DOU 18/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 32, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU
NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santos, Auditor-Fiscal do Trabalho PAULO ROGÉRIO MOREIRA DE OLIVEIRA, CIF nº 03342-
1, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho,
aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NDF abaixo identificada teve sua entrega
pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu
recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar os empregadores abaixo relacionados
a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº
854, de 25 de junho de 2015:
. RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CEI/CPF/CNO /CAEPF
NOTIFICAÇÃO Nº
DATA DE EMISSÃO
PERÍODO
DE
APURAÇÃO
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. A. C. P. PAZ PADARIA
21.365.463/0001-27
2558/2020
16/11/2020
11/2015 A 11/2020
. A.G. ENSINO DE IDIOMAS LTDA
19.898.380/0001-51
2560/2020
16/11/2020
11/2015 A 11/2020
. AIRTON DE SOUZA SANTANA
19.588.309/0001-72
2562/2020
16/11/2020
11/2015 A 11/2020
. APM DA E.M.E.F. PREFEITO LUIZ BENEDITINO
FERREIRA
05.027.581/0001-79
2566/2020
16/11/2020
11/2015 A 11/2020
Caberá ao empregador ou seu preposto entrar em contato através do endereço eletrônico marco.arruda@economia.gov.br, com a finalidade de atender à requisição
efetuada.
Em 4 de Fevereiro de 2021.
PAULO ROGÉRIO MOREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 170217 - SRRF02
Nº Processo: 10280.720486/2021-93.
Pregão Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 09.250.095/0001-76 - D B G DOS SANTOS. Objeto: Contratação de serviços continuados de acesso dedicado à internet com velocidade mínima de 4(quatro) mbps (modo full
duplex), capacidade de tráfego ilimitado 9sem pacote mensal e sem redução de velocidade) e com sua respectiva instalação e habilitação, com modem ou switch fornecido pela empresa,
utilizando protocolo ip com endereço fixo, compatível com open vpn..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/02/2021 a 10/02/2022. Valor Total: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 04/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos dos artigos. 5º, caput e parágrafo único e 23, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Decreto
no 70.235, de 6 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo a conhecer do Termo de Retenção e Lacração de Veículo.
O processo/dossiê digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
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Nº DO TERMO
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. FRANCISCA RITA DA SILVA CALIOPE DANTAS
10271.371705/2020-24
0.007
366.567.473-53
. TS EVENTOS E EDITORA EIRELI
10271.378381/2020-55
0.008
03.542.617/0001-27
. PALMERIO PEREIRA DE QUEIROGA
10271.378383/2020-44
0.009
572.516.148-04
AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021
Número do Contrato: 01/2018
Nº Processo: 10410723442201714
PREGÃO SISPP Nº 01/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CNPJ Contratado:
00182827000126. Contratado: ELIMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL - EIRELI.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de serviços continuados de limpeza e
conservação com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material para a
DRF Maceió/AL. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8666/93. Vigência: 05/02/2021 a
04/02/2022. Valor Total: R$ 355.084,56. Fonte: 0150251030 - 2021NE800003. Data de
Assinatura: 04/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720557202075. Objeto: Contratação de serviços continuados
de prevenção e combate a incêndio e pânico, por meio de brigada de incêndio
particular, para atuar nas dependências do edifício-sede da Receita Federal do
Brasil da 5ª Região Fiscal, em Salvador/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/02/2021 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis
Viana
Filho
3329
-
Paralela,
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00003-2021.
Entrega
das
Propostas: a partir de 18/02/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/03/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 12/02/2021) 170010-00001-2021NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O Delegado Adjunto da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro - Decex/RJO, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e em conformidade com os artigos 40, inciso III, 31, caput e § 1º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80, § 1º, inciso I, da
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 30, da Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da
suspensão, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a
sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo
administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo
responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os
documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para
autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue
em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE
ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na baixa
de ofício da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 31, §
2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Contribuinte: RTA GROUP COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ/MF nº: 08.744.854/0001-94
Processo nº : 15444.720211/2020-72
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Aplicação dos
reajustes estabelecidos
em convenção
coletiva de
trabalho -
cct
sesvesp/2019, reajuste dos preços de tarifa de transporte coletivo em sp..
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2021).'
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 11128.722283/2016-08.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
53.020.152/0011-94 - L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUA
.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 10/02/2021 a 10/10/2022, ou até conclusão
da nova modalidade de seleção para a prestação do serviço de análises laboratoriais, ou
seja, o que ocorrer primeiro, sendo que no segundo caso a empresa deverá ser comunicada
com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.. Vigência: 10/02/2021 a 10/10/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.388.245,80. Data de Assinatura: 03/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 11128.722283/2016-08.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
53.020.152/0011-94 - L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUA
.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 10/02/2021 a 10/10/2022, ou até conclusão
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