DOMFO 18/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
FRANCISCO DENYS BRIAND CUNHA 
VIEIRA 
92203.01 
MÉDICO 
WANDERLUCIA FREITAS FREIRE 
92423.01 
MÉDICO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0310/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P112589/2020; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
HELENITA SOUSA OLIVEIRA NUNES, matrícula n° 11.465-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P112589/2020, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “b” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de fevereiro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0312/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P187114/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) IVANY MARIA DO 
SOCORRO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 22971-01,              
Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
acrescendo à Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento) 
somente aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGMJW, no 
período de 01.07.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 
de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
 
ATO Nº 0337/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P335373/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº. 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei 
nº. 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão 
no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o 
vencimento base, dos servidores relacionados em anexo, lota-
dos na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratifica-
ção ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões 
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota, 
conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº. 
7.759, de 24.07.1995, referente ao período de 01.01.2021 a 
31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de fevereiro de 2021.            
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 0337/2021 – SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
ANGELO JOSÉ GURGEL LUZ 
50855-01 
MÉDICO 
CRISTIANE RODRIGUES DE SOUSA 
18983-01 / 02 
MÉDICO 
ROBERTO CÉSAR PONTES IBIAPINA 
45207-02 
MÉDICO 
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ATO Nº 0342/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P031785/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) GERLY ANNE  
NÓBREGA BARRETO, matrícula nº 42056-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratifi-
cação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos plan-
tões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-
mento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de fevereiro de 2021.    
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0361/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P173232/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – 
Estado do Rio Grande do Norte, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LAYSE  
CASTANHEIRA FERREIRA CASTRO, matrícula nº 57161-01, 
Supervisor Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, no(s) período(s) de 13.03.1990 a 06.01.2004, no total de 
4.054 dias, ou seja, 11 anos, 01 mês e 09 dias, conforme certi-
dão expedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do 
Estado do Rio Grande do Norte. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de feve-
reiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 3491/88, de         
interesse de MANOEL LUIZ DA SILVA, mat.: 20.265, Cargo: 
VIGILANTE. Lotação: Guarda Civil de Fortaleza. RESOLVE 
CONCEDER: Averbação. Período(s) 06.09.84 à 12.06.86 (perí-
odo prestado em regime de Portaria junto a Guarda Civil de 
Fortaleza). Tempo Líquido: 645 dias, ou seja, 01 ano, 09 meses 
e 10 dias. Fundamentação Legal: O art. 121 ítem I do Estatuto 
dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado 
pela Lei 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, 
em 29/07/1988. As informações constantes na referida averba-