DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº00581/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto Realização Operação de ação em combate aos crimes ambien-
tais desencadeados nas áreas de Mata Atlântica, a ser realizada na data do dia 23/09/2020, conforme solicitação do Ministério Público, mediante oficio de 
informação e solicitação encaminhado ao Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE através de ofício n°560/2020, conforme segue em anexo, de 
acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; Classes IV e V e anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 0,5 diária, 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 28 de setembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00581/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Álvaro César Gonçalves Silveira Mat. 308.469-1-5
1° TEN PM
IV
23/09/2020 a 
23/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
64,83
32,41
Deoclécio Coelho Rodrigues Mat. 303.523-1-9
CB PM
V
23/09/2020 a 
23/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Vytor Leandro Oliveira Mat. 353.487-1-X
SD PM
V
23/09/2020 a 
23/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Cleyton Andrade Sousa Mat. 308.138-1-2
SD PM
V
23/09/2020 a 
23/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL  GERAL R$ 124,39
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00582/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto Realização Operação de ação em combate aos crimes ambien-
tais desencadeados nas áreas de Mata Atlântica, a ser realizada na data do dia 24/09/2020, conforme solicitação do Ministério Público, mediante oficio de 
informação e solicitação encaminhado ao Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE através de ofício n°560/2020, conforme segue em anexo, de 
acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; Classes IV e V e anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 0,5 diária, 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 28 de Setembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00582/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Álvaro César Gonçalves Silveira Mat. 308.469-1-5
1° TEN PM
IV
24/09/2020 a 
24/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
64,83
32,41
Carlos Moran Vasconcelos Melo Mat. 301.088-1-7
CB PM
V
24/09/2020 a 
24/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Leonardo Brito Fernandes Mat. 306.412-1-3
SD PM
V
24/09/2020 a 
24/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Clecio Joene da Costa Santos Mat. 308.570-1-1
SD PM
V
24/09/2020 a 
24/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE 
/ Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL GERAL R$ 124,39
*** *** ***        
PORTARIA (BPMA) Nº00583/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto Realização Operação de ação em combate aos crimes ambien-
tais desencadeados nas áreas de Mata Atlântica, a ser realizada na data do dia 25/09/2020, conforme solicitação do Ministério Público, mediante oficio de 
informação e solicitação encaminhado ao Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE através de ofício n°560/2020, conforme segue em anexo, de 
acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; Classes IV e V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 0,5 diária, 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 28 de setembro de 2020. 
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00583/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Álvaro César Gonçalves Silveira Mat. 308.469-1-5
1° TEN PM
IV
25/09/2020 a 25/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE / Sobral-CE
0,5
64,83
32,41
João Luiz Melo Santiago Mat. 302.705-1-7
CB PM
V
25/09/2020 a 25/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Sérgio José Ximenes Maciel Mat. 303.918-1-0
CB PM
V
25/09/2020 a 25/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Eugênio Souto Angelim Filho Mat. 308.933-7-9
SD PM
V
25/09/2020 a 25/09/2020
Sobral-CE / Acaraú-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL  GERAL
R$124,39
 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00609/2020 -O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional 
de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara - Ceará), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem 
como na região Oeste do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)., de acordo 
com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza/Ceará, 09 de outubro de 2020. 
Francisco Ricardo Vieira Catarina 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº040  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021