DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            00846323/2021, enquanto parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição, bem como no art. 57, § 1º, inciso I c/c II, da Lei Federal nº 
8.666/93 e art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do 
prazo de Execução do Contrato nº025/2020, por mais 90 (noventa) dias, 
a partir de 19 de janeiro de 2021, ficando seu término previsto para o dia 19 
de abril de 2021. (Parecer Técnico, à fl. 16); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
18.200.483,83 (Dezoito milhões, duzentos mil, quatrocentos e oitenta e três 
reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de julho de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da 
SOP), Sandra Maria Proença Alencar (Representante da Contratada) e Katiane 
Medeiros Pereira Valença (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01162760/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº063/2014
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
01162760/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 277693 
- CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE. CONTRATO 
Nº 063/2014. CNPJ: 03.506.307/0001-57. DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
Reajustamento ao Contrato N.º 063/2014 – D.O. de Iguatu. NATUREZA DA 
DESPESA: 449093 – Indenizações. VALOR (R$): 120.649,27 (Cento e vinte 
mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09972417/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº063/2014
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
09972417/2019 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 277693 
- CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE CONTRATO 
Nº 063/2014. CNPJ: 03.506.307/0001-57. DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
Reajustamento ao Contrato N.º 063/2014 – D.O. de Iguatu. NATUREZA DA 
DESPESA: 449093 – Indenizações. VALOR (R$): 85.814,74 (Oitenta e cinco 
mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10023158/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº0098/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
10023158/2020 INTERESSADO: ENEL CEARÁ ASSUNTO: D. E. A. - 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CREDOR: 2286 – ENEL CEARÁ - CONTRATO Nº 
0098/2017 - SACC: 1014427 CNPJ: 07.047.251/0001-70. DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: Referente ao fornecimento de energia elétrica, para os DO’s de 
Itapipoca, Limoeiro do Norte e Crateús, relativo ao mês de novembro/2020. 
NATUREZA DA DESPESA: 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores. 
VALOR (R$): 2.932,59 (Dois mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta 
e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de 
fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10023948/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº00835/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 
10023948/2020 INTERESSADO: ENEL CEARÁ ASSUNTO: D. E. A. - 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CREDOR: 2286 – ENEL CEARÁ - CONTRATO Nº 
00835/2019 CNPJ: 07.047.251/0001-70. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Refe-
rente ao fornecimento de energia elétrica, relativo ao mês de novembro/2020. 
NATUREZA DA DESPESA: 33909200– Despesas de Exercícios Anteriores. 
VALOR (R$): 24.665,28 (Vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco 
reais e vinte e oito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis 
Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 00055741/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº031/2019
Nº DO PROCESSO: 00055741/2021 INTERESSADO: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A ASSUNTO: D.E.A.-DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e em conformidade com o artigo 37 
da Lei nº 4.320/1964 e com o artigo 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 
292055 TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A CONTRATO Nº: 031/2019 
SACC: 1111877 CNPJ: 03.506.307/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SOP- 
COMPETENCIA : DEZEMBRO DE 2020. NATUREZA DA DESPESA: 
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores VALOR: R$ 32.853,96 (Trinta 
e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) 
ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 082601148/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº045/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º ADITIVO DO CONTRATO N° 
045/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA VAP CONSTRUÇÕES LTDA, NA 
FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e 
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: 
Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes, e a empresa VAP 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.565.011/00001-19, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente 
pelo Sr. VALDÍSIO PINHEIRO, devidamente qualificado nos instrumentos 
anteriores, celebram o presente termo, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO Fica reti-
ficado o 2º aditivo ao Contrato nº045/2019, alusivo ao valor global do 
contrato após o replanilhamento com efeitos negativos, in verbis: ONDE 
SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL. O presente 
ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 374.533,25 (trezentos e setenta e 
quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e cinco centavos) que corresponde 
a 23,58% do valor inicialmente contratado e uma supressão no valor de R$ 
408.367,66 (quatrocentos e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta 
e seis centavos), que corresponde a 25,71% do valor contratado, não ultrapas-
sando os limites legais. Com o acréscimo e supressão apresentados, o valor 
contratual, sofre alteração no valor global, passando a figurar o valor de R$ 
1.554.456,44 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e 
cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), portanto com repercussão 
financeira negativa, tudo em conformidade com o constante do processo admi-
nistrativo nº 08260148/2020.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
VALOR GLOBAL. O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 
374.533,25 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e 
cinco centavos) que corresponde a 23,58% do valor inicialmente contratado e 
uma supressão no valor de R$ 408.367,66 (quatrocentos e oito mil, trezentos 
e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), que corresponde a 25,71% 
do valor contratado, não ultrapassando os limites legais. Com o acréscimo e 
supressão apresentados, o valor contratual, sofre alteração no valor global, 
passando a figurar o valor de R$ 1.554.465,44 (um milhão, quinhentos e 
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e 
quatro centavos), portanto com repercussão financeira negativa, tudo em 
conformidade com o constante do processo administrativo nº 08260148/2020.” 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. E, por estarem de 
acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, as partes e as 02 
(duas) testemunhas abaixo firmadas. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021