DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
01), QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ
Nº02.906.039/0001-06), L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA.
(CNPJ Nº30.038.256/0001-59) DISPENSA: STELLA CAVALCANTE
-COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 00322472/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
alunos da Escola Estaduais de Educação Profissional: Vereador José Batista
Filho – Zezinho Batista(Alto Santo), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente
Dispensa de Licitação em favor da empresa VENÂNCIO COMERCIAL
LTDA. (CNPJ Nº09.353.355/0001-39) para o Grupo 01, com endereço na Rua
Aline Vieira, Nº369, Bairro: Antonio Bezerra, CEP Nº60.351-810 – Fortaleza/
Ce, objetivando à contratação da mencionada empresa para prestar serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da
Escola Estadual de Educação Profissional: Vereador José Batista Filho –
Zezinho Batista(Alto Santo) – Grupo 01. As especificações e quantitativos
previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-18 dos autos, em razão do caráter
emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço
de alimentação aos alunos da EEEP Vereador José Batista Filho – Zezinho
Batista(Alto Santo), segundo justificativa de emergência, conforme fls.
199-201 dos autos, e enquanto não se conclui o Processo Nº10629072/2020,
em andamento na Secretaria da Educação. A razão da escolha do fornecedor
em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 212 dos autos, deve-se ao fato de
se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliadas pela Seduc(Parecer
Técnico acostado aos autos, às fls 206/209), onde restou comprovada sua
condição de execução técnica do objeto, bem como apresentou o menor
preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa
de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 210/211 dos
autos, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do
objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados
no mercado, além de ter apresentado o menor preço em relação às demais
empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração
Pública. VALOR GLOBAL: R$ 208.980,00 ( R$ 208.980,00 (Duzentos e oito
mil, novecentos e oitenta reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.441.20123.14.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com
cláusula resolutiva. CONTRATADA: VENÂNCIO COMERCIAL LTDA.
(CNPJ Nº09.353.355/0001-39) DISPENSA: STELLA CAVALCANTE
-COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº 002/2021 - PROCESSO Nº00856264/2021
CONTRATO N.º: 01972017 OBJETO: REMANESCENTE DE OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/06 SALAS,
EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE. EMPRESA: TUTTI
ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP. Por decisão do Diretor de Enge-
nharia de Edificações, fica determinado a partir de 20/03/2020 a PARA-
LISAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 02662017SEDUC01 e
02662017SEDUCO2, contrato n.°01972017, firmado entre alo) SEDUC e a
referida empresa TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP, cujo objeto é
a(0) REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO C/06 SALAS, EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE
TAMBORIL - CE. Conforme justificativa abaixo: Em atendimento ao decreto
Nº.33.519. Engº CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ BRITO - Diretor de
Engenharia de Edificações, TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº04733602/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por
meio do Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989
e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta nos autos do
Processo Nº04733602/2020, considerando que a conduta EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, diante das conclusões extra-
ídas do procedimento administrativo instaurado pela Gestora de Contrato
da Gestão de Contratos/CECOP/COFIN, Sra. Cristiane Holanda Santos
Dumond, configura-se inadimplente, com irregularidade fiscal, referente à
Certidão Negativa de Débitos Estaduais, infringindo o art. 55, inciso XIII da
Lei 8.666/93 descumprindo as obrigações assumidas no Contrato n° 66/2018.
RESOLVE: APLICAR à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o Nº34.028.316/0010-02, com ende-
reço na Rua Senador Alencar, Nº38, Bairro Centro, Município de Fortaleza/CE,
CEP 00.030-905, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista
no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação TORNA SEM EFEITO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº00990068/2021
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE LOCAL: URUOCA.
CERTIFICAMOS, que a Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, Emprei-
teira da Obra OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE, concluiu a contento
em 26/09/2020 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente
de Nº01192019 e contrato SOP de Nº. 03672019SEDUC, firmado entre a
SEDUC e a referida EMPRESA devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO
ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGE-
NHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 19 de Janeiro de 2021
À Comissão:70023814 - HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES - 1º
MEMBRO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro
de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº00989930/2021
OBRA: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI
- NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE II) LOCAL: ALCÂNTARAS
CERTIFICAMOS, que a Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, Emprei-
teira da Obra CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
- CEI - NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE II), concluiu a contento
em 01/10/2020 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente
de Nº. 00712019 e contrato SOP de Nº. 03592019SEDUC, firmado entre a
SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO
ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGE-
NHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 19 de Janeiro de 2021
À Comissão: 70023814 - HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES - 10
Membro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro
de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº00989230/2021
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. LOCAL :
URUOCA. CERTIFICAMOS, que a Empresa BWS CONSTRUÇÕES
LTDA, Empreiteira da Obra OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE,
concluiu a contento em 26/09/2020 os serviços especificados de acordo com
o contrato cliente de Nº. 01192019 e contrato SOP de Nº. 03672019SEDUC,
firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGE-
NHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 22 de Janeiro de 2021
À Comissão: 70023814 - HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES - 1º
Membro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro
de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº00989094/2021
OBRA: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI
- NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE II) LOCAL: ALCÂNTARAS
CERTIFICAMOS, que a Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, Emprei-
teira da Obra CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
- CEI - NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA (LOTE II), concluiu a contento
em 01/10/2020 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente
de Nº. 00712019 e contrato SOP de Nº. 03592019SEDUC, firmado entre
a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE
EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 22 de Janeiro de 2021 À Comissão:
70023814 - HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES - 1º Membro SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº021874142020
TERMO DE RESCISÃO UNILITERAL DO CONTRATO Nº001/2020,
MODALIDADE CARTA CONVITE Nº001/2020, PUBLICADO NO DOE
Nº189, EM 28/08/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/COORDENA-
DORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO-CREDE 04, EEEP PROFESSOR
EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO E A EMPRESA
MASTER PACK COM. E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA.O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº040 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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