DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°78/2021 -A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, 
combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula n° 
022.293 , e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, 
para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, 
exercer a função de Gestor do Contrato nº 74/2020 com a FUNDAÇÃO 
DEMOCRITO ROCHA-FDR, ref. PATROCÍNIO, por meio de apoio finan-
ceiro ao Projeto “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Art. 2º. Fica o Gestor 
acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o 
encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°79/2021  - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, 
Matrícula n° 022.293 , e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrí-
cula n° 021.874, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 38/2020 com 
a SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICA-
ÇÕES LTDA, ref. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARA LOCAÇÃO 
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RETRAS-
MISSÃO DE SINAL DE TV DIGITAL E FM .Art. 2º. Fica o Gestor acima 
mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encer-
ramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°80/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, 
Matrícula n° 022.293 , e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrí-
cula n° 021.874, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 68/2019 
com a COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA - ME, ref. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM 
RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES PARA ACOMPANHAR, 
INSPECIONAR E REALIZAR MANUTENÇÃO, LICENCIAR, RENOVAR, 
REGULARIZAR OUTORGA E PÓS OUTORGA, E OBTENÇÃO DE 
NOVAS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. Art. 
2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da 
presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°81/2021  - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, 
Matrícula n° 022.293 , e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrí-
cula n° 021.874, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 79/2019 com 
a M. ELIONÁRIA RABELO - ME, ref. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO 
DE SISTEMAS E SUPORTE TÉCNICO PARA A COORDENAÇÃO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incum-
bido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo 
do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°82/2021  - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, 
Matrícula n° 022.293 , e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrí-
cula n° 021.874, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 49/2018 com 
a Empresa REGISTER PUBLICIDADE LTDA, ref. prestação de serviços 
de publicidade. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas 
funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido 
contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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PORTARIA N°83/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, 
Matrícula n° 022.293 , e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrí-
cula n° 021.874, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 48/2018 com 
a Empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, ref. prestação 
de serviços de publicidade. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incum-
bido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo 
do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°84/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, 
Matrícula n° 022.293, e DESIGNAR DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrí-
cula n° 021.874, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 98/2019 com 
a Empresa SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA, ref. prestação dos serviços de locação de UP Link 
para retransmissão do sinal de TV Digital e Radio FM. Art. 2º. Fica o Gestor 
acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o 
encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº03/2021 
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.527.999/0001-64, estabelecida à Rua Pedro Borges, 
nº 33, Sala 817, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.055-
110. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE MOBILIÁRIO (BENS PERMANENTES), PARA ATENDER À 
DEMANDA DOS ESPAÇOS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO DO 
EDIFÍCIO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE, ANEXO III 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Presencial – Edital de Licitação nº 123/2020 e seus anexos, o Processo n. 
06398/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 10 de fevereiro de 2021 a 09 de junho de 2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 149.189,09 (cento e quarenta e nove mil, cento e oitenta e 
nove reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201
12221110105154490520010000020 - Equipamentos e Material Permanente. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Marcos Raniery 
Prudêncio de Mesquita, pela empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 
EIRELI - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 
N°02/2021 
No Extrato do Termo de Credenciamento nº 02/2021, celebrado entre a 
Assembleia e a empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES E VEÍCULOS - 
EIRELI, processos administrativos nº 09956/2019 e 00014/2021, publicado 
no Diário Oficial de 10/02/2021, onde se lê: GESTOR: MARCUS VINÍCIUS 
MELO CRUZ matrícula: 000185. Lêia-se: GESTOR: PAULO HENRIQUE 
PARENTE NEIVA SANTOS: Matrícula: 34509: E onde se lê: vigência: 12 
(doze) meses contados da data da publicação. Lêia – se: 12 (doze) meses 
contados da data da assinatura do termo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021