DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017/PROCESSO 
N°00126797/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº003/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF Nº473.400.533-87, RG 
Nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA 
SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e 
do CPF n° 514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato de Nº003/2017, publicado no DOE de 06.02.2017, em conformidade 
com a justificativa exarada Processo Nº00126797/2021; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, Inciso II, § 4°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, 
visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação 
de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, 
para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais, Serviço 
Burocrático, Porteiro, Merendeira, Auxiliar de Serviço Educacional, Operador 
de Microcomputador que desempenham atividades nas Escolas de Educação 
Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio pertencentes 
ao Interior a Capital e na Secretaria da Educação (Sede), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Presencial Nº20160074 e na proposta da CONTRA-
TADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas 
com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do 
Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, é de R$ 23.328.294,96 
(vinte e três milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e 
quatro reais e noventa e seis centavos), com base no atual valor mensal de 
R$ 1.944.024,58 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, vinte e 
quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme análise e aprovação da 
COSET/SEPLAG, datado em 28/01/2021, às fls.48 e planilha padrão, às fls. 
49-52, e de acordo com DESPACHO/COINT, datado em 05.02.2021, fls. 
53-54 e IG Nº1099173 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA 
REPACTUAÇÃO A Assinatura deste Aditivo não representa renúncia ao 
direito da Contratada à sua percepção dos efeitos financeiros da repactuação 
do período de 2021.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula 
Oitava que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, 
ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de fevereiro de 
2021 até 06 de fevereiro de 2022, podendo ser rescindido a qualquer tempo, 
notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte 
qualquer indenização ao Contratado, desde que sejam finalizados os Pregões 
Eletrônicos, Processos n.º 04910075/2020, 04912116/2020, 0491515743/2020 
e 04910202/2020 que o substituirá; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 05 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA 
- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 16 de fevereiro 
de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2020/PROCESSO 
Nº09051739/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº035/2020; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MULTIPRINT COMÉRCIO 
DE TONERS EIRELI - ME, com sede na Av. Don Bosco, Nº302, Bairro 
Pacheco, CEP: 61.626-520, Caucaia/Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
Nº07.633.382/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sr. VOLNEY BORBA DE MIRANDA, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade Nº38734893 SSP/CE, e do CPF Nº007.112.519-16, 
residente e domiciliado em Caucaia - CE, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato Nº035/2020, publicado no D.O.E de 18.02.2020; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no art. 57, §1º, II e V, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as 
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao 
contrato que tem como objeto a aquisição de mobiliários para atender aos 
Centros de Educação Infantil (CEI) , de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no item 01, 02 e 14 Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução ao contrato, ora 
aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 
19 de fevereiro de 2021 até 18 de fevereiro de 2022 e sua execução por mais 
10 (dez) meses, a partir de 07 de março de 2021 até 06 de janeiro de 2022, 
conforme justificativa exarada no Despacho da Coordenadoria de Gestão de 
Aquisição e Eventos Educacionais - COGEA, datado em 10.12.2020 e IG 
nº1099227, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 02 de 
fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
-Secretária da Educação, VOLNEY BORBA DE MIRANDA - Contratada . 
TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela da S. Rooselvet, 2. Taynara Oliveira. 
Fortaleza 16 de fevereiro de 2021 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC. 
Nº10298203/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº09/2019; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTE-
GRAL IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUEZ, inscrita no CNPJ 
Nº07.954.514/0725-41, SEFOR3, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo 
Diretor Geral, Sr. Pedro Pereira da Costa Neto; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS 
LTDA-ME inscrita no CNPJ sob Nº24.100.506/0001-30, Maracanaú/Ce, 
neste ato representada pelo Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira; V - 
ENDEREÇO: Maracanaú/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº02/2019 publicado 
no DOE de 01/10/2019 e de acordo com o processo Nº08034278/2019 e 
regulamentado no Art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal Nº8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao 
contrato 09/2019, que tem por objetivo à aquisição de gêneros alimentícios 
para a execução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar da 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL IRMÃO URBANO 
GONZÁLEZ RODRIGUEZ, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15 de fevereiro de 2021 
até 15 de maio de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 14 de fevereiro de 2021 até 
14 de maio de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08 de fevereiro de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Pereira da Costa Neto - Contratante, 
Francisco Flávio Cavalcante Ferreira - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- Isabel Cristina Almeida de Oliveira 02- Nataliene Pereira de Oliveira. 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00847990/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº02/2020; II - CONTRATANTE: 
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO e a EEMTI IRMÃ LINS - CREDE 05 - VIÇOSA DO CEARÁ/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0360-73, neste ato representada por seu 
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO IGOR MAGALHÃES MAPU-
RUNGA BEZERRA ; III - ENDEREÇO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; IV 
- CONTRATADA: L DE OLIVEIRA NUNES -ME, inscrita no CNPJ sob 
Nº31.384.417/0001-29, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) LEANDRO 
DE OLIVEIRA NUNES; V - ENDEREÇO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a Carta Convite de Nº01/2020, Contrato publicado no D.O.E de 
10/03/2020 e de acordo com o processo Nº02317857/2020e regulamentado 
no art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- 
FORO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato 02/2020, que 
tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEMTI IRMÃ 
LINS,conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, inde-
pendente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
350 ( trezentos e cinquenta ) dias, a partir de 17defevereiro 2021até 01de 
fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de JANEIRO de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO IGOR MAGALHÃES MAPU-
RUNGA BEZERRA - CONTRATANTE - LEANDRO DE OLIVEIRA 
NUNES, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- JOÃO PAULO DA 
SILVA MAPURUNGA, 02- CLAUDENTE MARIA DE SOUSA RIBEIRO. 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº040  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021