DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preço N° 0812.02/2020 - SMDU. Objeto: 
contratação de empresa especializada para a recuperação em pedra tosca e paralelepípedo em diversas Ruas do Município de Fortim - CE, através da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declaradas habilitadas - 
Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; Construtora Monte Cristo LTDA; WU Construções e Serviços EIRELI - EPP; Abrav Construções Serviços 
Eventos e Locações EIRELI - EPP; Limpax Construções e Serviços LTDA; PM&M Engenharia LTDA; CMGCON Construtora e Serviços EIRELI - EPP; 
Concreta – Engenharia e Construções LTDA - ME; Prime Empreendimentos Incorporadora e Serviços LTDA; T Ferreira P N Construções – ME; CK – 
Construtora e Serviços EIRELI EPP; Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA; Monte Sião Empreendimentos EIRELI - ME; Construtora Suassuna & 
Martins LTDA – EPP; ANX Engenharia e Arqueologia LTDA; Bricks Construtora EIRELI. Inabilitadas: Clezinaldo S de Almeida Construções – ME; LS 
Serviços de Construções EIRELI – ME; F. Márcio de Araujo Medeiros; MP Serviços de Construção de Edificios e Locação de Equipamentos LTDA; EVP 
Serviços e Construções EIRELI; Prada – Comércio Construções e Serviços LTDA - ME. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei n° 
8.666/93 para apresentação das razões de recurso administrativo. A Ata de Julgamento encontra-se disponível nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://
fortim.ce.gov.br/licitacao.php. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape. O Presidente da CCLP de Maranguape/CE, Sr.JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO, 
em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida pela Secretária de Saúde de Maranguape e pela Diretora Geral do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel 
Braga Herbster, faz publicar o extrato resumido do CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.001.1/2021-CR, que tem 
como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER, em favor da COOPERATIVA MT MAIS SAÚDE 
- Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar e Saúde Ltda, inscrita no CNPJ Nº 30.182.555/0001-62, com os seguintes 
valores: 1) MÉDICO ANESTESIOLOGISTA - Plantão de 12 horas R$ 3.275,18; 2) MÉDICO INTENSIVISTA - Plantão de 12 horas R$ 2.816,65; 3) 
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - Plantão de 12 horas R$2.122,31; 4) MÉDICO CLÍNICO GERAL - Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 5) MÉDICO 
GINECOLOGISTA /OBSTETRA - Cirurgião Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 6) MÉDICO TRAUMATOLOGISTA/ORTOPEDISTA - Plantão de 12 horas 
R$ 2.122,31; 7) MÉDICO PEDIATRA - Plantão de 12 horas  R$ 2.122,31; 8) MÉDICO NEONATOLOGISTA - Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 9) MÉDICO 
PRESCRITOR - Plantão de 6 horas R$ 1.061,16; 10) MÉDICO MASTOLOGISTA - Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 11) MÉDICO CARDIOLOGISTA 
- Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 12) MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 13) MÉDICO GINECOLOGISTA - Plantão 
de 12 horas R$ 2.122,31; 14) MÉDICO OTONORRINOLARINGOLOGISTA - Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 15) MÉDICO DERMATOLOGISTA - 
Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 16) MÉDICO ENDOSCOPISTA GASTRO - Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 17) MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 
- Plantão de 12 horas R$ 2.122,31; 18) ENFERMEIRO - Plantão de 12 horas R$ 353,72; 19) FARMACÊUTICO /BIOQUÍMICO - Plantão de 12 horas R$ 
353,72; 21) TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Plantão de 12 horas R$ 144,11. Fundamento Legal: artigo 25, caput da Lei 8.666/93, e Processo de Chamada 
Pública Nº 01.001/2021-CR. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela CCLP da Prefeitura de Maranguape e Ratificada pela Secretária de 
Saúde de Maranguape e pela Diretora Geral do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster. Maranguape-CE, 10/02/2021. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público, aos interessados, que no dia 02 
de Março de 2021, às 09:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.01.11.02-PERP, critério de julgamento Menor Preço por 
Lote (Menor Taxa), Modo Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no gerenciamento de transações 
comerciais com rede de empresas credenciadas objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo a realização de 
orçamento de materiais e serviços especializados de manutenção, para atendimento da frota de veículos e equipamentos operacionais. Todas as transações 
devem ser operacionalizadas por meio de cartão magnético, micro processado ou tecnologia superior, individualizado por veículo, por intermédio de 
implantação e operação de sistema informatizado via web, próprio da contratada, de interesse das diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE, conforme 
especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: https://
www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo fone: (085) 3348-1077, no horário de 
atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2021.02.11.01; Tipo: menor 
preço; Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público 
para o conhecimento dos interessados, que no dia 5 de Março de 2021 às 09:00h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo 
a seleção de proposta mais vantajosa para: Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para execução das Obras de Reforma do Prédio da 
Secretaria de Infraestrutura e Desenv. Industrial do Município de São Benedito, conforme projeto básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus 
anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, 
através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 11 de Fevereiro de 2021.Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE – Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 
2020.70.06 - Originário do Pregão Presencial nº 002/2020. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Objeto: 
Contratação de Serviços de Locação de Sistema de gerenciamento e controle do Portal Oficial do Consórcio para gerir informações de licitações, Convênios, 
Decretos, Leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, Ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a Lei nº 12.527/2011- Lei de 
Acesso à Informação, de interesse do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE. Vigência: por 12 (doze) meses, contados 
a partir de 05 de Fevereiro de 2021 a 05 de Fevereiro de 2022. Empresa Contratada: A. Amaro F da Silva- ME. Valor Contratado R$ 10.800,00 (dez mil 
e oitocentos reais). Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – 
CISVALE. Caucaia/CE, 05 de Fevereiro de 2021.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato – Aviso de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2021.01.21.1. A Comissão Permanente 
de Licitação da Câmara Municipal de Crato/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 24 de fevereiro de 2021, às 09h:30min 
na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua Teófilo Siqueira, 631, Centro, Crato/CE, será realizada sessão para abertura dos envelopes com as 
propostas de preço com o objeto: contratação de serviços a serem prestados na assessoria, coordenação, organização e realização dos serviços de suporte 
as atividades de comunicação e imprensa da Câmara Municipal de Crato/CE, das seguintes empresas declaradas habilitadas: Innovating Serviços de 
Publicidades LTDA, CNPJ: 37.127.229/0001-00, empresa Case Serviços LTDA, CNPJ: 97.433.577/0001-79 e inabilitada a empresa: F O dos Santos 
Serviços e Assessoria, CNPJ: 21.623.908/0001-21, por descumprimento os itens 3.8.2 lineas “a” e “b”. Crato/CE, 16 de fevereiro de 2021. Maria Jailça 
da Silva Lopes – Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Crato/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 01.007/2021-TP, cujo objeto é 
a contratação da prestação dos serviços de consultoria e assessoria técnica em licitações e contratos públicos junto às diversas Unidades Administrativas do 
Município de Carnaubal/CE. A realização está prevista para o dia 05 de Março de 2021, às 08h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na 
Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou 
através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE 16 de Fevereiro de 2021. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati - Aviso de Cancelamento - Pregão Presencial nº 002/2021. Objeto: Licenciamento de uso do conjunto 
de sistemas e aplicativos, destinados ao registro de presença e votação digital pelos vereadores, para implementação de painel eletrônico de votação, para 
uma Gestão automatizada dos trabalhos das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Aracati, que o mesmo foi Cancelado. Aracati/CE, 16 de fevereiro 
de 2021. Laédina Maia - Pregoeira. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021

                            

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