DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
44
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
44
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
44
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
44
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
44
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
A
84
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
44
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
44
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
44
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
44
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
A
44
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de ABRIL/2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
20
300,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
20
300,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
20
300,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
20
300,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
20
300,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
20
300,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
20
300,00
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
20
300,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
20
300,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
20
300,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
20
300,00
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
15,00
20
300,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
20
300,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
20
300,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-6
15,00
20
300,00
MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO
COORDENADOR
300070-7-7
15,00
20
300,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃESE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
20
300,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº016, datado de 21 de janeiro de 2021, que publicou o Parecer nº 0336/2020, de 01 de dezembro de 2020, deste Conselho. Onde se lê: 
Autoriza Artur Nobre Saraiva a se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do segundo ano do ensino fundamental Leia-se: 
Autoriza Rafael Artur Nobre Saraiva a se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à conclusão do segundo ano do ensino fundamental. 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTDAUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº43/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 06999596/2020 do Sistema de Protocolo Único do Estado do Ceará, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 25 da Lei nº 13.743, de 29 de março de 
2006 a servidora GISLENE ROCHA DE LIMA, que ocupa o cargo de Procuradora Autárquica da Arce, Classe G, Referência 5, matrícula nº 000073-
1-5, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento-base, referente a Doutorado, com vigência a partir de 03 de 
setembro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº84/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os artigos 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2020, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, com efeitos 
retroativos EXCLUSIVAMENTE funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, os SERVI-
DORES integrantes do GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº84/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Período: 01/04/2019 a 31/03/2020
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
Maria Elianise Irene Vieira Barreira
Administrador
IV
21
Administrador
IV
22
Maria Ivonete Batista Albuquerque
Advogado
V
28
Advogado
V
29
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021