DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do 
Estado do Ceará e considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE 
DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, Edital nº 1 – SSPDS/AESP – 1º 
TENENTE PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e suas alterações, promovido pela SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo 
Edital nº 37 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 22 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2016, com circulação em 24 de 
junho de 2016, considerando ainda o Edital n° 36/2016 – SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 20 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial de 24 
de junho de 2016, referente à Classificação da Primeira Turma do Concurso e o Edital n° 38 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 27 de junho de 2016, que convocou os candidatos para tratarem de assuntos referentes a nomeação, em cumprimento à determinação 
judicial constante no Processo nº 0162737-80.2015.8.06.0001, RESOLVE, NOMEAR o Candidato ALOIZIO CARVALHO ACCIOLY TOSCANO 
FILHO, inscrição nº 10004447, nota n° 8,18 e classificação nº 188, aprovado e classificado dentro do número de vagas do referido concurso público, de 
acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o 
Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de 1º Tenente PM do 
Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e conside-
rando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS 
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2016 – PMCE, publicado no D.O.E de 12 de julho de 2016, promovido 
pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
homologado pelo Edital nº 48/2018 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de setembro de 2018, considerando ainda, o Edital nº 04/2019 - 
PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de junho de 2019, referente à 2ª Reclassificação da Quarta Turma do Concurso, RESOLVE NOMEAR 
o CANDIDATO MARLONIO BARBOSA LOURENÇO, classificação geral nº 21, conforme decisão judicial nº 0112528-05.2018.8.06.0001, de acordo 
com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art. 10 da 
Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art. 1º da Lei Nº 14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira 
de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 1/2016 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 12 de julho de 2016, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 48/2018 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2018, 
considerando ainda, o Edital nº 04/2019-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2019, referente à 2ª Reclassificação da Quarta 
Turma do Concurso, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO KAELL MACSON BATISTA DA SILVA, classificação nº 188, conforme decisão judicial 
nº 0191501-08.2017.8.06.0001, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo 
da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso 
no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da SEGUNDA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no DOE 
de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, promovido 
pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
homologado pelo Edital nº 18/2013 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2013, considerando ainda, o Edital nº 02/2020, de 
07 de fevereiro de 2020, publicado no DOE de 05 de agosto de 2020 que tornou público a 7ª Reclassificação da Segunda Turma do Concurso, RESOLVE, 
NOMEAR o CANDIDATO JOSE LAIRTON BARBOSA SANTOS, classificação nº 1108, conforme decisão judicial nº 0192408-51.2015.8.06.0001, de 
acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 
da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira 
de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e em cumprimento a Ordem Judicial emitida pelo Juiz de Direito da 10ª 
Vara da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0198162-32.2019.8.06.0001, RESOLVE promover, por antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao posto 
de 1º Tenente PM, do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o 2º TENENTE QOAPM JEFFERSON GEORGE FREITAS DE MACEDO, 
mat. 111.542-1-2, a contar de 02 de julho de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moras
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº040  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021