DOE 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA (BPMA) Nº00802/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço,
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações juntamente com os fiscais
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, na bacia Hidrográfica do Médio e Baixo Jaguaribe durante o período de 16 a 18/11/2020 no
município de Limoeiro do Norte-CE, conforme Comunicação Interna de n° 395/2020., de acordo com o(s) art 1°, art 4° § 1°, alíne ‘b’, art 10°, Classe V do
anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 13 de novembro de 2020.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00802/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
William Barros Cavalcante,MF.: 134.826-1-6
2ºsgt PM
V
16/11/2020 `a 18/11/2020
Fortaleza/ Limoeiro do Norte/ Fortaleza
2,5
61,33
R$ 153,32
Andre Amorim De Oliveira,MF.: 308.905-9-0
SD PM
V
16/11/2020 `a 18/11/2020
Fortaleza/ Limoeiro do Norte/ Fortaleza
2,5
61,33
R$ 153,32
Douglas Matheus Pereira Gomes,MF.: 308.904-7-7
SD PM
V
16/11/2020 `a 18/11/2020
Fortaleza/ Limoeiro do Norte/ Fortaleza
2,5
61,33
R$ 153,32
TOTAL GERAL
R$ 459,96
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00726812/2019, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, GERALDO DE FRANÇA JÚNIOR,
matricula funcional nº 116.131-1-X, CPF nº 378.242.873-00, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir
de 16/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 391,74 Gratificação
de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 4.811,26 Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 10.097,08
Total 15.300,08. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06243459/2020-VIPROC, e,
com fundamento no art.169 § 2º, da Constituição Estadual, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 20/02/2020 e publicado no Diário Oficial
de 21/02/2020, que autorizou o afastamento do servidor LUCIANO CARLOS LEÃO, ocupante do cargo de Perito Criminal Classe D Nível II, matricula nº
168.066.1-7, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, para exercer mandato sindical de Secretário, junto ao Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza
Criminal do Estado do Ceará - SINDIPERITOS CEARÁ, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 17 de agosto de 2020. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (Respondendo)
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE ALUIZIO NERI ROCHA SOBREIRA
DA SILVEIRA , matrícula 3001751X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 06 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza,
11 de fevereiro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2021 – “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 13/2019, NOS TERMOS DA CLÁUSULA NONA
DO INSTRUMENTO” Arialdo de Mello Pinho, Secretário do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE: Artigo 1º – Designar o senhor LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº
13/2019, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o Consórcio COLINA DO HORTO formado pelas suas consorciadas a CONSTRU-
TORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e a empresa DOPPELMAYR SEILBAHNEN GMBH, cujo objeto é a execução das obras civis e instalações
complementares para implantação do teleférico de Juazeiro do Norte/CE, do tipo monocabo de circulação contínua e cabines desengatáveis com capacidade
de transporte mínima de 1.000 passageiros por hora, interligando a estação romeiros e estação horto Padre Cícero. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos ao período de 01 de novembro de 2019 até 29 de abril de 2020. Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições
em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2021 – “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 13/2019, NOS TERMOS DA CLÁUSULA NONA DO
INSTRUMENTO” Arialdo de Mello Pinho, Secretário do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o senhor MATHEUS KOKAY FARIAS, matrícula nº 300.168.1-5, para exercer a função de gestor do contrato nº 13/2019, firmado
entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o Consórcio COLINA DO HORTO formado pelas suas consorciadas a CONSTRUTORA ANDRADE
MENDONÇA LTDA e a empresa DOPPELMAYR SEILBAHNEN GMBH, cujo objeto é a execução das obras civis e instalações complementares para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº040 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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