DOE 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº134/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 027/2021, de 13 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E. 
de 22 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, a 
SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, correspondendo ao mês, tipo e quantidade de vales. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2021, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS/2021
TIPO
QUANT.
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
MARÇO
M
46
*** *** ***
APOSTILAMENTO - CONTRATO 26/2015
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo do 
Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, resolve fazer o presente Apostilamento ao Contrato nº26/2015, celebrado com a TRANS-
CETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.276.306/0001-14, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 
8.666/93, cujo objeto é a readequação na distribuição das rotas e seus itinerários, conforme demostrativo abaixo:
DISTRIBUIÇÃO ATUAL
DISTRIBUIÇÃO PROPOSTA
Rota 02
Rota 01
Rota 05
Rota 05
Rota 06
Rota 06
Rota 08
Rota 08
Rota 16
Rota 12
Rota 25
Rota 16
Rota 28
Rota 25
Rota 29
Rota 28
Rota 30
Rota 30
Rota 35
Rota 33
Rota 35
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em 15 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO - CONTRATO 27/2015
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo do 
Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, resolve fazer o presente Apostilamento ao Contrato nº 27/2015, celebrado com a TRANS-
-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.598.831/0001-11, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, 
cujo objeto é a readequação na distribuição das rotas e seus itinerários, conforme demostrativo abaixo:
DISTRIBUIÇÃO ATUAL
DISTRIBUIÇÃO PROPOSTA
ROTA 03
ROTA 03
ROTA 07
ROTA 07
ROTA 13
ROTA 11
ROTA 17
ROTA 15
ROTA 18
ROTA 17
ROTA 19
ROTA 19
ROTA 21
ROTA 20
ROTA 22
ROTA 21
ROTA 23
ROTA 22
ROTA 24
ROTA 23
ROTA 26
ROTA 26
ROTA 31
ROTA 31
ROTA 32
ROTA 32
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em 15 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00248
PROCESSO NÚMERO 01776319/2020
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Água mineral de menor volume e Suco, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do 
Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da 
referida Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200010/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 
e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME 
(CNPJ: 11.914.096/0001-10), com o valor unitário de R$ 5,38 para o item 01, R$ 0,85 para o item 02, R$ 0,85 para o item 03 e R$ 0,38 para o item 04; 
DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (09.420.147/0001-05), com o valor unitário de R$ 0,62 para o item 05; ANDRE 
V S MORAIS (CNPJ: 27.487.710/0001-44), com o valor unitário de R$ 1,47 para o item 06. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Paulo Sergio Ferreira de Sousa, Representante Legal da Empresa PH 
& B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, Fabrício Mattos Façanha, Representante Legal da Empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS LTDA, André Victor Silveira Morais, Representante Legal da Empresa ANDRE V S MORAIS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em 2021, 04 de fevereiro de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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RESOLUÇÃO COGERF Nº07/2021.
ESTABELECE CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO 
DE 2021.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO INTEGRANTES DO COMITÊ DE GESTÃO POR RESULTADOS E DE GESTÃO FISCAL - COGERF, 
instituído pelo Decreto nº 32.173, de 22 de março de 2017, no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 2º. do mencionado Decreto, em 
especial o disposto no inciso IV e VI. CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a execução orçamentária às disponibilidades financeiras do Tesouro 
Estadual e à maximização da eficiência na gestão financeira, RESOLVEM:
Art. 1º Fica estabelecido, para o ano de 2021, o cronograma de disponibilidade do Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR) para 
pagamento geral dos compromissos do Estado, salvo disposição normativa em contrário, conforme tabela abaixo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº039  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021