2021 
à 23/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Dian Carlos Pontes Carvalho, MF.: 305.954-1-6
Sd PM
V
15/01/2021 `a 
23/01/2021
Maracanaú/ Brejo 
Santo/ Maracanaú
8.5 diária(s) - 15/01/2021 
à 23/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco Edson Tavares Freire, MF.: 306.078-1-3
Sd PM
V
23/01/2021 `a 
31/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 23/01/2021 
à 31/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
Derek Rodrigues Dos Santos, MF.: 307.010-1-1
Sd PM
V
07/01/2021 `a 
15/01/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
8.5 diária(s) - 07/01/2021 
à 15/01/2021
R$ 61,33
R$ 521,30
VALOR TOTAL GERAL R$ 9.472,65
*** *** ***
EDITAL CHO Nº002/2021 – PMCE.
ALTERA O EDITAL CHO Nº001/2021, QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO 
DE VAGAS E INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
– CHO/2021 - PMCE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Comissão Organizadora do Certame CHO/2021-PMCE, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nº 014/2021-CG, 
publicada no Boletim do Comando Geral nº 011, de 18 de janeiro de 2021, considerando a necessidade de adequar o certame aos protocolos de segurança 
regulamentados pelas autoridades de saúde, no combate à pandemia da COVID-19,  considerando a necessidade de dar celeridade ao processo seletivo, 
resolve tornar público as alterações das regras para o processo de seleção interna, da forma abaixo indicada, visando o preenchimento de 81 (oitenta e uma) 
vagas para os Subtenentes policiais militares que irão integrar o Quadro de Oficiais da Administração - QOAPM e destinadas ao Curso de Habilitação de 
Oficiais desta PMCE – CHO/2021, as quais serão distribuídas da seguinte forma: 19 (dezenove) vagas a serem preenchidas nos termos do Art. 31-A da Lei 
nº 15.797/15, e as demais divididas em: 50% (cinquenta por cento) das vagas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e 50% (cinquenta por cento) 
das vagas a serem preenchidas por prévia aprovação em seleção interna, nos termos do Art 5º da Lei 15.797/2015, supervisionada pela Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, sendo regidos pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos, bem como, por toda 
legislação que trata da matéria.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este processo seletivo tem por escopo o preenchimento de 81 (oitenta e uma) vagas para os Subtenentes policiais militares que irão integrar o Quadro 
de Oficiais da Administração - QOAPM e destinadas ao Curso de Habilitação de Oficiais desta PMCE – CHO/2021.
1.2. O preenchimento das vagas referidas no subitem anterior, excluídas as 19 (dezenove) vagas preenchidas nos termos do Art. 31-A da Lei nº 15.797/15, 
ocorrerá na proporção de 50% (cinquenta por cento) por antiguidade e as outras 50% (cinquenta por cento) por meio de seleção interna, de acordo com as 
previsões constantes no artigo 5º da Lei Estadual n° 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 19 do Decreto Estadual nº 31.804/2015;
1.3. As vagas não preenchidas pelos Subtenentes PM que se enquadram nos requisitos do Art. 31-A, em razão de inaptidão/eliminação em qualquer fase do 
presente certame, serão destinadas à seleção geral nos termos do Art. 5º da Lei 15.797/15;
1.4. As vagas destinam-se exclusivamente aos Subtenentes da ativa pertencentes aos quadros desta Polícia Militar do Estado Ceará – PMCE;
1.5. O processo seletivo será regulado por este edital, sob supervisão da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e realizado em 04 (quatro) fases, 
da forma que se segue abaixo:
1.5.1 - 1ª Fase – Inscrições on - line, com upload dos documentos exigidos no Anexo I, do presente edital e posterior validação das inscrições;
1.5.2 - 2ª Fase – Provas de conhecimento intelectual, de caráter classificatório e eliminatório;
1.5.3 - 3ª Fase – Apresentação dos exames de saúde, de caráter eliminatório;
1.5.4 - 4ª Fase - Exame Físico, de caráter eliminatório;
1.5.5 - 5ª Fase – Homologação e convocação dos classificados.
1.7. Após o encerramento da 4ª fase será publicizada no Diário Oficial do Estado do Ceará e em Boletim do Comando Geral, a relação final dos Subtenentes 
aptos ao preenchimento das vagas referidas no subitem 1.2, deste edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1.  As inscrições para seleção dos candidatos previstas no item 1.2, deste edital, serão realizadas nos dias 19, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2021(até às 
23h59 min), de forma on - line, através de login na página de sistemas da Polícia Militar do Ceará, com utilização do mesmo usuário e senha de acesso ao 
Boletim do Comando Geral(SISBOL);  
2.2. Para seleção e ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais deverão ser observados, necessária e cumulativamente, até a data de encerramento das 
inscrições, os requisitos constantes no artigo 19 do Decreto Estadual nª 31.804/2015, quais sejam :
I - ser Subtenente do serviço ativo da respectiva Corporação, e:
a) possuir o Curso de Formação de Sargentos – CFS, ou o Curso de Habilitação a Sargento - CHS;
b) possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, ou Curso de Habilitação a Subtenente - CHST;
c) ter, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço na Corporação Militar do Estado do Ceará, computados até a data de encerramento das inscrições da 
seleção;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021