DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mais 12 (doze) meses a partir da data do término em 04/05/2021, vencendo-se
em 04/05/2022.Fica prorrogado o prazo de execução por mais 12 (doze) meses
a partir da data do término em 10/02/2021, vencendo-se em 10/02/2022.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 076/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 10/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lucio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Luna de
Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: A R C DE LIMA SILVA IMUNIZAÇÃO ME; AV. EUSÉBIO
DE QUEIROZ, Nº 6090 - B; BAIRRO: LAGOINHA; CEP.: 61.760-000;
EUSÉBIO-CE. OBJETO: Contratação de Serviços de Dedetização, com
Desinsetização, Desratização e Descupinização para o Prédio da Sede da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH)
e suas Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº
10624496/2020, o Termo de Participação n° 20210001 da Cotação Eletrônica
nº 2021/00007 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (catorze mil e
quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios
da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021 SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e
Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021/COGERH
PROCESSO Nº:10253404/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para realização de serviços técnicos para válvulas
BERMAD Controladoras de Bomba das Estações de Bombeamento EE-1 e
EE-2 da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no
Termo de Referência JUSTIFICATIVA: necessidade de correção das anoma-
lias identificadas nas válvulas controladoras e antecipadoras de onda, a fim de
garantir a segurança operacional das Estações de Bombeamento EE-1 e EE-2
VALOR GLOBAL: R$ 69.400,00 ( sessenta e nove mil e quatrocentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 24103 – Manutenção
de Estação de Bombeamento. Dotação Orçamentária nº 2690 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, art. 30, I, Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, art. 39, I, contratação direta por INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº
010/2021/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 10253404/2020
CONTRATADA: BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS
LTDA; Rua Paulo Rebessi, nº 962; Cidade Jardim, Leme/SP, CEP: 13.614-260
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira/
Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das
estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações
e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são
mais necessárias;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CICERO RAIMUNDO MATOS
ALBUQUERQUE, matrícula 99994517, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir de 01 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
15 de Fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020,
RESOLVE NOMEAR, HEDVA CARVALHO E SILVA BLUHM , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0007/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de
Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR HEDVA CARVALHO E SILVA
BLUHM , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvi-
mento e Avaliação de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº 2021/189 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
Silvana Maria Lopes Rocha, José Márcio Moreira Parente e Jaqueline Maria
Machado Castelo Branco, para sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa
dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará através do processo nº 09117845/2020. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2021/194 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo Nº 07163610/2020 APENSO Nº 10467625/2020
VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR a servidora BÁRBARA LIMA
ARAÚJO MELO, médica, matrícula nº 49381816, com exercício funcional
no Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia
– CDERM, a pena de REPREENSÃO, nos termos do art. 196, inciso I, da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em virtude da infração ao artigo 191,
incisos I e II, da lei supramencionada, uma vez que a conduta apresentada
pela Servidora em pauta configura ato faltoso com a lealdade e respeito às
instituições constitucionais e administrativas a que servir e de inobservância
das normas legais e regulamentares.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº2021/203 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº040 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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