DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Amarante/CE; IV - CONTRATADA: KM COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº08.532.187/0001-86, representado neste
ato pelo Sr. Francisco Moreira de Sousa; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
acordo com a Carta Convite de Nº01/2020publicado no DOE de 10/06/2020e
de acordo com o processo Nº02405209/2020 e regulamentado no artigo 57,
§ 1ºinciso II, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de
10 de Março de 2021até 09 de Março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
03 de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Nakeida Cristina de Castro
Costa - CONTRATANTE - Francisco Moreira de Sousa, - CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- Lidiane Abreu de Oliveira, 02- Lidiane Abreu de
Oliveira. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº01294553/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E ESCOLA EEMTI ADELINO CUNHA ALCAN-
TARA, CREDE 2, São Gonçalo do Amarante/Ce, inscrita no CNPJ/MF:
07.954.514/0295-30, neste ato representada por seu Diretora Geral, Sr. Nakeida
Cristina de Castro Costa; III - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/Ce; IV
- CONTRATADA: IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA ME , inscrita
no CNPJ sob nº: 04.918.429/0001-13, Fortaleza Ceara, representado neste ato
pelo Sra. Ivelize Gurgel Moura de Sousa; V - ENDEREÇO: São Gonçalo do
Amarante/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo
de acordo com a Carta Convite de Nº01/2020 publicado no DOE de 24/04/2020
e de acordo com o processo Nº02404873/2020 e regulamentado no artigo
57, § 1º inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações,; VII- FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 10 de
Março de 2021 até 09 de Março de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02
de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Nakeida Cristina de Castro
Costa - Contratante, Ivelize Gurgel Moura de Sousa - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- Lidiane Abreu de Oliveira 02- Alessandra de Castro Soares
Ramos. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº06/2021 - PROCESSO Nº10008302/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos
do processo supra e Parecer Jurídico n° 362/2021, resolve reconhecer a
dívida assumida em face do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ:
07.341.423/0001-14, totalizando o valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta
e oito reais), referente à aquisição de vales transporte eletrônicos (VTE)
para utilização no serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano a
favor de servidores na sede da Secretaria da Educação concernente ao mês
de janeiro de 2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através
da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021. ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº036, SÉRIE 3 ANO XIII, 12 DE FEVEREIRO DE
2021, que publicou o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PROCESSO
N°01260365/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/ESCOLA CEJA PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA -
CNPJ Nº07.954.514/0354-25 - Tianguá/CE e o AGRICULTOR JOÃO PAULO
VIEIRA DO AMARA. Onde se lê: VIPROC: 0036497301260365/2021
Leia-se: VIPROC: 01260365/2021 Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. aten-
ciosamente,
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº066/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 210, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.
52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o
que consta na apuração preliminar nº 122/2020 (Viproc nº 08134282/2020),
RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar
a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor FLÁVIO HENRIQUE FURTADO LIMA, Auditor
Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula nº 06948219, acusado de haver
praticado, em tese, os ilícitos tipificados nos arts. 191, I, II, IV, 193, IV, X, e
199, I, II, IX, da Lei nº 9.826/74, em razão de conduta que caracteriza incidir
no art. 317, § 1º, do Código Penal, levando-se em consideração os valores
creditados em conta própria, e também pela prática de ato definido como crime
no art. 2º da Lei nº 12.850/13, no período compreendido entre 16/10/15 e
02/04/18, referente aos autos dos Processos nº(s) 0604832-84.2020.8.06.0001
e 0608222-62.2020.8.06.0001, passível da sanção prevista no art. 196, IV, da
Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais fatos conexos que emergirem
no decorrer dos trabalhos. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos
11 de fevereiro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017(SACC
1014376)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº
027/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada na área de Vigilância Desarmada; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02,
Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: NORTH
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 86.960.598/0001-86;
V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco, nº 4084, Bairro Precabura, Eusébio,
Ceará, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 027/2017; Nos termos que constam
no Processo nº 08314213/2020; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do
Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº027/2017, em decor-
rência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000079/2020); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 101.025,86 (cento e um mil e vinte e cinco reais e oitenta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato que não expressamente modificados por este Termo Aditivo; XII -
DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 09 de fevereiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Urubatan
Estevam Romero, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2021
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Edital nº 01, datado de 01 de outubro
de 2006, publicado no Diário Oficial de 01.11.2006 e Edital nº02, de 07 de
fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 08.03.2007; Considerando
ainda, a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária - Processo nº 0111049-
45.2016.8.06.0001; RESOLVE: I - Convocar a CANDIDATA aprovada
no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, na classificação 218ª (ducentésima décima oitava).
II – Fixar o nome da candidata convocada conforme o Anexo Único deste
Edital, em cumprimento da decisão judicial. III – Informar que a candidata
deve comparecer à Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP) da Coordenadoria
de Gestão de Pessoas (COGEP), na sede da Secretaria da Fazenda, situada
na Av. Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, em Fortaleza - Ce, no prazo de
05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da circulação do Diário Oficial
do Estado com a publicação deste edital, no horário de 8:00 às 11:30 horas,
a fim de tratar do procedimento relativo à nomeação no respectivo cargo
efetivo, munida dos seguintes documentos: a) original e cópia autenticada
do diploma de grau superior em nível de graduação conforme estabelecido
no subitem 1.2 do Edital nº01, de 01 de outubro de 2006, publicado no Diário
Oficial de 01.11.2006: b) cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil
ou Militar, conforme o caso; c) na hipótese de nacionalidade portuguesa
apresentar certidão fornecida pelo órgão competente reconhecendo o gozo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº039 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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