DOU 18/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLIX Nº 32
Brasí
lia - DF, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 26
Ministério da Economia .......................................................................................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 77
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 94
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 96
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 97
Ministério da Saúde................................................................................................................ 98
Ministério do Turismo........................................................................................................... 105
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 108
Ministério Público da União................................................................................................. 108
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 109
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 109
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 109
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 114
Ineditoriais ............................................................................................................................. 128
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 271 páginas..................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 99990.000236/2017-54.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 01/2017, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei
8.666/93, com início na data de 03/04/2021 e término em 03/04/2022.. Vigência:
03/04/2021 a 03/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.565,52. Data de
Assinatura: 12/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2021).
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIAS
Processo nº 00144.000077/2021-88
ESPÉCIE: Termo de Transferência Externa nº 002/2021, firmado entre o GABINETE DE
INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 30.116.234/0001-60, e o
1º BATALHÃO DE GUARDAS - 1º BG, CNPJ nº 00.394.452/0045-16. OBJETO: Transferência
Externa do Termo de Baixa nº 011/2021 (Móveis de Escritório) VALOR LÍQUIDO: R$
1.288,01 (Mil duzentos e oitenta e oito reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA:
12/02/2021. SIGNATÁRIOS: Pelo GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL, respondendo pela
Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoal e Material do GIFRJ, Sr. MARCILIO PEREIRA DE
OLIVEIRA, CPF nº 703.316.187-53, e pelo 1º BATALHÃO DE GUARDAS - 1º BG, o Sr.
Ordenador de Despesas do 1º Batalhão de Guardas, Sr. LEONARDO SANCHES SANTOS, CPF
nº 074.026.767-14.
Processo nº 00144.000076/2021-33
ESPÉCIE: Termo de Transferência Externa nº 001/2021, firmado entre o GABINETE DE
INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 30.116.234/0001-60, e o
COMANDO MILITAR DO LESTE - CML, CNPJ nº 10.014.999/0002-62. OBJETO: Transferência
Externa dos Termos de Baixa nº 008/2021 (Móveis de Escritório) VALOR LÍQUIDO: R$
6.503,94 (Seis mil quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos), nº 009/2021
(Móveis de Escritório) VALOR LÍQUIDO: R$ 21.362,08 (Vinte e um mil trezentos e sessenta
e dois reais e oito centavos), nº 010/2021 (Automóvel Línea) VALOR LÍQUIDO: R$ 28.130,00
(Vinte e oito mil cento e trinta reais), nº 012/2021 (Material de Informática) VALOR
LÍQUIDO: R$ 1.033,94 (Mil e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), nº 013/2021
(Material de Informática). VALOR LÍQUIDO: R$ 2.207,61 (Dois mil duzentos e sete reais e
sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021. SIGNATÁRIOS: Pelo GABINETE
DE INTERVENÇÃO FEDERAL, respondendo pela Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoal
e Material do GIFRJ, Sr. MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 703.316.187-53, e pelo
COMANDO MILITAR DO LESTE - CML, o Sr. Ordenador de Despesas do Comando Militar do
Leste, Sr. ÂNGELO DUTRA, CPF nº 026.046.376-00.
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SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00088.001157/2020-91; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2021. PR 
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SRP Nº: 02/2021. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de produtos
alimentícios, sob demanda. VIGÊNCIA: 12/02/2021 a 12/02/2022. DATA DE ASSI N AT U R A :
12/02/2021. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: MAM RIBEIRO COMERCIO DE
ALIMENTOS, CNPJ nº 11.020.389/0001-53, Itens 1 ao 81 no valor total R$ 109.134,67.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 00589.000093/2019-27.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU 
LO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - ROGERIO GIMENES. Objeto: Prorrogar a vigencia do
contrato por mais 12 meses, ressalvar o direito a repactuaçao de 2020 e formalizar as
medidas adotadas com a lei 14.020/2020. Vigência: 11/02/2019 a 11/02/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.421.971,52. Data de Assinatura: 09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 00589.000927/2019-02.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU 
LO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo tem
por objeto corrigir as quantidades descritas nos itens de 2 a 12 e 14 a 19, da cláusula
primeira do contrato nº31/2019, sem alteração do valor, referente ao serviço de telefonia
móvel (smp) para a agu em são paulo e mato grosso do sul.. Vigência: 15/10/2019 a
15/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.365,92. Data de Assinatura:
17/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2021).
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NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06/2021
Publicado no D.O de 17/02/2021, Seção 3, Página 01.
Onde se lê: 11/02/2019 a 11/02/2021
Leia-se: 12/02/2021 a 11/02/2022
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00405.003304/2014-80.
Inexigibilidade Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: EX1710161 - JÁUREGUI Y DEL VALLE, S.C. Objeto: Contratação de escritório de
advocacia para, mediante instruções da Advocacia-Geral da União, representar o Estado
brasileiro na jurisdição dos Estados Unidos Mexicanos em todos os atos necessários à
recuperação dos créditos decorrentes do pagamento de indenização com recursos do
Fundo de Garantia às Exportações (FGE), por meio de cobrança extrajudicial ou judicial dos
créditos em face dos devedores indicados no respectivo título..
Fundamento Legal: Lei nº 8.897/1994; Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 29/01/2021 a 29/01/2025. Valor Total: R$ 3.628.656,75. Data de Assinatura:
29/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2021).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
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NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021
Publicado no D.O de 2021-02-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/12/2019 a
26/12/2020. . Leia-se: Vigência: 17/02/2021 a 26/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2021).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 892152/2019 formalizado entre o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, através da
Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais - AERIN/MAPA - UG
130141, CNPJ:
00.396.895.0001-25 e o
MUNICÍPIO DE
NORTELANDIA/MT, CNPJ:
03.425.170/0001-06.
Processo: 21000.092112/2019-77. Objeto da alteração: Alterar a Cláusula Sexta do
Termo de Convênio - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ajustando o valor da
contrapartida, integrando ao Convênio novo Plano de Trabalho. Valor Global: R$
450.666,00 (quatrocentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), Valor de
Contrapartida: R$ 68.666,00 (sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais),
Vigência: 
31/12/2019 
a 
31/12/2021. 
Data 
de 
Assinatura 
do 
Termo 
Aditivo:
17/02/2021.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130022 - SFA/CE/MAPA
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21014.001912/2018-57.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - da vigência, do contrato nº
01/2019, firmado em 15/02/2019, que passa a ter a seguinte redação: o presente
contrato fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, a partir de 16/02/2021 à