DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELE-
GRAFOS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação
de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando
contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização
dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento
disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3o, II, da Lei
8.666/93 FORO: Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com
o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da
data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR
GLOBAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) pagos em Conforme cláu-
sulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.122.211
.207.83.11.33903900.1.00.00.0.20/ 31200002.12.122.211.207.83.11.339
03900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Sobral,11 de janeiro de
2021 SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO
e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente e Alan Valter Tavares,
Chefe de Secao.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2018; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.:
Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ sob
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLOGIA
E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.340.758/0001-58;
V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Bairro de Fátima – Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se
no Contrato nº 002/2018, nos preceitos do direito público, e nas disposições
da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se o aditamento sob
comento para efetivação do serviço especializado contratado, tendo em vista
a sua paralisação para a realização de manutenção na infraestrutura do Nutec;
VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente 3º ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as
partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas
acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses a
contar de 18 de fevereiro de 2021 a 18 de fevereiro de 2022.Subcláusula Única:
Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 1.353.593,36
(um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e três
reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.353.593,36 (um
milhão, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e
trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2021 a 18
de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado,
que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;
XII - DATA: 2 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e JOSÉ
HUMBERTO BORGES ARAÚJO - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2020
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará –
NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: E O
BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº. 034.408.390/0001-55. OBJETO: O presente Contrato tem
como objeto a aquisição de 01 (UM) EINSCAN PRO HD, INCLUINDO
SOLID EDGE SHINING 3D EDITION, conforme especificações previstas
na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência
e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do
processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de
fato, o Projeto de Pesquisa “INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO
LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA – CENTAURO””, descrito no Sistema Inte-
grado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº
018/2020; VIPROC Nº 09653976 / 2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e
art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais
aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE,
para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem
ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua
assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta
e oito mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006
.19.573.411.10740.03.44905200.2.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA:
14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES - CONTRATANTE e EMANOELA DE OLIVEIRA BESSA-
CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: DIOGO FARIAS
MEDEIROS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.691.574/0001-56,
com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 307, Bairro Edson
Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-341. OBJETO: O presente Contrato
tem como objeto a aquisição de assinatura e licença de uso de software –
assinatura do pacote adobe – CREATIVE CLOUD por 36 (trinta e seis)
meses, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação
nº. 20200040 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 78136/2020 e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação
Eletrônica nº. 2020/25547; nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de
21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições
legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Forta-
leza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não
puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis,
contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$
11.750,00 (onze mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1200006.19.126.211.20876.03.33904000.2.70.00.1.
20. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Representante legal da
CONTRATANTE e DIOGO FARIAS MEDEIROS DA SILVA – Repre-
sentante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE
DO PROCESSO Nº01599060/2021
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei
nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações
e documentos existentes no processo VIPROC nº 01599060/2021 e seus
respectivos anexos, referente ao RESSARCIMENTO à Prefeitura Municipal
de Fortaleza-CE DECORRENTE DA CESSÃO DO SERVIDOR ALES-
SANDRO FERNANDES GASPAR, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO DE
2020, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.808,79 (seis mil,
oitocentos e oito reais e setenta e nove centavos), necessário para a quitação
das obrigações da Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da
Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.211.20786.03.33904700.1.00.
00.0.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DE N°01/2021
PROCESSO DE N°01390854/2021
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DO CEARÁ EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900,
BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-002, NESTE
ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM, BRASILEIRO, CASADO, CONTADOR, PORTADOR DO
CPF N° 163.496.443-87 E CÉDULA DE IDENTIDADE N° 200865005-6
SSP/CE, ADIANTE DESIGNADO TITULAR DO CRÉDITO/CONCE-
DENTE E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA,
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 07.954.563/0001-68 COM SEDE NA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº039 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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