DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05791767/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, EDNALDO ALMEIDA SILVA, matricula 
funcional nº 00286818, CPF nº 32159960306, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 18/08/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
411,39
TOTAL
5.578,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1312/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Conside-
rando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de aumentar a sensação de segurança junto à população local; inibir a ação de criminosos 
através de ações preventivas; realizar abordagens a veículos e pedestres, realizar blitz barreiras e saturação nos Municípios do Interior do Estado e combater 
os crimes de roubos a bancos e reprimir o porte ilegal de arma de fogo, de acordo com os municípios citados no Anexo Único do Plano de Operação n.º 
026/2018-P/3 DA CCPI-NORTE conforme roteiro constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia, acrescidas de 
20% (vinte por cento) e 5% (cinco por cento), discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 
1º; art. 10º; classes III e V do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1312/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRÉS 
(%)
VALOR
VALOR 
TOTAL
Antônio Gilvandro 
Oliveira de Sousa Mat. 
046.658-1-3
Cel PM
III
02 a 06/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
77,10
416,34
09 a 13/07/2018
Fortaleza/Canindé, Baturité, Redenção, 
Tianguá, São Benedito, Guaraciaba, Ipu, 
Ipueiras, Santa Quitéria/Fortaleza.
4,5
-
77,10
346,95
16 a 20/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
77,10
416,34
 23 a 27/07/2018
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
4,5
5
77,10
364,29
Valdemir Coelho 
Ferreira
Mat. 086.542-1-2
ST PM
V
02 a 06/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
61,33
331,18
09 a 13/07/2018
Fortaleza/Canindé, Baturité, Redenção, 
Tianguá, São Benedito, Guaraciaba, Ipu, 
Ipueiras, Santa Quitéria/Fortaleza.
4,5
-
61,33
275,98
16 a 20/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
61,33
331,18
 23 a 27/07/2018
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
4,5
5
61,33
289,78
Francisco Dalton Alves 
da Silva
Mat.035.282-1-9
1ºSgt PM
V
02 a 06/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
61,33
331,18
09 a 13/07/2018
Fortaleza/Canindé, Baturité, Redenção, 
Tianguá, São Benedito, Guaraciaba, Ipu, 
Ipueiras, Santa Quitéria/Fortaleza.
4,5
-
61,33
275,98
16 a 20/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
61,33
331,18
 23 a 27/07/2018
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
4,5
5
61,33
289,78
Luís David de Oliveira 
Baltazar
Mat. 307.820-1-1
Sd PM
V
02 a 06/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
61,33
331,18
09 a 13/07/2018
Fortaleza/Canindé, Baturité, Redenção, 
Tianguá, São Benedito, Guaraciaba, Ipu, 
Ipueiras, Santa Quitéria/Fortaleza.
4,5
-
61,33
275,98
16 a 20/07/2018
Fortaleza/Sobral/Fortaleza.
4,5
20
61,33
331,18
 23 a 27/07/2018
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
4,5
5
61,33
289,78
SOMA 
R$ 5.228,28
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1705/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Conside-
rando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da solenidade de entrega de viatura no município de Tururu, conforme roteiro 
constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes meia diária, discriminada no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do 
artigo 4; artigo 10; classe III e V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1705/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRÉS (%)
VALOR
VALOR 
TOTAL
Antônio Gilvandro Oliveira de 
Sousa Mat. 046.658-1-3
Cel PM
III
06/08/2018
Fortaleza/Tururu/
Fortaleza.
½
-
77,10
38,55
Valdemir Coelho Ferreira Mat. 
086.542-1-2
ST PM
V
06/08/2018
Fortaleza/Tururu/
Fortaleza.
½
-
61,33
30,66
Luís David de Oliveira Baltazar 
Mat. 307.820-1-1
Sd PM
V
06/08/2018
Fortaleza/Tururu/
Fortaleza.
½
-
61,33
30,66
SOMA R$ 99,87
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº040  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021