DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza -
Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº23.146.506/0001-09;
V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, nº1728, Bairro José Bonifácio,
CEP: 60025-131, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo nº01433855/2021;
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS
E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por
mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, com o valor global de
R$ 15.348,00 (Quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 15.348,00 (Quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais); X -
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original,
não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Execu-
tiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Narinha
Romualdo Maciel, Diretora, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 033, série 3, Ano XIII, que publicou o Termo de Outorga
de Subvenção Econômica nº 05/2021. Onde se lê: VI – SIGNATÁRIOS:
Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Antônio Francisco
Igor Magalhaes de Matos e Sidartha Azevedo Lobo de Carvalho, Repre-
sentantes legais da empresa. Leia-se: VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa
Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Sidartha Azevedo Lobo de Carvalho,
Representante legal da empresa. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -
URCA E A EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, PARA O FIM QUE
A SEGUIR SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Universidade Regional
do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, bairro
Pimenta, em Crato/CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto, 95, Bairro Joaquim Távora,
Fortaleza - CE, CEP: 60.130-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato n° 036/2016-ASSEJUR, nos
termos que constam no Processo nº 02278118/2020, nas normas do Inciso
II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58,I,§ 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c o
Art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Crato-CE; VIII - OBJETO: A
repactuação ao Contrato 036/2016-ASSEJUR, em decorrência do reajuste
de salário, auxílio saúde e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva
de trabalho 2020/2021, bem como a remissão parcial da dívida originada
da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.912,18 (setenta e
cinco mil, novecentos e doze reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas
contratuais anteriormente ajustadas; XII - DATA: 26 de janeiro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor da URCA e
Sônia Maria Gondim Studart Montenegro - Diretora Comercial.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº17/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21
de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º –Alterar a Portaria
nº148/2020, datada de 23/12/2020, publicada no DOE de 30/12/2020, a
inclusão de um Suplente Ernesto de Sousa Gadelha Costa para compor a
Comissão de Avaliação e Seleção dos proponentes do XII Edital Ceará de
Incentivo às Artes, da Linguagem de Dança. Comissão de Avaliação e Seleção
da Proposta: 1. Jussara Janning Xavier (Sociedade Civil) 2. Simone Chist
Camargo(Sociedade Civil) 3. Cibele Ribeiro da Silva(Sociedade Civil) 4.
Adriana Perrella Matos(Sociedade Civil) 5. Regina Levy (Sociedade Civil) 6.
Andrea Jabor Hugueney (Sociedade Civil) 7. Cristiane Marques de Oliveira
(Sociedade Civil) 8. Leonardo da Conceição Serra(Sociedade Civil) 9. João
Paulo Rodrigues Barros(Secult) 10. Cláudia Pires da Costa (Secult) 11. Ernesto
de Sousa Gadelha Costa (Suplente Secult) SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº21/2021 SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de feve-
reiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º –Alterar a Portaria nº 82/2020,
datada de 19/08/2020, publicada no DOE de 24/08/2020, substituindo o
PARECERISTA Fernando Ribeiro Gonçalves de Lima (Sociedade Civil)
indicamos Rafael Andrade Martini (Sociedade Civil) para compor a Comissão
de Avaliação e Seleção dos proponentes do XII Edital Ceará de Incentivo às
Artes, do Prêmio Alberto Nepomuceno. Comissão de Avaliação e Seleção
da Proposta: 1. Arlinda Celeste Alves da Silveira (Sociedade Civil) 2. Téo
Massignan Ruiz (Sociedade Civil) 3. Cléa Regina Cury (Sociedade Civil) 4.
Daniela Correa Braga (Sociedade Civil) 5. Rafael Andrade Martini (Sociedade
Civil) SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a)
servidor(a) KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES, matrícula
30009258, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
a partir de 16 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº: 00528615 / 2021 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: contratação emergencial
de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada por até 180 dias JUSTIFICATIVA: atender a área administrativa e de
informática desta Secretaria VALOR GLOBAL: 419.180,52 ( quatrocentos e
dezenove mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903700.1.00.00.0.20-
13808 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº.
8.666/93, Processo 08006/2020-0 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
e Parecer Jurídico Nº 17/2021 - ASJUR/SEDET-GAB/SEDET CONTRA-
TADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA., Associação sem fins Lucrativos
de Amparo a infância e Adolescência, com sede na Rua Fernando Faria de
Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-
60 DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento
no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, Processo 08006/2020-0
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Parecer Jurídico Nº 17/2021
- ASJUR/SEDET-GAB/SEDET , constante nos autos do Processo Adminis-
trativo 00528615/2021, a Contratação do Lar Antônio de Pádua., Associação
sem fins Lucrativos de Amparo a infância e Adolescência, com sede na Rua
Fernando Faria de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.325.673/0001-60, pelo valor global de R$ 419.180,52 (quatrocentos e
dezenove mil, cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), com prazo
de vigência de 180(cento e oitenta) dias. Face ao disposto no Artigo 26 da
Lei Federal nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação
e devida publicidade. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021 Antônio Sérgio
Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Controle
Interno RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de
21 de junho de 1993 com suas alterações, o ato de declaração de dispensa
proferido pelo Sr Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo
de Planejamento e Controle Interno, nos autos do Processo de Dispensa de
Licitação nº 00528615/2021 , fundamentado no art. 24 inciso X da Lei 8666/93
e suas alterações. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021. Francisco Queiroz Maia
Júnior - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Ana Paula S. C. Paranhos
ASSESSORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº26/2021 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto
nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de fevereiro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº040 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Fechar