DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO: 0230/2021 - Emissão: 16/02/2021 SPU: 01732267/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Superintendência a 
viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade 
com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por 
conta da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70020114 - LYA 
DE ARAUJO 
BRAGA SCIPIÃO
FORTALEZA
SOBRAL
16/02/2021
18/02/2021
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Vistoria para levantamento 
das obras em andamento 
na região de Sobral
1.5
77,10
0,00
20,0
23.13
138,78
30001443 - MAURICIO 
DE OLIVIERA 
PEIXOTO JUNIOR
FORTALEZA
SOBRAL
17/02/2021
19/02/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização nas 
obras de Areninhas 
na região de Sobral
1.5
77,10
0,00
20,0
23.13
138,78
30001443 - MAURICIO 
DE OLIVIERA 
PEIXOTO JUNIOR
FORTALEZA
CRATO
22/02/2021
26/02/2021
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização nas 
obras de Areninhas 
na região do Cariri
2.5
77,10
0,00
0,0
0.00
192,75
70020114 - LYA 
DE ARAUJO 
BRAGA SCIPIÃO
FORTALEZA
CRATO
23/02/2021
25/02/2021
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Vistoria para levantamento 
das obras em andamento 
na região do Cariri
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
30009916 - CLAUDIO 
HENRIQUE FERRAZ 
DE BRITO
FORTALEZA
SOBRAL
17/02/2021
19/02/2021
VISITA TÉCNICA
Visita Técnica as obras 
da Região de Sobral e 
Região de Itapipoca
1.5
77,10
0,00
20,0
23.13
138,78
30009916 - CLAUDIO 
HENRIQUE FERRAZ 
DE BRITO
FORTALEZA
CRATO
23/02/2021
25/02/2021
VISITA TÉCNICA
Visita Técnica as obras 
da Região do Cariri
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
TOTAL: R$ 840,39
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 de fevereiro de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 3 ANO XIII Nº 025, Publicado dia 01 de Fevereiro de 2021 pag. 52, que publicou o a Portaria Nº0150/2021, tornando sem efeito a 
Portaria Nº0894/2020 da Comissão de Sindicância.. Onde se lê: Portaria Nº 0894/2019 e servidor Tomás Aquino de Albuquerque de Paula. Leia-se: Portaria 
Nº0894/2020 e servidor TOMÁS ANTONIO DE ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 16 de 
Fortataleza de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em observância ao previsto no Art. 40 da Lei n°13.303, de 30 de 
junho de 2016 e no Art. 2º. do Decreto Estadual n° 32.243, de 31 de maio de 2017, torna pública a aprovação da Revisão 3 do Regulamento de Lici-
tação e Contratos deliberada na 541a. Reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 04 de fevereiro de 2021, disponível no endereço eletrônico 
https://www.cagece.com.br/documentos-publicacoes/editais/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 12 de 
fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2014
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2014-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, art. 57, §1º, incisos I e IV, e art. 58, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/93 e nos 
arts. 53 e 55 da Lei nº 9.784/99 e arts. 20 e 21 da LINDB - Processo nº 0774.000026/2018-08-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Decrés-
cimo de quantitativos no valor de -R$ 268.832,37 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), na ordem de -4,09%, 
acréscimo de quantitativos de serviços, no montante de R$ 1.292.559,78 (um milhão, cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta 
e oito centavos), em percentual correspondente a 19,61%, realinhamento dos preços, no montante de -R$ 14.995,45 (quatorze mil, novecentos e noventa e 
cinco reais e quarenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.589.287,97 (sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete 
reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de junho de 2021 para terminar em 15 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº289/2020
PROCESSO NÚMERO 03033135/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
ORGANOCLORADOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
16/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200037, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº289/2020, DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO EIRELI EPP (CNPJ: 27.330.204/0001-
47) – ITEM – Item 15 com o valor unitário de R$ 393,35 a quantidade de 03 milheiros. Item 29 com o valor unitário de R$ 2.486,59 a quantidade de 02 
unidades. SIGNATÁRIOS: Giovany Xavier Garcia, Coordenador Respondendo pela Gerencia de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente GETIC 
Respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e DAISY MONTEIRO CRUZ, Representante Legal da Empresa 
DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO EIRELI EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de fevereiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº040  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021