DOMFO 18/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a), DIEGO 
ROCHA FONSECA, matrícula n° 92.493-04, Técnico em En-
fermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, pelo 
período de 01.02.2021 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 
de janeiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0188/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P218655/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato n° 
0130/2020-SEPOG, de 15.01.2020, publicado no DOM de 
23.01.2020, que concedeu a prorrogação de afastamento para 
trato de Interesse Particular, a servidora EDIVANJA LIMA DE 
AGUIAR MENDONÇA, matrícula n° 92.319-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02.09.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de janeiro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0212/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P555458/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANGELA ARAUJO REBOUÇAS, matrícula nº 13.866-01, 
Atendente de Serviços de Saúde, matrícula n° 13.866-01, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação de Atendimento Primário - GAP, desde 01.10.2010, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo n° P555458/2019, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.10.2010. RESOLVE 
formalizar, a Concessão da Gratificação de Atendimento Primá-
rio – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos 
do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, a partir de 
01.10.2010. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de janeiro de 2021.             
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0221/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P159561/2020. RESOLVE prorrogar o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) ISABELA 
FRANCO MOREIRA SOUZA, matrícula n° 86.479-01, Cirurgião 
Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.02.2021 a 
03.02.2023. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de janeiro de 2021.                 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0272/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P221419/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) SELMA 
MARIA HOLANDA LINHARES, matrícula nº 23036-01, Farma-
cêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura-
HDEAM, no período de 04.03.2020 a 31.12.2020. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 01 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0273/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P195348/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a)                    
SANDRA EMÍLIA ALMEIDA PRAZERES, Médico, matrícula nº 
69130-02, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condi-
cionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de 
horário estabelecida na CÉLULA DO COMPLEXO INTEGRA-
DO DE REGULAÇÃO - CECIR, no período de 01.07.2020 a 
31.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2021.     
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 0275/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P288836/2018. RESOLVE conceder a prorrogação do 
afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remune-
ração, de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº. 
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, 
de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) MILENA 
FERREIRA ALENCAR, matrícula n° 55.366-01, Subinspetor, 
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, pelo período de 
03 anos, a partir de 01.07.2017 a 30.06.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0309/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P246445/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº. 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento, dos servidores relacionados 
abaixo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condiciona-
do o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida na Célula do Complexo Integrado de Regulação-
CECIR, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021.