DOMFO 18/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. PROCESSO Nº P040262/ 
2020. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTI-
CIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF; 2. HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM; 3. 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ 
- HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6. HOSPITAL DISTRITAL 
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; 7. HOS-
PITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – 
HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN; 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SMS. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 1. 
Empresa REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA - EPP. Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE AGULHAS (HIPODÉRMICAS E GENGIVAIS) 
E SERINGAS (HIPODÉRMICAS), DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
362/2020. Valor global: R$ 8.402.360,39 (OITO MILHÕES, 
QUATROCENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA 
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) 
meses. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 03.02.2021. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO IJF. Representantes dos Hospitais: HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM; HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ – 
HDGMBC; HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM; HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
JOSÉ WALTER – HDGMJW; HOSPITAL DISTRITAL MARIA 
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; HOSPITAL 
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN 
– HMDZAN e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
Representante da Detentora de Registro de Preço: Francisco 
Reginaldo Alencar Costa. VISTO: Marta B. Landim Lima – 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0010/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P094634/2020, que aplicou à empre-
sa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MA-
TERIAIS HOSPITALARES LTDA. – EPP., inscrita sob o CNPJ 
nº 27.631.296/0001-03, as penalidades de ADVERTÊNCIA e 
MULTA, previstas nos incisos I e II do artigo 87 da Lei 
8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 50 e 
51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão também 
na Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do Contrato 
de nº 177/2019, ARP nº 364/2018 do Pregão Eletrônico nº 
030/2018, conforme relatório conclusivo do Procedimento Ad-
ministrativo para Aplicação de Penalidades nº 24/2020. Com 
base no Art. 70, §§ 1º e 2º, do Decreto Municipal 13.735/2016, 
fica concedido à referida empresa o prazo de 5 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação desta, para requerer o que achar 
de direito. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0015/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P152493/2020, que aplicou à empre-
sa PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – 
EPP., inscrita sob o CNPJ nº 26.383.168/0001-17, as penalida-
des de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I e II do 
artigo 87 da lei 8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 e nos 
artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previ-
são também na Cláusula Décima Quarta, Subcláusula Primeira, 
alíneas “a” e “b” da ARP nº 175/2020 do Pregão Eletrônico nº 
203/2019, conforme relatório conclusivo do Procedimento Ad-
ministrativo para Aplicação de Penalidades nº 21/2020. Com 
base no Art. 70, §§ 1º e 2º, do Decreto Municipal 13.735/2016, 
fica concedido à referida empresa o prazo de 5 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação desta, para requerer o que achar 
de direito. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0016/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P152102/2020, que aplicou à empre-
sa DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOS-
PITALARES EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 05.382.899/0001-
78, as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos 
incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único 
do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 
13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Ter-
ceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do Contrato de nº 327/2019, ARP nº 
032/2019 do Pregão Eletrônico nº 259/2018-C, conforme relató-
rio conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação 
de Penalidades nº 080/2020. Com base no Art. 70, §§ 1º e 2º, 
do Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida 
empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -     
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0017/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P136371/2020, que aplicou à empre-
sa REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA. – EPP., inscrita sob o CNPJ nº 05.418.972/0001-
14, as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos 
incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, conforme relatório 
conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades nº 75/2020. Com base no Art. 70, §§ 1º e 2º, do 
Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida em-
presa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -     
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
NOTIFICAÇÃO N° 001/2021 – AGEFIS - A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, no exercício de 
suas atribuições encartadas nos artigos 1°, 3° e 4º, incisos V e VI da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2014; artigos 1° 
e 2°, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 13.867 de 23 de agosto de 2016; artigos 1.236 e 1.237, do Código Civil de 2002, vale-se 
do presente para dar conhecimento aos responsáveis pela prática das infrações descritas nos Autos de Infração abaixo elencados, 
lavrados sem identificação do autuado, devido à recusa em fornecer identificação ou evasão do local da constatação da infração, que 
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da disponibilização desta publicação, poderão comparecer a esta Agência e apresentar defe-
sa ou reivindicar a devolução dos bens, mercadorias ou equipamentos apreendidos, mediante a comprovação da propriedade e o 
pagamento das respectivas multas e taxas: