DOU 18/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 32, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG
- CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101-6298
Horário: Comercial
INTIMADO: SABORE POLPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 20.097.854/0001-45
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Clério Alves da Silva
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/2021
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 
9.784
de 
1999,e
considerando 
que
trata-se 
de
interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LATICINIOS MARILIA S/A, 19.278.613/0015-19 a comparecer pessoalmente
ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
OFÍCIO
Nº
175/2021/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, 
referente
ao
processo
03594.000154/2018-94.
Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2021
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários /DIPOA no uso
de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999, e considerando que tratar-se de endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s), LATICÌNIOS COLATINA LTDA., a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº ES-20031-00696-
4/2020 referente ao processo 21018.001278/2018-12 que trata do Auto de Infração
nº014/2018/3882/SIFISA/SFA-ES/MAPA 
.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 55
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.0664542/2021, protocolado em 11/02/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de RESERVA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 02.744.273/0001-76, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/02/2021 a 31/01/2024.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 130025 - SFA/PE/MAPA
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21036.001909/2018-85.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - P&P TURISMO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 2/2019,
para prestação de serviços de agenciamento para emissão de bilhetes de passagem aérea
para voos domésticos, ou voos internacionais, contemplando assessoria, cotação, reserva,
e emissão de bilhetes de passagem, cotação e emissão de seguro viagem, bem como
alteração, cancelamento e reembolso, em favor da superintendência federal de agricultura,
pecuária e abastecimento no estado de pernambuco - sfa-pe, mediante as cláusulas e
condições enunciadas no contrato.. Vigência: 11/02/2019 a 11/02/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.061.331,76. Data de Assinatura: 02/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o estabelecimento ELIZANDRO JOSUEL
SCALCO ME (CNPJ 10.492.160/0001-59), registrado no MAPA sob Nº SC 000737-4, cujo
representante legal encontra-se em lugar incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa
Catarina (RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600), até 5
(cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do Termo
de Julgamento do Processo Nº 21050.008483/2017-21 e da Notificação de Julgamento Nº
SC-20026-00258-4/2020, referente ao Auto de Infração Nº 04/17/MTT.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 130067
Nº Processo: 21052005483202055. Objeto: Aquisição de material de consumo diversos
para atender a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de São Paulo, bem como suas unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados:
95. Edital: 18/02/2021 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de
Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-
00001-2021.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/02/2021 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/03/2021
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 92 é de ampla participação. O item 05
tem como endereço de entrega a UTRA Campinas, Avenida Heitor Penteado, 2145. Bairro
Taquaral. CEP 13087-000. Campinas/SP. O itens 92 e 93 tem como endereço de entrega o
(TPPC) Terminal Pesqueiro Público de Cananeia, Rua Dom João III, 999. Bairro Centro. CEP
44990-000. Cananeia/SP. Demais itens endereço de entrega: Rua Treze de Maio, 1558,
bairro Bela Vista, CEP 01327-000, São Paulo, SP..
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Chefe da Sas Substituta
(SIASGnet - 12/02/2021) 130067-00001-2020NE800042
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 130018 - SFA/TO/MAPA
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21000.007646/2020-40.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME 
N 
T 
O 
/ 
T 
O.
Contratado: 12.083.195/0001-60 - SEMOG CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI. Objeto: Termo aditivo registrar a alteração da cláusula 2º - da vigência, por mais 12
(doze) meses com início em 10/02/2021 e término em 10/02/2022, podendo ser
prorrogado nos termos do artigo 57, parágrafo 1, da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência:
10/02/2021 a 10/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.500,00. Data de
Assinatura: 09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 130018 - SFA/TO/MAPA
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21000.007646/2020-40.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME 
N 
T 
O 
/ 
T 
O.
Contratado: 12.083.195/0001-60 - SEMOG CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI. Objeto: Termo aditivo registrar a alteração da cláusula 2º - da vigência, por mais 12
(doze) meses com início em 10/02/2021 e término em 10/02/2022, podendo ser
prorrogado nos termos do artigo 57, parágrafo 1, da lei n. 8.666, de 1993.. Vigência:
11/02/2020 a 10/02/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.500,00. Data de
Assinatura: 09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de USO N° 14/2020, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de São Simão, no município de Gouvelândia, no estado de
Goiás, firmado de um lado como cedente a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JORGE SEIF JÚNIOR, e do outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A)
ERNESTO ANDREA
ROSSETTI, CPF
n°
371.032.701-63. As
partes
contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito retificar o
subitem 3.1 da Cláusula Terceira no Contrato de Cessão de Uso Original. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Cessão de Uso original e de
outros instrumentos não modificados por este termo aditivo.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE
PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV 
I 
S 
O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 14 de fevereiro de 2021,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES 
P 
ÉC 
I 
E
D 
E 
N 
O 
M 
I 
N 
AÇ 
ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
. Cucumis melo L.
Vangal
21806.000147/2018
20210023
. Vitis L.
IFG Thirty Two
21806.000022/2019
20210024
. Phalaenopsis Blume
Phalfubne
21806.000040/2019
20210025
. Impatiens X Nova guine
SAKIMP047
21806.000185/2019
20210026
. Impatiens X Nova guine
SAKIMP052
21806.000189/2019
20210027
. Phaseolus vulgaris L.
BRS FS311
21806.000248/2019
20210028
. Phaseolus vulgaris L.
BRS FC409
21806.000249/2019
20210029
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
RICARDO ZANATTA MACHADO
Coordenador
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P 
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LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº18/2021 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21043.001371/2020-34.
Pregão. Nº02/2021. Contratação de empresa especializada no fornecimento de
óleo combustível DIESEL S-500 para abastecimento dos grupos geradores e óleo
combustível - BPF - tipo OCA1 para a caldeira flamo tubular.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2020).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - Processo n° 55000.015863/2018-
19.Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Contratado:
LUCIA CRISTINA GAMA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1012988 - CPF: ***.723.***

                            

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