DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
f) Que o requerente se encontra no EXCELENTE comportamento;
g) Que o requerente possui diploma de curso de nível superior, devidamente reconhecido, observado o disposto no parágrafo único, art. 5º, da Lei
nº 15.797/2015; (ANEXAR DIPLOMA)
h) Que o requerente não estar enquadrado em nenhuma das situações abaixo:
1. Conselho de Disciplina ou indiciado em inquérito policial militar;
2. Condenado à pena de suspensão do exercício de cargo ou função, durante o prazo que persistir a suspensão;
3. Cumprindo sentença, inclusive o tempo de sursis;
4. Gozando Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP;
5. No exercício de cargo ou função temporária, estranha à atividade da Segurança Pública, excetuando-se, as situações previstas no art. 2º, da Lei nº
14.113/2008 e no Decreto Estadual nº 33.197, de 05 de agosto de 2019;
6. Estiver respondendo a processo-crime, ressalvados os casos previstos no art. 7º, II, da Lei nº 15.797/2015;
7. Ter sido punido com transgressão disciplinar de natureza grave nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CHO/2021
ATIVIDADE
DATA
OBSERVAÇÃO
Publicação do Edital
Até 15/02/2021
DOE/BCG
Período de inscrições
19, 22, 23, 24 e 25/02/21
Inscrições on-line
Apresentação dos exames médicos e documentos exigidos para
os candidatos enquadrados nos critérios de antiguidade
26/02/2021
CGP
Publicação da relação provisória dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas
01/03/2021
BCG
Prazo para recursos das inscrições provisórias
02 e 03/03/2021
Os recursos deverão ser impetrados no horário de expediente administrativo
da PMCE e utilizando requerimento padrão ao Presidente da Comissão
Publicação da solução dos recursos e da relação definitiva
dos candidatos com inscrições deferidas
09/03/2021
BCG
Realização da prova do exame intelectual
14/03/2021
Local a definir
Divulgação da prova e do gabarito do exame intelectual
15/03/2021
BCG
Publicação do resultado provisório da prova do exame intelectual
17/03/2021
BCG
Prazo para recurso do resultado provisório da prova do exame intelectual
18 e 19/03/2021
Os recursos deverão ser impetrados no horário de expediente administrativo
da PMCE e utilizando requerimento padrão ao Presidente da Comissão
Publicação da solução dos recursos e do resultado definitivo da prova do exame intelectual
26/03/2021
BCG
Publicação do resultado da pontuação da ficha de informação
dos habilitados na prova do exame intelectual
26/03/2021
BCG
Recurso do resultado da pontuação da ficha de informação
29 e 30/03/2021
BCG
Publicação definitiva do resultado da pontuação da ficha de
informação e classificação final da seletiva intelectual
05/04/2021
BCG
Apresentação dos exames médicos para os candidatos aprovados
06/04/2021
BCG
Publicação dos candidatos aptos nos exames médicos e convocação para o exame físico
08/04/2021
BCG
Realização do exame físico
12 e 13/04/2021
AESP
Resultado do exame físico
15/04/2021
BCG
Homologação do resultado definitivo da seletiva do CHO/2021
16/04/2021
DOE e BCG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1156636/2021
CONTRATANTE: O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra
de Menezes, nº 581, São Gerardo, Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ 81.243.735/0009-03, sediada a Rua
Ásia s/n, lote 05, quadra N, Bairro Iguape, Ilhéus/BA. OBJETO: Aquisição de 120 (cento e vinte) computadores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo
disposto na Lei nº 8.666/1993 c/c a Lei nº 10.520/2002, pela Ata de Registro do Preços nº 072/2020, oriunda do Pregão Eletrônico nº342/2019 – Supe-
rintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, para registro de preços, e as demais legislações aplicáveis ao assunto FORO: Comarca de
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 484.200,00 (quatro-
centos e oitenta e quatro mil e duzentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a execução do objeto contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº:
08549890/2020; PR: 1090778000; Funcional Programática: 10200008.06.126.523.10787.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro
de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Antonio José Cavalcante
Furtado, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2021 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de MARÇO/2021, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das
carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
fevereiro de 2021.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
060.905-1-6
15,00
15
R$ 225,00
2
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.189-1-5
15,00
13
R$ 195,00
3
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
4
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.172-1-3
15,00
13
R$ 195,00
5
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.164-1-1
15,00
14
R$ 210,00
6
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.194-1-5
15,00
23
R$ 345,00
7
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.186-1-3
15,00
23
R$ 345,00
8
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
23
R$ 345,00
9
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.183-1-7
15,00
13
R$ 195,00
10
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.147-1-0
15,00
12
R$ 180,00
11
ANA PAULA DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.152-1-0
15,00
23
R$ 345,00
12
ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.162-1-7
15,00
13
R$ 195,00
13
ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.214-1-X
15,00
13
R$ 195,00
14
ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.210-1-0
15,00
13
R$ 195,00
15
ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA
AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII
168.091-1-X
15,00
23
R$ 345,00
16
ANDREZA BANDEIRA GURGEL
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.159-1-1
15,00
23
R$ 345,00
17
ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.180-1-5
15,00
13
R$ 195,00
18
ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.169-1-8
15,00
14
R$ 210,00
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº039 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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