DOMFO 18/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
n° 08.642.026/0001-45, no valor total de R$ 3.396,02 (três mil, 
trezentos e noventa e seis reais e dois centavos), relativo ao 
reajuste de preços da seguinte instituição de ensino: MANU-
TENÇÃO - Medição Única – EM TEREZA D ANA – período de 
maio de 2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339093.0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 041/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P018084/2021; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servi-
dora pública municipal PATRÍCIA NOGUEIRA BRASIL, sendo 
a servidora exonerada de 50% de sua carga horária originária 
de professor, conforme Ato 4386/2016, (DOM 22/07/2016), no 
valor de R$ 6.559,26 (seis mil quinhentos e cinquenta e nove 
reais e vinte e seis centavos), referente ao pagamento da par-
cela única da pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 4 de fevereiro de 2021.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 043/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado a Secreta-
ria Municipal da Educação pelo locador(a) JOSE WALTER 
CARNEIRO PIMENTEL, cujo objeto é a locação de imóvel não 
residencial, localizado na Rua Engenheiro Edmundo Almeida nº 
218, Vila União, nesta capital, destinado para funcionamento 
do CEI Presidente Médici; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P000784/2021; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 584/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com o locador JOSÉ WALTER CARNEIRO 
PIMENTEL, inscrito no CPF nº 212.709.703-30, no valor de 
4.495,96 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e 
noventa e seis centavos), a título de indenização, relativo à 
utilização do imóvel no período de dezembro de 2020, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052. 
2113.0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publi-
que e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 08 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                   
EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2021 - PROCESSO Nº P016926/2021 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Se-
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
CONTRATADA: COSMA SILVA OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 25.234.789/0001-76, estabelecida na Av. 
General Osório de Paiva, nº 977, Altos, Bairro: Parangaba, CEP: 60.720-015, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Cosma 
Silva Oliveira, brasileira, inscrita no CPF nº 371.562.843-04 e RG n° 20074466512 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 122/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal 
nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNE-
ROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A 
CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR  
GLOBAL (R$) 
COSMA SILVA OLIVEIRA-ME 
CNPJ: 25.234.789/0001-76 
ITEM 08: CARNE DE SUINO CONGELADA: Carne suína. Lombo. Em 
cubos, cada cubo pesando em média 50g, 1ª qualidade. Aspecto não 
pegajoso. Desossada sem nervos ou gordura. Cor e cheiro característicos. 
Isentos de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao 
consumo e que alterem suas caracteristicas naturais. (fisica, quimica e 
sensoriais). Deve seguir a legislação vigente e chegar congelada a 
temperatura de -12º C a -18º C ao local de entrega. Registro no SIE ou SIF. 
Embalagem primária a vácuo: polietileno atóxico contendo de 1 kg a 2 kg do 
produto. Marca: Guaiuba. 
KG 
17,00 
23,375 
397.375,00 
ITEM 16: CARCAÇA DE FRANGO: Frango abatido, sem cabeça, vísceras, 
rins, percoço, miúdos e pés. Aspecto firme, não amolecido e enm pegajoso. 
Chegar congelado em temmperatura de -12º C a -18º C ao local de entrega. 
Produto deve seguir a legislação vigente. Registro no SIE ou SIF. 
Embalagem primária a vácuo: polietileno atóxico contendo de 1 kg a 2 kg do 
produto. Marca: Regina 
KG 
7,19 
16,500 
118.635,00 
TOTAL (R$) 
516.010,00 
 
VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 122/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 516.010,00 
(quinhentos e dezesseis mil e dez reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da